TJSP 21/10/2014 -Fl. 346 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1759
346
FERNANDES CANICOBA (OAB 152793/SP)
Processo 0917855-36.2012.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sueli Aparecida
Stivanato - Banco do Brasil S/A - Vistos. Concedo 05 dias, improrrogáveis, ao Banco requerido, para a providência constante
no despacho de fls. 477 (depositar os salários periciais R$ 550,00). Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/
SP), ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANTONIO CARLOS DO
AMARAL (OAB 55351/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP)
Processo 0919260-10.2012.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Maria Vitória da Silva Marcelino Banco Panamericano S/A - Vistos. Nos termos da sumula 240 do STJ, intime-se pessoalmente o banco réu para manifestar-se
nos autos sobre o seu prosseguimento. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIZ FRANCISCO ZACHARIAS (OAB
79601/SP)
Processo 0919528-64.2012.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - MAG Representacoes Comerciais
Ltda - Telefonica Brasil S/A - CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DA SERASA E SCPC - ADV: ADRIANA DA CAMARA
MOREIRA MISURACA (OAB 245162/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), GUSTAVO DA SILVA
MISURACA (OAB 229464/SP)
Processo 1001783-95.1983.8.26.0037 (00967/1983) - Outros Feitos não Especificados - Magali Aparecida Magrini Martins
- - Marcos Fábio Martins - - Vivian Cristina Martins - Dilso Marcos Martins - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Cartório do
Distribuidor para redistribuição à uma das Varas da Família desta Comarca. Int. - ADV: JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB
247724/SP), HOSANA MICELLI ROSSIT (OAB 278779/SP), PAULO EDUARDO CARDOZO DE MORAES (OAB 250514/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO LUIS APARECIDO TREVISO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0482/2014
Processo 0007710-72.2014.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE
ENSINO - FLAVIA MILENE BARBOSA - Vistos. Concedo o prazo de vinte (20) dias requerido pela exequente a fls. 56. Nada
sendo requerido, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Int. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), EDUARDO
SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 0011776-95.2014.8.26.0037 - Impugnação de Assistência Judiciária - Prescrição e Decadência - José Mario
Redondo e José Mario Redondo ME - Marcone José Gomes - Vistos. 1. Cuida de impugnação oferecida por José Mário Redondo
ME contra a concessão em favor de Marcone José Gomes, todos qualificados nos autos, dos benefícios da Lei 1.060/50 nos
autos da ação de embargos à arrematação ajuizada pelo segundo contra o primeiro. 2. É induvidoso que a garantia constitucional
pertinente à assistência judiciária (art. 5º, LXXIV da Constituição Federal) comporta interpretação ampliativa, de modo a atender
a correlata garantia do acesso ao Judiciário, como meio de se obter a tutela jurisdicional a todos assegurada. Segundo a Lei
1.060/50, cumpre que aquele que se declare necessitado, para os fins legais, esteja em situação econômica que não lhe permita
arcar com as custas e os honorários, “sem prejuízo do sustento próprio ou da família” (artigo 2º - o grifo não consta do original).
3. Há fundadas razões para se concluir que o embargante não reúne os requisitos legais para ser considerado hipossuficiente
financeiramente. Não bastasse a omissão do embargante na apresentação de cópia da sua declaração de imposto de renda,
conforme determinado pelo Juízo, o pedido do benefício já foi analisado e revogado na ação principal. 4. Em sendo assim,
ACOLHO a presente impugnação e o faço para revogar a gratuidade de justiça concedida ao embargante nos autos em apenso,
conforme o disposto no artigo 8º da Lei 1.060/50. Fixo o prazo de dez (10) dias para o recolhimento da taxa judiciária. Prossigase nos autos principais. 5. Intimem-se. - ADV: ARISTIDES DOS SANTOS (OAB 104825/SP), MARIA LUCIA CONDE PRISCO
DOS SANTOS (OAB 82865/SP), ROSIMEIRE MOTTA (OAB 198093/SP)
Processo 0012722-67.2014.8.26.0037 - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento em Consignação - SUELI
FRANCISCA DOS SANTOS - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Arbitro os honorários à advogada
nomeada a fls. 18 dos autos prinicipais, em 70% do valor da tabela (cód. 107). Expeça-se certidão. Int. - ADV: ALUISIO DI
NARDO (OAB 110114/SP), DANIELA ALTIERI TITA (OAB 199339/SP)
Processo 0013060-41.2014.8.26.0037 - Exceção de Incompetência - Posse - Sindicato dos Empregados Rurais Assalariados
do Estado de São Paulo - - Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo - Usina Maringá Indústria
e Comércio Ltda - Vistos. Cuida-se de ação de manutenção de posse. Em que pese a alegação da excepta de que os invasores
não são funcionários da empresa e que não se trata de conflito envolvendo relação de trabalho, não há nos autos prova alguma
neste sentido. Assim é porque a área objeto do litígio foi desocupada pacífica e voluntariamente, sem identificação daquelas
pessoas (fls. 62/63). Todavia, referida invasão ocorreu coincidentemente no momento em que a empresa autora passa por uma
crise envolvendo várias ações trabalhistas e os próprios réus se tratam de Sindicato e Federação dos Empregados Rurais, os
quais atuam na defesa dos direitos dos empregados da empresa excepta. Não há dúvida, portanto, que se trata de pretensão
envolvendo exclusivamente conflito decorrente de relações de trabalho (empregador x entidades sindicais), de competência
exclusiva da Justiça do Trabalho. Registre-se, por oportuno, que a ocupação eclodiu durante os conflitos trabalhistas na
defesa da categoria profissional dos empregados rurais, motivo pelo qual acolhe-se a exceção, para o efeito de se declarar a
incompetência deste Juízo com fundamento no artigo 114 da Constituição Federal. Com as anotações de estilo, remetam-se os
autos para distribuição a uma das Varas do Trabalho de Araraquara. Int. - ADV: SILVIA DE CASTRO (OAB 95561/SP), CRISTIAN
ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), JOSE FRANCISCO BARBALHO (OAB 79940/SP)
Processo 1000206-95.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RENATA MACEDO DO
NASCIMENTO - HOSPITAL SÃO PAULO ARARAQUARA LTDA - - HARALDO ALEXANDRE PONFICK - Vistos. Fls. 98 - Concedo
a suspensão do feito pelo prazo de dez dias, conforme requerimento. Int. - ADV: FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA (OAB
232979/SP), JOSÉ FERNANDO CALDEIRA MIGUEL (OAB 216383/SP), ALUISIO DI NARDO (OAB 110114/SP)
Processo 1000258-91.2014.8.26.0037 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - ETEVALDO MENDES MOREIRA - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte
(20) dias, conforme requerido pela autora a fls. 52. No silêncio, em trinta (30) dias, cumpra-se o art. 267, § 1º do CPC. Int. ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), PAULO RICARDO
BICEGO FERREIRA (OAB 329921/SP)
Processo 1000599-20.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Usucapião Extraordinária - Maria Mercedes Souza Pradelli
- Paulo Elias Antonio - - Renee Chediek - - Sinoara Sigueo - - Kimiko Sinoara - - Chafik Haddad - - Odete Ramos Haddad - Alvaro Najm - - Yolanda Haddad Najm - - Alberto Caldeira - - Adriana Voltolino - Vistos. Ante a certidão de fls. 125, informe a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º