TJSP 02/07/2014 -Fl. 2215 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1681
2215
supervisão do Juiz de Direito, nos moldes do Comunicado nº 502/2003 da E. Corregedoria Geral da Justiça e, se não houver
acordo, o Juiz de Direito assumirá os trabalhos e poderá o requerido contestar, desde que o faça por intermédio de advogado,
devendo este valer-se de meio eletrônico para apresentar a contestação, não sendo permitida a apresentação de contestação
por meio de papel. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Avenida Paulo Portela, s/nº, Jardim Paulista,
Suzano/SP, CEP 08675-230. Intime-se. - ADV: KENISSON BRUNO MARTINS SOARES (OAB 305457/SP)
Processo 0015863-07.2012.8.26.0606 (606.01.2012.015863) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Dina da Silva Santana Edson Pedro Santana - Fls. 42/43. Anote-se, devendo o patrono cumprir o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil.
Oficie-se à OAB solicitando indicação de defensor para a autora, que deverá ser intimado para manifestação nos autos. Int. ADV: EMERSON NEUMANN SIQUEIRA (OAB 289313/SP)
Processo 0016220-84.2012.8.26.0606 (606.01.2012.016220) - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa Automotive Center Ltda Me - Rosilda Gonçalves Silva - Certifique a serventia o decurso do prazo de fls. 43. Fls. 45/46. A
vista Comunicado nº 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura que determina a cobrança do serviço de obtenção de
informações junto ao Sistema BACENJUD, providencie o requerente o recolhimento devido: Sistema BACENJUD: a) endereços
de pessoa física ou jurídica = R$ 11,00; b) busca de ativos financeiros de pessoa física ou jurídica=R$ 11,00. Os valores acima
se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia Fundo de Despesas do
TJSP (FEDTJ), com o código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema BACENJUD. Com o recolhimento, providencie a
serventia a consulta requerida. Int. - ADV: EDILSON FERRAZ DA SILVA (OAB 253250/SP)
Processo 0016636-86.2011.8.26.0606 (606.01.2011.016636) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Elizabeth Pereira Lacerda Silva - Fs Prestação de Serviços e Administração de Bens S/c Ltda - Arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: IVANI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268753/SP), LUCIANA RUANO FACHETTI
DE AMORIM (OAB 231630/SP), ANDERSON LUIZ DOS SANTOS (OAB 186124/SP), HALLER RAMOS DE FREITAS (OAB
14481/SP), THAISE PIZOLITO DE MORAES (OAB 175901/SP)
Processo 0016925-53.2010.8.26.0606 (606.01.2010.016925) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Banco Bradesco S/A - Droga Estilo Drogaria e Perfumaria Ltda Me - - Gislene Evangelista de Souza Rodrigues - - Sandra
Rodrigues dos Santos - Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES
(OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)
Processo 0016937-67.2010.8.26.0606 (606.01.2010.016937) - Execução de Alimentos - Alimentos - Maria Cristina de Araújo
Pereira - - Eder de Araujo Pereira - Luiz Carlos Pereira - Fls. 156/164. Manifeste-se o autor sobre a justificativa do requerido, no
prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao M.P. Int. - ADV: JOSELIA BARBALHO DA SILVA (OAB 273343/SP), SANDRA REGINA
RIZZO (OAB 124506/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LÚCIA TRINCA FERRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2014
Processo 1000074-77.2014.8.26.0606 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - JOSÉ GOMES CORDEIRO
- Vistos. 1. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 60 (sessenta)
dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil, devendo o Dr. Procurador , valer-se de meio eletrônico para apresentar a contestação,
não sendo permitida a apresentação de contestação por meio de papel. Servirá o presente, por cópia digitada, como Carta
Precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA MARTINS FRANCO (OAB
164298/SP)
Processo 1000109-37.2014.8.26.0606 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Celso Fernando
Odoni - Vistos. 1. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 60
(sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, devendo o Dr. Procurador , valer-se de meio eletrônico para apresentar a
contestação, não sendo permitida a apresentação de contestação por meio de papel. Servirá o presente, por cópia digitada,
como Carta Precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WAGNER DONEGATI (OAB 153851/SP)
Processo 1000194-23.2014.8.26.0606 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Mercedes Izabel Correia
Aragues - Defiro a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita a a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Citese e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial,nos termos do artigo 285 do CPC. Int. - ADV: CLOVIS RODRIGUES DA SILVA (OAB
47410/SP)
Processo 1000209-89.2014.8.26.0606 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio residencial Vila Bela
- Vistos. Providencie o autor o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do
feito, nos termo do artigo 257 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VILMA DANIEL (OAB 162899/SP)
Processo 1000217-66.2014.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de
citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os
honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será
reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a
possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual
insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo
patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a
advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento
pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto
e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a
garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os
bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto
que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução
(CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição
amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º