TJSP 05/12/2014 -Fl. 1684 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1790
1684
SP) - Advogado: PATRIK CAMARGO NEVES (OAB: 156541/SP)
23 - 3027281-72.2013.8.26.0405 - Recurso Inominado - Osasco - Relator Samuel Karasin - Recorrente: AKATUS MEIOS DE
PAGAMENTO S/A - Recorrido: PEDRO HENRIQUE BERVIAN - Advogada: SUSETE GOMES (OAB: 163760/SP)
24 - 4006553-90.2013.8.26.0405 - Recurso Inominado - Osasco - Relator Samuel Karasin - Recorrente: Eletropaulo
Metropolitana - Recorrida: SELMA REGINA CAMARGO DE OLIVEIRA - Advogada: Ellen Cristina Gonçalves (OAB: 131600/SP) Advogado: Ventura Alonso Pires (OAB: 132321/SP) - Advogado: MAURICIO VISSENTINI DOS SANTOS (OAB: 269929/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2014
Processo 1011795-47.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - AMELIA YAEKO AOKI - USP UNIVERSIDADE
DE SAO PAULO - Vistos. Sobre a contestação apresentada, diga a Autora, Sem prejuízo as Partes se desejam produzir provas,
justificando-as. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), LUIS GUSTAVO GOMES PRIMOS (OAB
126061/SP)
Processo 1013192-44.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - AILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA
- Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Conheço dos embargos mas nego provimento. Diversos
julgados do TJ/SP vem entendendo que, apesar de não ter ocorrido a publicação do julgamento do STF (que pode demorar
anos, como se sabe, vide http://www.conjur.com.br/2014-set-23/stf-descumpre-prazo-publicar-acordao-retomar-voto-vista e
http://oglobo.globo.com/brasil/estudo-mostra-que-stf-leva-ate-um-ano-para-publicar-decisoes-14005690) a decisão do julgado
que reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 5o da Lei 11.960/09 vale de imediato. Assim, com o devido respeito, nego
provimento aos embargos. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA
(OAB 328894/SP)
Processo 1014498-48.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Data Base - WALTER DA COSTA Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se desejam a produção de provas, justificando. Intimem-se. - ADV:
MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 187842/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 1014926-30.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria - Ari Geudjenian - Instituto
de Previdência do Município de Osasco - Os embargos são totalmente infringentes. Com o devido respeito, a única contradição
que o autor disse haver é com o pedido inicial. Evidente, eis que o pedido foi julgado improcedente. Nada a prover. - ADV:
EDUARDO SANTORO (OAB 167297/SP), TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/SP)
Processo 1015099-54.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento - Dario
Aparecido Senne - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - - BANCO DO BRASIL S/A - Apesar da certidão retro, digam as
outras partes se pretendem a produção de provas. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), ANTÔNIO
APARECIDO TINELLO (OAB 158057/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1016066-02.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - ANNAI
AMORINA E SILVA - - HERCIWAL DOS SANTOS LIMA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sobre a
contestação apresentada diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ANA
PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 1016192-52.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - matheus
meireles de miranda - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Sobre a contestação apresentada diga o Requerente no prazo
legal. Sem prejuízo, digam as Partes se desejam produzir provas, justificando-as. Int. - ADV: ANGELO FEITOSA DA SILVA (OAB
328095/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 1019426-42.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- ANSELMO BARBOSA MARLAND - - SANDRA MARIA ZONHO DE OLIVEIRA - - Wanderlei da Costa Oliveira - FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL - Sobre a contestação apresentada digam os Requerentes no prazo legal. Int. - ADV: MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 1024193-26.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física SUZANA DE SOUZA SILVA - Estado de São Paulo - Tendo em vista pesquisa no site da DRF, dando conta que a autora não
declarou para o imposto de renda em 2014, defiro a gratuidade pedida, anotando-se. Tendo em vista os argumentos trazidos,
principalmente o de que a limitação relativa ao IMC não consta no edital, defiro a tutela antecipada tal como pedida a fls. 11,
oficiando-se para que o Estado providencie a posse da autora, desde que, claro, esteja ela dentro da ordem possível. A ordem
deverá ser cumprida em 72 horas a contar do recebimento, sob pena de incidência de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e
cinquenta reais), até o teto de quinze mil reais. Cite-se. Em reforço aos fundamentos de direito que embasam o pedido inicial,
cito precedentes do TJ/SP, anotando que esse tipo de questão foi alvo de noticiário recente: 2189407-06.2014.8.26.0000 Agravo
de Instrumento / Posse e Exercício Relator(a):Marcelo Semer Comarca:São Paulo Órgão julgador:10ª Câmara de Direito Público
Data do julgamento:17/11/2014 Data de registro:19/11/2014 Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO.Concursopúblico.Professor.
Inaptidão em avaliação médica.Obesidade. Tutela antecipada concedida. Vedações contidas na Lei nº 9.494/97 devem ser
interpretadas restritivamente. Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça. Artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97, inaplicável ao
caso. Irreversibilidade da medida não caracterizada. Ausência de elementos a demonstrar o desacerto da decisão agravada.
Agravo de instrumento desprovido. - ADV: LEANDRO FERREIRA DA SILVA (OAB 149076/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SIDNEY LOPES MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º