TJSP 13/02/2015 -Fl. 2655 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1827
2655
ADV: WAGNER NASCIMENTO JAYME (OAB 146018/SP), LARA BOTTACIM TEODORO (OAB 179081/SP)
Processo 0007950-12.2007.8.26.0650 (650.01.2007.007950) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - A.M.T. - B.M.C. - Vistos.
1 - Manifeste-se a requerida, em cinco dias, acerca da petição de fls. 330/339. 2 - Após, abre-se nova vista ao Ministério Público.
3 - Oportunamente tornem os autos conclusos. Int. Valinhos, 08 de janeiro de 2015. DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
Juíza de Direito OBS.: Fica o advogado ou a parte interessada cientificado de que o eventual documento expedido poderá ser
impresso diretamente pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: WAGNER NASCIMENTO JAYME (OAB
146018/SP), LARA BOTTACIM TEODORO (OAB 179081/SP)
Processo 0008112-31.2012.8.26.0650 (650.01.2012.008112) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Engre Equipamentos Industriais Ltda Epp - Claro Sa - (NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a requerente, no prazo
de cinco dias, acerca do petição da requerida de fls. 238.) - ADV: MARCOS GERTH RUDI (OAB 95328/SP), JULIANA GUARITA
QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0008433-66.2012.8.26.0650 (065.02.0120.008433) - Procedimento Ordinário - Honorários Advocatícios - Luiz
Antonio Arantes Bastos - Spi Indústria e Comércio de Produtos Automotivos Ltda - Vistos.........Em face do exposto, julgo
parcialmente procedente a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de
Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de honorários advocatícios decorrentes de pacto verbal, a quantia
de R$ 30.387,15, com correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça desde a propositura da ação e juros de mora de
1% ao mês a contar da citação. Por força da sucumbência recíproca cada uma das partes arcará com o pagamento de 50% das
custas e despesas processuais e dos honorários de seus respectivos advogados, observado, com relação ao autor, o disposto
no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Valinhos, 07 de janeiro de 2015. DANIELLA
APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de Direito (Preparo: 2% sobre o valor da condenação, ou seja, R$ 607,74, observado
o mínimo de 05 UFESP. Porte de remessa e retorno: R$ 32,70 por volume de autos, sendo 04 volume(s), além dos que vierem
a se formar, salvo se o(a) apelante for beneficiário(a) da justiça gratuita ou isento(a) do pagamento por outro motivo.) - ADV:
RICARDO DE OLIVEIRA LAITER (OAB 268147/SP), JAIRO INACIO DO NASCIMENTO (OAB 250445/SP)
Processo 0009051-16.2009.8.26.0650 (650.01.2009.009051) - Procedimento Ordinário - Sociedade Campineira de Educação
e Instrução - Tatiana Cristina Assis Rodrigues - - Rosa Meire de Assis Dertinati - - Rita de Cassia Assis Rodrigues - (NOTA DO
CARTÓRIO: Diga o autor, em cinco dias, se houve o cumprimento da avença.) - ADV: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS
SANTOS (OAB 140381/SP), NILZABETH CRISTINA FRANCISCO (OAB 207329/SP)
Processo 0009064-10.2012.8.26.0650 (650.01.2012.000142/1) - Cumprimento de sentença - Art Press Clicheria Ltda Ambiental Indústria de Plásticos e Embalagens Ltda Epp - (NOTA DO CARTÓRIO: Ciência ao exequente do resultado negativo
da pesquisa realizada junto ao sistema Infojud.) - ADV: MARCELO CHAMBO (OAB 154491/SP)
Processo 0009066-09.2014.8.26.0650 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Chiari Marcos Bamboukian - - Dayse Meirelles Bamboukian - (NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do
feito, sob pena de arquivamento/extinção.) - ADV: LEANDRO CONTE FACIO (OAB 208661/SP)
Processo 0009846-46.2014.8.26.0650 - Notificação - Pagamento - Helbor Empreendimentos S/A - Rosa Maria Forte
Santanna - Vistos. 1- Defiro a notificação, como requerida. 2-Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas (CPC,
art.872), entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais. 3-Cumpra-se, com os benefícios do
art.172, § 2º, do CPC. 4-Servirá cópia do presente despacho como mandado. Int. Valinhos, 09 de janeiro de 2015. DANIELLA
APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de Direito - ADV: BRUNO STEFANO DE OLIVEIRA CANHETE (OAB 310997/SP), JULIO
NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 0009890-65.2014.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Francisco
Sant’Anna - - Marcio Silverio Trindade da Silva - BAST PARTICIPAÇÕES LTDA - Vistos. Entendo que, em consonância com
o que dispõe o art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88, a gratuidade da justiça somente será prestada àqueles que comprovarem a
insuficiência de recursos, não bastando simples declaração de pobreza, já que as normas constantes da Lei nº 1.060/50 são de
hierarquia normativa inferior à Constituição Federal. Destarte, concedo o prazo de trinta (30) dias para que o(a)(s) requerente(s)
faça(m) prova de sua hipossuficiência juntando aos autos cópia da declaração completa de imposto de renda (não bastando
o recibo de entrega), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, extinção do processo e cancelamento da
distribuição ou, efetue o recolhimento das custas iniciais. Int. Valinhos, 09 de janeiro de 2015. DANIELLA APARECIDA SORIANO
UCCELLI Juíza de Direito - ADV: RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP)
Processo 0009908-86.2014.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Aldo José de Almeida - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput,
do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento
com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da
Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de
verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §
1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei, com os benefícios do art.172, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Valinhos, 07 de janeiro de 2015.
Daniella Aparecida Soriano Uccelli Juíza de Direito - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), SIDNEI FERRARIA
(OAB 253137/SP)
Processo 0009959-97.2014.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itau
Veículos S/A - Ronen Marcos dos Santos - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com
encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei
nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de
verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §
1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei, com os benefícios do art.172, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Valinhos, 09 de janeiro de 2015.
Daniella Aparecida Soriano Uccelli Juíza de Direito - ADV: MARCIO AYRES DE OLIVEIRA (OAB 32504/PR), EDUARDO JOSE
FUMIS FARIA (OAB 225241/SP)
Processo 0010067-29.2014.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Helen Cristina de Godoi de Jesus - Vistos. Emende o requerente a petição inicial, a fim de apresentar o contrato de
financiamento indicado a fls.02, por ser documento necessário ao início desta ação, no prazo de 5 dias, sob pena extinção
do processo. Int. Valinhos, 09 de janeiro de 2015. DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de Direito - ADV: JOSÉ
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