TJSP 19/05/2014 -Fl. 1736 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1652
1736
pelo exequente, os quais não permitam o reconhecimento de efetivo estado de pobreza. Recolham-se as custas em 48 horas,
sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE
GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 0000866-73.2014.8.26.0145 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.O.C. - Homologo o pedido
de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinta a presente ação, com fulcro no artigo 267,
VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários advocatícios à defensora dativa, porquanto a demanda foi movida
indevidamente. Arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JESSICA FOGAÇA DE CAMARGO (OAB 329081/SP)
Processo 0000925-32.2012.8.26.0145 (145.01.2012.000925) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Marcelina de Miranda Faria - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se o v. Acórdão, arquivando-se os autos. Int.
- ADV: ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (OAB 172959/SP), CLAUDIO MIGUEL CARAM (OAB 80369/SP), GIORDANE CHAVES
SAMPAIO MESQUITA (OAB 5751/PI), RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP)
Processo 0000929-74.2009.8.26.0145 (145.01.2009.000929) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.C.O. - F.D.O. - Diante
dos comprovantes apresentados pelo executado e da manifestação favorável do Representante do Ministério Público, expeçase contramandado de prisão. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JOSE TADEU ALMADA
NEDER (OAB 48752/SP), VIRGILIO MARTINS DE SOUZA FILHO (OAB 140025/SP), LILIAN ELIAS MARTINS DE SOUZA (OAB
124500/SP)
Processo 0000956-91.2008.8.26.0145 (145.01.2008.000956) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Intime-se o autor a apresentar os dados relativos aos rendimentos recebidos
acumuladamente, nos termos da Resolução 168/11, do CJF, após expeça-se ofício requisitório. Int. - ADV: GIORDANE CHAVES
SAMPÁIO MESQUITA (OAB 5751/PI), LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA (OAB 195226/SP), MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA
(OAB 164570/SP)
Processo 0000986-19.2014.8.26.0145 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.L.C. e outro - J.A.C. - Ante os
elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor 1/3 do salário mínimo nacional, devidos a partir da
citação. Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 15 de julho de 2014, às 16 horas. Cite-se e
intime-se o réu. As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiência,
se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado. A ausência do autor importará em
arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia. Oficie-se à empregadora para desconto em
folha de pagamento, se o caso. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Goiás, 521, sala de audiências
da 1ª Vara Judicial, centro. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se pessoalmente a representante legal da autora. Int. - ADV: DENISE LEITE DA CONCEIÇÃO (OAB 323327/SP)
Processo 0001025-55.2010.8.26.0145 (145.01.2010.001025) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Marlene Vieira
Chaves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I, do CPC.
Desde já fica autorizado o levantamento total das importâncias depositadas nos autos, nos seguintes termos: a) em favor do(a)
autor(a) Marlene Vieira Chaves, RG 11153222 e CPF 766.289.908-00 e/ou seu procurador, Dr. Edivan Augusto Milanez Bertin,
CPF 288.316.488-61 - conta nº 1181005508356856 - referente precatório nº 20140042769; b) em favor do procurador, Dr.
Edivan Augusto Milanez Bertin, CPF 288.316.488-61 - conta nº 1181005508342170 - referente precatório nº 20140042770; c)
em favor da perita, Dra. Mara Lucia Vieira da Silva, CPF 733.748.577-87 - conta nº 1181005508094665 - referente precatório
nº 20130170523. Serve a presente sentença como ALVARÁ para apresentação no(a) Caixa Econômica Federal e saque dos
valores. Cientifique-se o(a) autor(a) e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ADILSON UBIRAJARA ARRUDA
GIANOTTI FILHO (OAB 272802/SP), EDIVAN AUGUSTO MILANEZ BERTIN (OAB 215451/SP), GIORDANE CHAVES SAMPÁIO
MESQUITA (OAB 5751/PI)
Processo 0001069-35.2014.8.26.0145 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Felipe Leonardo
Leme - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela antecipada, por
entender que os documentos que instruíram a petição inicial não consubstanciam prova inequívoca de que o(a) requerente
preenche os requisitos necessários para concessão do(s) benefício(s) almejado(s). Não estão plenamente caracterizados a
condição de invalidez do demandante, nem tampouco sua hipossuficiência. A análise da existência do direito depende da coleta
de outras evidências. Cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: EDIVAN AUGUSTO MILANEZ BERTIN (OAB 215451/SP)
Processo 0001115-24.2014.8.26.0145 - Procedimento Ordinário - Exoneração - F.P.L. - Petição inicial sem assinatura.
Regularize-se. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: IRAMAIA URSO ANNIBAL (OAB 208477/SP)
Processo 0001429-38.2012.8.26.0145 (145.01.2012.001429) - Procedimento Ordinário - Exoneração - A.S. - A.C.S. e outros
- os autos se encontram com vista ao autor sobre decurso do prazo sem contestação. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA
(OAB 223968/SP)
Processo 0002016-60.2012.8.26.0145 (145.01.2012.002016) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - M.L.O.J. - INTIME(M)-SE a exequente através de sua representante legal a dar regular andamento ao feito,
informando o endereço do executado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 267, parágrafo
primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. Conchas, 22 de abril de 2014. - ADV: WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP)
Processo 0002185-81.2011.8.26.0145 (145.01.2011.002185) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Milca Aparecida Cortez Figueiredo Lima - os autos se encontram com
vista a autora sobre a pesquisa realizada no INFOJUD: ‘não consta declaração entregue para os exercícios informados- 2011,
2012 e 2013’. - ADV: GIULIANO JUNQUEIRA PERINO (OAB 197733/SP), ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP), SABRINA
BEATRIZ MONTEIRO CAMPOS (OAB 276138/SP)
Processo 0002226-48.2011.8.26.0145 (145.01.2011.002226) - Monitória - Cheque - Nasta Maria Jacob - Intimaçao do autor
a retirar edital que está disponível no site do TJ, para publicação na imprensa local, bem como efetuar deposito da diligencia
do Oficial de justiça no valor de R$ 30,34. - ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), VANDREI NAPPO DE
OLIVEIRA (OAB 306552/SP)
Processo 0002429-44.2010.8.26.0145 (145.01.2010.002429) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Murilo José
Pinto Gomes - Jetmix Bombeamento de Concreto Ltda Epp - Companhia de Seguros Minas Brasil - Homologo, por sentença,
para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes (fls. 456/458), e, em consequência, julgo extinto o
processo nos termos do art. 269, III, do CPC. Ressalto que o cumprimento da avença já foi noticiado nos autos. Assim, cobre-se
eventuais custas devidas, sob pena de expedição de certidão, arquivando-se, oportunamente, os autos. P.R.I. - ADV: ANTONIO
VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB
131015/SP), MARIA HELENA GURGEL PRADO (OAB 75401/SP)
Processo 0002785-68.2012.8.26.0145 (145.01.2012.002785) - Exibição - Medida Cautelar - João Antonio Francisco - Edvaldo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º