TJSP 28/02/2014 -Fl. 1649 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1603
1649
suas atividades; 4 não se ausentar da comarca sem autorização judicial, por período superior a sete dias, exceto por razões
de trabalho comprovado, tudo sob pena de regressão ao regime mais gravoso. Antes, porém, proceda à serventia ao cálculo
da pena do sentenciado, descontando-se, em equivalente de tempo, o percentual já pago a título de prestação pecuniária.
Advogado: ANA CARINA MONZANI OAB/SP n. 233.689
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIO CÉSAR GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2014
Processo 0000190-10.2012.8.26.0400 (400.01.2012.000190) - Outros Feitos não Especificados - Posse de Drogas para
Consumo Pessoal - Roferson Gomes Furquim - Intimação dos defensores do réu de que se encontra designado o dia 10/03/2014,
às 15:55 horas, para realização de audiência para inquirição da testemunha de acusação Kennyn Gustavo Eugênio, perante a 3ª
Vara Criminal de Bauru/SP (audiência anteriormente designada para o dia 13/02/2014 às 15:40 horas) - ADV: CARINA BARALDI
GIANOTO DE SOUZA (OAB 186723/SP), FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR (OAB 236371/SP)
Processo 0003667-46.2009.8.26.0400 (400.01.2009.003667) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Claudio Antonio Alves dos Santos - Vistos. 1. Tendo em vista que por decisão do V. Acórdão (fls. 187/196) foi
declarada extinta a punibilidade do réu pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, observadas as cautelas de praxe,
arquivem-se os autos. 2. Oficie-se ao Tribunal comunicando o trânsito em julgado, conforme determinado á fl. 196. Int. - ADV:
WALDIR CHATAGNIER (OAB 74962/SP)
Processo 0006371-27.2012.8.26.0400 (400.01.2012.006371) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Victor
Luan Rodrigues - Decisão de fls. 102: “Vistos. Tendo em vista que foi ouvida a vítima, residente em outra comarca, designo
o dia 05/05/14 às 14:00 horas, para inquirição das 03 (três) testemunhas de acusação e interrogatório do réu, devendo o(s)
acusado(s), seu defensor, e o Ministério Público, serem intimados. Intime-se e requisite-se, se o caso. Int.” (Nota de Cartório:
Intimação do Doutor Defensor de que foi expedida em 25/02/2014, ao Juízo de Direito da Comarca de Bebedouro/SP, a carta
precatória com a finalidade de intimar o réu para participar da audiência de instrução e julgamento) - ADV: RICARDO JOSE
GISOLDI (OAB 220434/SP)
Processo 0008812-15.2011.8.26.0400 (400.01.2011.008812) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes contra
a Ordem Tributária - José Carlos Marin - - Haroldo de Carvalho Marin - - Sergio Renato Simões - Intimação dos drs. defensores
de que em 26/02/2014 foi expedida carta precatória à Comarca de Colina - SP para interogatórido dos réus José Carlos Marin
e Haroldo de Carvalho Marin. - ADV: ALEXANDRE HENRIQUE PAGOTTO (OAB 169461/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB
221249/SP), EDSON RODRIGO NEVES (OAB 235792/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO MIKHAIL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IOLANDA ROCHA DE LIMA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2014
Processo 0000439-24.2013.8.26.0400 (040.02.0130.000439) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - Antonio João Marques & Cia Ltda Me - Vito Antonio Passonime - Vistos. Em virtude de o executado ter efetuado
o pagamento da dívida, julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada às fls. 63 em favor do credor. Após, arquivem-se, observadas
as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: LUIZ CESAR SILVESTRE (OAB 219861/SP)
Processo 0001495-58.2014.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - MARIA
DE LOURDES TEIXEIRA VANZEI - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICÍPIO DE SEVERINIA - Vistos.
Comprovada a necessidade e urgência no fornecimento do medicamento, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar às
rés que providenciem imediatamente os procedimentos necessários para aquisição e fornecimento do medicamento ALLURENE
requerido pela autora, nas quantidades e dosagens estabelecidas, mediante apresentação de receita médica. Expeçam-se
oficios às rés, que deverão ser retirados pela requerente para encaminhamento aos órgãos competentes, para cumprimento
da liminar, comprovando a entrega em 5 dias. No mais, considerando a natureza da causa verifica-se improvável o interesse
da Administração na realização de acordo, pelo que dispenso a realização de audiência de conciliação. Citem-se as rés para
apresentar contestação em 30 dias, sob pena de revelia. Int. - ADV: LEONARDO ROSSI GONCALVES DE MATTOS (OAB
215350/SP)
Processo 0003438-81.2012.8.26.0400 (400.01.2012.003438) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Medicamentos - Aldo Antonio Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento
da importância depositada às fls. 91 em favor do procurador do autor. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de
praxe. Int. - ADV: FABIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 209269/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0003713-93.2013.8.26.0400 (040.02.0130.003713) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Roza Franceze de Carvalho - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência Spprev - Ante o exposto,
conheço dos Embargos e lhes dou provimento para o fim de INDEFERIR a gratuidade requerida. P.R.I. - ADV: ESTEFANO JOSE
SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0006585-81.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006585) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º