TJSP 16/04/2014 -Fl. 290 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1634
290
se está descrição, confrontando-se com a Estrada Cezarino Onofre dos Santos. A área descrita perfaz um total de 1.442,00
metros quadrados (Mil, Quatrocentos e Quarenta e Dois metros quadrados). Neste terreno foi edificado uma pousada para
fins comerciais. Alegou ter adquirido direitos sobre o aludido imóvel a mais de 20 anos, cujo imóvel está incorporado ao seu
patrimônio com ânimo de dono, tendo já decorrido o lapso temporal necessário à prescrição aquisitiva. Em obediência ao artigo
942, do Código de Processo Civil, é expedido o presente edital para, no prazo de 15 (quinze dias), a fluir após o prazo de 30
dias, contestem o feito, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E para que chegue ao
conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma
da lei. Sao Sebastiao, 13 de março de 2014.
2ª Vara Cível
SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO
Fórum de São Sebastião - Comarca de São Sebastião
JUIZ: GUILHERME KIRSCHNER
EDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E NÃO
SABIDOS, COM PRAZO DE 30 DIAS AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCESSO 0004466-71.2013.8.26.0587 - 1149/13
O(A) Doutor(a) Guilherme Kirschner, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de São Sebastião, da Comarca de de
São Sebastião, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Cartório
processam-se os autos de USUCAPIÃO, promovidos por SOMAGA EMPREENDIMENTOS TLDA E OUTROS (Processo
1149/2013), determinando-se a expedição do presente edital com a finalidade de CITÁ-LOS de todo o conteúdo da petição inicial
aqui resumida: “Objetivando usucapir o TERRENO - ‘terreno que localizado na Av. Mãe Bernarda, nº 836 e 838 Bairro Juquey,
devidamente cadastrada na P.M.S.S. sob o nº 3133.111.5497.0038.0000 e 3133.111.9497.0052.0000, ambos perfazendo então
uma área de 864,00 metros quadrados”. No IPTU, sem as retificações da planta e memorial apresentadas junto a P.M.S.S.
O perímetro do imóvel encontra-se georreferenciado ao sistema Geodésico Brasileiro. Assim, pelo presente edital, que vai
publicado no Diário Oficial e afixadona forma da Lei, ficam os réus interessados, ausentes, incertos e desconhecidos e não
sabidos devidamente citados dos termos da referida ação, estando em termos expediu-se o presente edital, com prazo de 30
dias, e, para querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, nos termos dos artigos 285, 319, 942 e
943 do CPC, para que no futuro na aleguem ignorância ou erro.
Sao Sebastiao, 26 de março de 2014.
Foro Distrital de Ilhabela
CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO JUDICIAL
Foro Distrital de Ilhabela - Comarca de São Sebastião
JUIZ: CARLOS EDUARDO MENDES
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº: 0001370-35.2012.8.26.0247
Classe: Assunto:
Usucapião - Usucapião Extraordinária
Requerente: Allen Frederick Moreton Treacher e outros
EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, PROC. Nº
677/2012, PRAZO DE 30 DIAS. O DR. CARLOS EDUARDO MENDES, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE
ILHABELA/SP, NA FORMA DA LEI, ETC PROCESSO Nº 0001370-35.2012.8.26.0247- 677/2012)
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo se processa uma
ação de USUCAPIÃO, proc. n 677/2012, requerida por Allen Frederick Moreton TreacheR E OUTROS, localizada no Município
de Ilhabela, Bairro do Perequê, na avenida Princesa Isabel, nº 137(I.P.T.U. nº4315.0137.0010).O Levantamento teve origem
nos marcos geodésicos (M-07) N-7.365.110,878m E-461.853,768m, (M-26) N-7.364.972,030m E-463.723,193m, Datum SAD
69, da Rede de Referência Cadastral do Município de Ilhabela-SP. Como segue: A descrição perimétrica inicia-se no Ponto
0(E(X)=462.849,855/N(Y)=7.367.345,324), localizado as margens da avenida Princesa Isabel, distante 12,54metros da rua
Alice P. Guouvea e na divisa com a propriedade do Sr. Allen Frederick Moreton Treacher (I.P.T.U.nº4431.0000.0010). Do Ponto
0(E(X)=462.849,855/N(Y)=7.367.345,324), segue-se as margens da avenida Princesa Isabel, com rumo SE 03º39’19 e distância
de 09,33metros, atinge-se o Ponto 1(E(X)=462.850,450/N(Y)=7.367.336,010), confrontando-se com a avenida Princesa Isabel.
Do Ponto 1(E(X)=462.850,450/N(Y)=7.367.336,010), deflete-se a esquerda, com rumo SE 07º14’05 e distância de 28,66metros,
atinge-se o Ponto 2(E(X)=462.854,059/N(Y)=7.367.307,611), confrontando-se com a avenida Princesa Isabel. Do Ponto
2(E(X)=462.854,059/N(Y)=7.367.307,611), deflete-se a esquerda, com rumo SE 84º54’41 e distância de 48,47metros, atinge-se o
Ponto 3(E(X)=462.902,342/N(Y)=7.367.303,279), confrontando-se com o Espólio de Antonio Alfredo de Almeida Brandão(I.P.T.U.
nº4315.0171.0010). Do Ponto 3(E(X)=462.902,342/N(Y)=7.367.303,279), deflete-se a direita, com rumo SW 06º18’46 e distância
de 08,04metros, atinge-se o Ponto 4(E(X)=462.901,458/N(Y)=7.367.295,283), confrontando-se com o Espólio de Antonio Alfredo
de Almeida Brandão (I.P.T.U. nº4315.0171.0010). Do Ponto 4(E(X)=462.901,458/N(Y)=7.367.295,283), deflete-se a esquerda, com
rumo SE 85º52’51 e distância de 56,75metros, atinge-se o Ponto 5(E(X)=462.958,065/N(Y)=7.367.291,206), confrontando-se com o
Espólio de Antonio Alfredo de Almeida Brandão (I.P.T.U. nº4315.0171.0010). Do Ponto 5(E(X)=462.958,065/N(Y)=7.367.291,206),
deflete-se a esquerda, com rumo NE 07º40’40 e distância de 22,50metros, atinge-se o Ponto 6(E(X)=462.961,071/
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