TJSP 03/11/2014 -Fl. 2429 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1767
2429
PAULA QUIRINO - - SEBASTIÃO QUIRINO - Vistos. Os autores indicam os nomes completos dos herdeiros da senhora Maria
Conceição Barbosa, bem como os nomes dos pais de tais pessoas (folhas 149). Assim, expeçam-se os ofícios de praxe na
tentativa de localização de tais pessoas, bem como aos registros civis desta cidade na busca de assento de óbito de Eurípedes
Estevam de Paula. Intime(m)-se. - ADV: JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP), ROBERTO LIMONTA (OAB
157989/SP)
Processo 0043936-55.2012.8.26.0196 (196.01.2012.043936) - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - BANCO
ITAUCARD S/A - MARIA APARECIDA VIEIRA - Processo com vista a requerente, para requerer o que de direito ante juntada
de correspondência não cumprida - MOTIVO - (MUDOU-SE) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP)
Processo 0048552-73.2012.8.26.0196 (019.62.0120.048552) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - REVAL
ATACADO DE PAPELARIA LTDA - JOSÉ ANTONIO DE SOUSA SANTOS ME - Nota de cartório: Intimação da autora para
recolher uma diligência necessária para citação do co-devedor, apresentando a guia e o comprovante de pagamento. - ADV:
VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO (OAB 117715/SP)
EXPEDIENTE: Processo 0013864-51.2013.8.26.0196 N?mero de Ordem 879/2013 PROCEDIMENTO ORDINARIO Renova
Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros x Ball System Industria e Comercio de Artefatos de Couro I-Nos termos da
Portaria n? 6431/2003 do Egr?gio Tribunal deste Estado, recolha-se a taxa de desarquivamento. (ADV. PAULO GUILHERME DE
MENDON?A LOPES OAB/SP 98.709)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HUMBERTO ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS PAULA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0588/2014
Processo 0002523-28.2013.8.26.0196 (019.62.0130.002523) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Pedro Luiz Fagundes dos Santos Pereira - Banco Itaucard Sa - (Fls 101- sentença transitada em julgado em 15/08/2014Manifeste-se o credor no prazo de cinco dias) - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), ALEXANDRE AUGUSTO
FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0006456-82.2008.8.26.0196 (196.01.2008.006456) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos
- Rio de Janeiro Refrescos Ltda - Michelle Cristina Pessoni - (OBS: Manifestar sobre cerdão do oficial de justiça de fls 276CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 196.2014/049587-4 dirigi-me ao endereço Av. Adhemar
Pereira de Barros nº1113, onde CONSTATEI que o referido veículo encontra-se em poder da requerida MICHELLE CRISTINA
PESSONI PIZANI, exarando o seu ciente. ) - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI
MAGALHÃES (OAB 282184/SP)
Processo 0009164-32.2013.8.26.0196 (019.62.0130.009164) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Edimar Santos de Souza - Banco Csf Sa - (OBS: Autor: Manifestar sobre depósito de fls. 103, R$ 3.450,00.) - ADV: CARLOS
AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SÉRGIO VALLETTA BELFORT
(OAB 197959/SP)
Processo 0016291-21.2013.8.26.0196 (019.62.0130.016291) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Banco Bradesco Sa - Tropical Loja de Conveniencia Ltda Me - - Vilma Aparecida M Mariano - - Reginaldo Mariano (OBSERVAÇÕES DO CARTÓRIO: manifestar sobre a pesquisa INFOJUD, quanto à(às) declaração(ões) de imposto de renda
do(a,s) requerido(a,s), que estão arquivadas em pasta própria de nº 56) - ADV: TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP),
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP),
ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP)
Processo 0017179-58.2011.8.26.0196 (196.01.2011.017179) - Outros Feitos não Especificados - Zarino Antônio Severino
- Banco Bmg - Recebo os Embargos de Declaração porque encontra-se preenchido o pressuposto da tempestividade, porém
não o da adequação. Assim, conheço dos embargos, na forma do art. 463, II, do Código de Processo Civil, porque tempestivos,
porém deixo de acolhê-los, já que são dotados de caráter infringentes, uma vez que busca, a pretexto de esclarecer ou
completar o julgado, modificá-lo, cuja via não é escorreita para tanto (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240 e JTA 103/343).
É que a admissibilidade dos embargos de declaração pressupõe obscuridade, omissão ou dúvida na decisão atacada, o que
aqui não se observa. De outro lado, é vedada a modificação ou revisão do “decisum” por esta via, já que o presente recurso
tem caráter meramente explicativo e não modificativo. Conquanto para esboçar inconformismo há o recurso próprio. Já se
decidiu: “Os embargos declaratórios não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença, os quais devem
ser atacados por recurso próprio” (TAMG, Ap. Civ. 217633-4/95, Belo Horizonte, Rel. Juiz Eduardo Andrade, j. 26/09/96, DJ
27/12/96). Segundo Araken de Assis, “o julgado padece de omissão quando o juiz deixa de apreciar questões relevantes para
o julgamento, suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício”. Define que a obscuridade “obsta a apreensão do sentido real
do provimento, no todo ou em parte, por seus destinatários”, enquanto que a contradição “decorre da existência de proposições
inconciliáveis entre si nos elementos do provimento e de um elemento em relação ao outro”. Logo, por inadequação, rejeitos os
embargos declaratórios e mantenho o “decisum” da forma como lançado. (Taxa recursal 2% do valor da causa atualizado ou 2%
do valor da condenação atualizado, sendo o minimo de R$ 100,70, com observação da Lei n. 11.608/03, Prov 833/04 do CAM e
comunicado CG 18/09) - ADV: RODRIGO DE BARROS (OAB 222057/SP), FERNANDO CARVALHO NASSIF (OAB 139376/SP)
Processo 0017931-93.2012.8.26.0196 (196.01.2012.017931) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º