TJSP 09/09/2014 -Fl. 313 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1729
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3.5.2.7., p. 465/ss.). Por fim, o artigo 512 do CPC trata do efeito substitutivo da decisão do Tribunal, exclusivamente quanto
à decisão objeto do recurso, daí se entender que a liminar concedida em cognição sumária ou, ainda, em grau de julgamento
do agravo interposto contra a decisão que a negara, não prevalece, ante o juízo exauriente materializado na sentença. Assim,
recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela parte impetrante a fls. 51/59, apenas no efeito devolutivo. Vista
ao impetrado para as contrarrazões. Cumprido o provimento CGJ 23/07, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo- Seção de Direito Público. Intimem-se. - ADV: TIAGO ANACLETO FERREIRA (OAB 267764/SP), ALOISIO
PIRES DE CASTRO (OAB 111547/SP)
Processo 0923915-73.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Gratificação de Incentivo - Geralda Ferreira Branco - Sonia Aparecida Naccarato - - Maria Aparecida Azevedo da Cunha - - Aide Elena Belchior Ribeiro - Instituto de Previdência dos
Municipiários de Ribeirão Preto - Fls 77-Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pelo réu a fls. 64/76,
no duplo efeito. Vista à parte autora para as contrarrazões. Cumprido o provimento CGJ 23/07, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Seção de Direito Público. Intimem-se. - ADV: LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES
(OAB 189294/SP), LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP)
Processo 0924649-24.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - IPM
Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente,
pelo réu a fls. 66/78, no duplo efeito. Vista à parte autora para as contrarrazões. Cumprido o provimento CGJ 23/07, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Seção de Direito Público. Intimem-se. - ADV: LUIS PEDRO DIAS
RODRIGUES (OAB 189294/SP), LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP)
Processo 0925004-34.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Myriam Valerio de
Almeida - - Maria Aparecida de Andrade Vicentini - - Carmen Luci de Araujo Reis - - Armando La Rocca Filho - - Antonio
Bonandin - IPM Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto,
tempestivamente, pelo réu a fls. 65/77, no duplo efeito. Vista à parte autora para as contrarrazões. Cumprido o provimento CGJ
23/07, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Seção de Direito Público. Intimem-se. - ADV:
LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP), LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES (OAB 189294/SP)
Processo 0925006-04.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Carmen Lucia Bertolucci
Colmanetti - - Amélia Carvalho Scavazzini - - Rogélia Garcia de Almeida - - Nanci Rezende de Souza Bastos - - Ana Maria
Garcia de Almeida Bezerra - - Rosalina Boetto Morelli - IPM Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pelo réu a fls. 74/87, no duplo efeito. Vista à parte autora
para as contrarrazões. Cumprido o provimento CGJ 23/07, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo- Seção de Direito Público. Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP), LUIS PEDRO DIAS
RODRIGUES (OAB 189294/SP)
Processo 0925539-60.2012.8.26.0506 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Município de Ribeirão Preto - Marlene Duarte Mendes - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela
Fazenda Municipal a fls. 24/27, apenas no efeito devolutivo. Vista à embargada para as contrarrazões. Cumprido o provimento
CGJ 23/07, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Seção de Direito Público. Intimem-se ADV: REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI (OAB 103143/SP), MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 209310/SP)
Processo 0927922-11.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - IPM Instituto de
Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pelo réu
a fls. 223/237, no duplo efeito. Vista à parte autora para as contrarrazões. Cumprido o provimento CGJ 23/07, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Seção de Direito Público. Intimem-se. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ
FILHO (OAB 196416/SP), LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES (OAB 189294/SP)
Processo 0929722-74.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Antonio Prado - - Celia
Dalva Deo Barros - - Eurípedes da Silva Marques - - Geralda de Oliveira - - Jacy Silva Del Ben - - Jose Eduardo de Souza - Jose Luis Ribeiro da Silva - - Maria Benedita Laplaca - - Maria Vaquinis Rovatti - - Nair Seixas Alves - - Neusa Aparecida Ferreira
Barato - - Octavio Rodrigues dos Santos - - Plinio Nicotari - - Vitorio Carlet - - Wadih Selio Cintra - - Zelia Aparecida Ferreira
Martins Alves - - Zilda Donizeti Campos de Queiroz - IPM Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - Vistos.
Forme-se o segundo volume destes autos. Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pelo réu a fls. 200/219,
no duplo efeito. Vista à parte autora para as contrarrazões. Cumprido o provimento CGJ 23/07, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Seção de Direito Público. Intimem-se. - ADV: LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES
(OAB 189294/SP), CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0929977-32.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Simone Vasconcelos
Gomes - SASSOM Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - - Município de Ribeirão Preto - Vistos.
Recebo os recursos de apelação interpostos, tempestivamente, pelo Sassom a fls. 259/301 e pelo Município a fls. 303/317,
no efeito devolutivo somente em relação à tutela antecipada confirmada pela sentença e, no duplo efeito quanto ao mais, nos
termos do art. 520, VII, do Código de Processo Civil (nesse sentido, veja-se comentário inserto por Theotônio Negrão em seu
Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, 42ª ed., nota 26b, primeira parte, ao artigo 273). Vista
à parte autora para as contrarrazões. Cumprido o provimento CGJ 23/07, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo- Seção de Direito Público. Intimem-se. - ADV: FABIA TEREZINHA DE SÁ GOMES (OAB 152780/SP),
ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 174487/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP)
Processo 0934733-84.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Apparecida Dalva Marinho Portugal e outros - IPM Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - N.ORDEM:
1715/12 - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pelo réu a fls. 67/79, no duplo efeito. Vista à parte
autora para as contrarrazões. Cumprido o provimento CGJ 23/07, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo- Seção de Direito Público. Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP), LUIS PEDRO
DIAS RODRIGUES (OAB 189294/SP)
Processo 0939209-68.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Marlene Aparecida
Ferreira da Silva - - Marina Kiyoko Wakita - - Neuza Apparecida Giro Seabra - - Beatriz Ferez Henriques - - Nilton Cezar Ferreira
da Silva - IPM Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - Fls.82-Vistos. Recebo o recurso de apelação
interposto, tempestivamente, pelo réu a fls. 68/81, no duplo efeito. Vista à parte autora para as contrarrazões. Cumprido o
provimento CGJ 23/07, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Seção de Direito Público.
Intimem-se. - ADV: LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES (OAB 189294/SP), LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP)
Processo 0944986-34.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua convivência que
lhe cause perturbação - Ana Maria da Silva Galdiano - Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto - - Fazenda Pública do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º