TJSP 05/02/2015 -Fl. 978 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1821
978
170/11, do Conselho Superior da Magistratura, se o caso. 2. Proceda a Serventia o bloqueio de todos os bens do executado
junto à Central de Indisponibilidade. 3. Publiquem-se fls. 124 e esta. 4. Decorrido o prazo e sem manifestação do credor,
aguarde-se provocação no arquivo. 5. Int. Dilig. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIA HELENA DE
CARVALHO ROS (OAB 201076/SP)
Processo 0058313-91.2012.8.26.0564 (564.01.2012.058313) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Zimma Francisco do Nascimento Filho - Banco Santander Sa e outro - Vistos. 1.Recebo o recurso de apelação interposto a fls.
106/120 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. 2.Às contrarrazões e ao Ministério Público. 3.Regularizados os autos, com as
cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, 25ª
a 36ª Câmaras, com as nossas homenagens. 4.Int. Dilig. São Bernardo do Campo, 29 de janeiro de 2015. - ADV: BENEDITO
CARNAVAL (OAB 83865/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB
162539/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 0058647-28.2012.8.26.0564 (564.01.2012.058647) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Parafusos Rudge
Ramos Ltda - Deltra Comércio e Montagem de Equipamentos Industriais Ltda - Vistos. 1.Fls. 276/277: Tendo em vista a notícia
de quitação integral da dívida, JULGO EXTINTA, por sentença, A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL proposta por PARAFUSOS RUDGE RAMOS LTDA em face de DELTRA COMÉRCIO E MONTAGEM DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, LEANDRO TRAGUETTA DE ARAÚJO e SÉRGIO CARLOS DELGADO nos termos do art.
794, I, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2.Diante da ausência de interesse recursal,
após a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado. Proceda a Serventia o levantamento de todos os bloqueios dos
autos, especialmente junto à Central de Indisponibilidade. 3.Ante a satisfação da execução, intimem-se os devedores, por seu
procurador, para comprovarem o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei Estadual n° 11.608/03, no prazo de cinco
dias. Decorrido e no silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 4.Recolhidas as custas ou expedida a certidão
para inscrição da dívida ativa, comunique-se e arquivem-se os autos. 5.P.R.I. São Bernardo do Campo, 30 de janeiro de 2015.
Certifique mais que deixei de calcular o valor do preparo em razão da ausência de interesse recursal. - ADV: JOSE BARBOSA
TENORIO (OAB 88945/SP), KARIN MILAN DA SILVA (OAB 219848/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP)
Processo 0061841-36.2012.8.26.0564 (564.01.2011.020248/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Porto Seguro Cimpanhia de Seguros Gerais - Oscar João Ferreira - Ciência ao autor quanto à resposta de ofício de
fls. 254. - ADV: ADILSON NERI PEREIRA (OAB 244484/SP), ROBERTO LUIS GASPAR FERNANDES (OAB 111040/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO TINI GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MAYUMI TANJI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2015
Processo 0036043-05.2014.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - DIEGO LIMA RICARDO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando que o autor requer a desistência da ação (fls. 61), HOMOLOGO
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência formulado e, via de conseqüência,
com supedâneo no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de ACIDENTE DO
TRABALHO movida por DIEGO LIMA RICARDO contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Considerando a ausência
de interesse recursal, após a publicação desta certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Regularizados, comunique-se e
arquivem-se. P.R.I. - ADV: ROSELI APARECIDA RAMALHO LUPPI (OAB 316566/SP)
Processo 1006843-33.2014.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - FAUSTO GABRIEL SAMPAIO Paulo Cesar Ugolini - Preliminarmente, providencie o autor o recolhimento da taxa postal, no prazo de cinco dias. Int. - ADV:
VALERIA MARINO (OAB 227933/SP)
Processo 1010660-08.2014.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SYSTEMGAS INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE SISTEMAS GNV LTDA-EPPSYSTEMGAS INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA GNV LTDA-EPP Valmir Tanzi - Manifeste-se o autor quanto ao retorno da carta precatória negativa (não reside no local, pessoa desconhecida).
Int. - ADV: NATALIA DOS REIS FERRAREZE (OAB 273659/SP), ARLETE ANTUNES VENTURA (OAB 276752/SP)
Processo 1015275-41.2014.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FRAGATA SOLDAS COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. - ASG PROJ. MONT. INSTR. ELETRICA LTDA. - Manifeste-se o exequente quanto ao retorno da
carta precatória (houve a citação e não efetuou penhora por ser a residência do representante da empresa). Int. - ADV: PEDRO
ROQUE GIACOMETO (OAB 81315/SP)
Processo 1017497-79.2014.8.26.0564 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- CRISTEL MOCHNY - - WALTER ANTONIO MOCHNY - - DANIELA SCHRAIDER MOCHNY - - VERONICA MARIA MOCHNY
- Hilda Kirie Hirata - Vistos. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento,
porquanto efetivamente a sentença deixou de se pronunciar acerca da ausência de procuração por parte da embargada.
Importante asseverar que, não obstante tratar-se de pressuposto processual de existência, tem-se, a bem da verdade, que
o caso presente não consiste na ausência de capacidade postulatória do advogado subscritor da petição defensiva de fls.
158/162; apenas falta-lhe a demonstração do negócio jurídico que lhe outorga poderes para representação em juízo. Tomando
o disposto no artigo 662, do Código Civil, traga o procurador da embargada o instrumento de procuração para regularizar a
representação processual, no prazo de dez dias. Intime-se. São Bernardo do Campo, 27 de janeiro de 2015. - ADV: MAURICIO
TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), ISABELLA LÍVERO (OAB 171859/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP),
DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP)
Processo 1017497-79.2014.8.26.0564 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- CRISTEL MOCHNY - - WALTER ANTONIO MOCHNY - - DANIELA SCHRAIDER MOCHNY - - VERONICA MARIA MOCHNY Hilda Kirie Hirata - Vistos. Fls. 276/279: Não obstante a efetiva ausência de publicação em nome do procurador substabelecido
sem reserva de poderes, não é possível afirmar que o advogado dos embargantes não teve efetiva ciência dos termos do
processo, visto que opôs embargos de declaração da sentença de fls. 242/244, não ficando prejudicado o direito de defesa, de
modo a aproveitar os atos processuais proferidos. No entanto, constatado que até a certidão cartorária de fls. 280 não havia o
cadastro do procurador dos embargantes, republique-se o teor da decisão de fls. 254, prosseguindo-se nos demais termos do
processo. Após o decurso de prazo para apresentação de recurso, tornem os autos conclusos para recebimento do recurso de
apelação apresentado a fls. 257/273. Int. Dilig. São Bernardo do Campo, 03 de fevereiro de 2015. - ADV: DENIS BARROSO
ALBERTO (OAB 238615/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), ISABELLA LÍVERO (OAB 171859/SP),
EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP)
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