TJSP 21/02/2014 -Fl. 1273 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1598
1273
auspícios da assistência judiciária gratuita isento a exequente do pagamento das custas e despesas processuais. Certificado o
trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimemse. - ADV: ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP)
Processo 0030644-27.2012.8.26.0576 (576.01.2012.030644) - Interdição - Tutela e Curatela - N. P. X. - N. P. dos S. ORDEM 2277/12 - “1- Reitere-se a intimação. 2- Decorrido o prazo de 60 dias sem providências, arquive-se.” (a curadora do
requerido deverá comparecer em cartório, de 2a. a 6a. feiras, das 12:30 às 19:00 horas, para assinar e retirar o Termo de
Curador Definitivo e a certidão de interdição) - ADV: NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP), WELITON LUIS DE SOUZA
(OAB 277377/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP)
Processo 0031421-75.2013.8.26.0576 (057.62.0130.031421) - Interdição - Tutela e Curatela - S. F. de S. V. - A. I. L. de S. ORDEM 2106/2013 - Ciência sobre ofício do Perito Médido designando o dia 17/03 p.f., às 12:00 para perícia. - ADV: VIVIANI
INOCÊNCIO MOREIRA (OAB 186377/SP), INGRID GRISI DE BRITO (OAB 327228/SP)
Processo 0031753-42.2013.8.26.0576 (057.62.0130.031753) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria
Dellamura da Silva - Proc. 2127/13. Certidão retro: Intime-se a requerente para comprovar a entrega do ofício à Instituição
Bancária em dez (10) dias. Int. - ADV: NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP)
Processo 0032616-32.2012.8.26.0576 (576.01.2012.032616) - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - B. M. T.
e outros - J. A. T. - Ordem nº 2567/12. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS promovida por BIANCA
MORATO TOSTA, HIGOR MORATO TOSTA e HERICK MORATO TOSTA, os dois primeiros assistidos e o último representado
pela mãe, Sra. VALDIRENE DE FREITAS MORATO, face do pai JOSÉ ALVES TOSTA, com fundamento no artigo 732 do Código
de Processo Civil, objetivando dele receber débito alimentar na extensão de R$ 1.423,33 (um mil, quatrocentos e vinte e três
reais e trinta e três centavos), gerado pelo não pagamento das pensões que se venceram no período compreendido entre
10/07/11 e 10/03/2012, à base de 2/3 (dois terços) do salário mínimo nacional vigente, por mês, já acrescido de juros e correção
monetária. Regularmente citado, o devedor não honrou as pensões reclamadas, sendo que os recibos por ele exibidos (fls.
30/31) não têm a eficácia pretendida, isto é, não se prestam para comprovar o pagamento, sequer em parte, das obrigações
alimentícias. É que: além de terem sido impugnados pelos credores, o executado, intimado a juntar aos autos as vias originais
de tais documentos, quedou-se inerte, o que impossibilitou a instauração de eventual incidente de falsidade. Prosseguirá a
execução, assim, pelo saldo devedor alimentar de sua responsabilidade, na extensão de R$ 1.802,31 (um mil, oitocentos e dois
reais e trinta e um centavos), precisamente o “quantum” apontado no demonstrativo de fls. 44, atualizado até novembro/2013.
Por outro lado, defiro a realização de pesquisas via sistemas BACENJUD, INFOJUD, ARISP e RENAJUD. Com as informações
nos autos, digam os credores. Intime-se. São José do Rio Preto, 02 de dezembro de 2013. ANTÔNIO CARLOS TÁFARI Juiz de
Direito - ADV: ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP)
Processo 0033391-13.2013.8.26.0576 (057.62.0130.033391) - Procedimento Ordinário - Guarda - J. de A. - E. C. de O. - D. de C. S. - ORDEM 2247/13 - Fls. 41/43: à réplica. - ADV: MIRELLA DURAN (OAB 239218/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUCIANA VIANNA TAVARES (OAB 295026/SP)
Processo 0033617-18.2013.8.26.0576 (057.62.0130.033617) - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores Andreza Cristina Nogueira - Paulo Henrique Valerio - Ordem 2267/2013 Vistos. Feitas as anotações e comunicações de praxe,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: BENEDITO GARCIA (OAB 95104/SP), MARIA RITA DE JESUS ALVES GARCIA (OAB 101169/
SP)
Processo 0033641-17.2011.8.26.0576 (576.01.2011.033641) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M. G.
e outros - R. M. e outros - Ordem 2727/11 Vistos. A produção da prova pericial é de rigor. Para tanto, requisite-se ao IMESC a
realização do exame pelo sistema D.N.A., podendo as partes indicar assistentes e quesitos no prazo de cinco (5) dias. Designada
a data, notifiquem-se os interessados para em lá comparecer, ficando o (a,s) suplicado (a,s) advertido (a,s) das conseqüências
previstas nos artigos 231 (“Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua
recusa”) e 232 (“A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame”) do
Código Civil, caso obste (m) a realização do exame. Providencie o cartório o expediente pertinente. Em face das inúmeras
requisições direcionadas ao IMESC, a espera para realização dos exames de DNA tem sido superior a um ano. Assim, caso
as partes possuam condições de realizar a perícia em Laboratório Particular desta cidade, tal situação deverá ser denunciada
nos autos a fim de que a coletada do material hematológico seja agendada. Oportunamente, e se necessário, audiência de
conciliação, instrução e julgamento será designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CYNTHIA MARIA
AZAMBUJA CORREA (OAB 78997/SP)
Processo 0033966-89.2011.8.26.0576 (576.01.2011.033966) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. F. J. D. e outro - L.
F. D. - Proc. n. 2756/2011 - Vistos. Por ora, juntem os credores fotocópia da sentença proferida no Processo nº 1729/2011 que
tramitou por esta mesma Vara. Ao depois, voltem. Int. - ADV: ORLANDO DIAS PEREIRA (OAB 97318/SP)
Processo 0034095-26.2013.8.26.0576 (057.62.0130.034095) - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - Rosana
Alaide dos Santos - José Rodrigues Pimenta - ORDEM 2876/13 - Ciência sobre carta precatória devolvida cumprida negativa,
constando na certidão do oficial de justiça que deixou de citar o requerido, pois o imóvel encontrava-se vazio. - ADV: PAULO
EDUARDO DE SOUZA POLOTTO (OAB 79023/SP)
Processo 0034119-30.2008.8.26.0576 (576.01.2008.034119) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. C. C.
D. - J. D. - ORDEM 2477/08 - Esclareça a parte interessada se o recurso especial já restou julgado. - ADV: LAERCIO NATAL
SPARAPANI (OAB 45148/SP), FLAVIO MARQUES ALVES (OAB 82120/SP)
Processo 0035415-87.2008.8.26.0576 (576.01.2008.035415) - Separação Consensual - Dissolução - L. R. da S. - - R. J.
B. da S. - Carta de Sentença expedida - retirar em cartório - ADV: ANGELA ROCHA DE CASTRO (OAB 136574/SP), PAULO
HENRIQUE FEITOSA (OAB 141150/SP)
Processo 0036496-66.2011.8.26.0576 (576.01.2011.036496) - Alvará Judicial - Compra e Venda - Cibele dos Santos e outro
- ORDEM 2967/11 - Diante do favorável parecer do Dr. Promotor de Justiça (fls. 97), dou por boa a prestação de contas
oferecida pelos autores (fls. 92/96). Realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CELSO KAMINISHI
(OAB 78587/SP)
Processo 0036565-35.2010.8.26.0576 (576.01.2010.036565) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - G.
P. V. - B. A. da S. - Ordem 1967/2010 Vistos. Às partes para que requeiram o que mais de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No
silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), CASSIA PRISCILA BANHATO
(OAB 264425/SP), DEFENSORIA PÚBLICA - CURADOR ESPECIAL (OAB 233746/SP)
Processo 0036899-98.2012.8.26.0576 (576.01.2012.036899) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.
J. F. - M. C. M. - Ordem: 2767/2012 Vistos. Recolhidas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos, observadas as
cautelas e anotações de estilo. Int. - ADV: LUCIANA VIANNA TAVARES (OAB 295026/SP), FREDERICO ABREU (OAB 259127/
SP), CASSIA PRISCILA BANHATO (OAB 264425/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º