TJSP 15/01/2014 -Fl. 1153 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1571
1153
EDINALDO DIAS DOS SANTOS (OAB 123610/SP)
Processo 0000725-78.2013.8.26.0116 (011.62.0130.000725) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Coren Sp - Elza Maria Rodrigues Silva - Vistos. I - (Fls. 25/37: Exceção
de Pré-executividade e Fls. 42/50: Resposta) Providencie a excipiente, no prazo de 10 dias, a regularização da representação
processual, tendo em vista a irregularidade formal da procuração concedida (fls. 29: “especialmente para propor Reclamação
Trabalhista”). No que concerne ao pedido de gratuidade da justiça, deve a excipiente, no prazo acima, trazer aos autos elementos
que comprovem a insuficiência financeira, tais como holerites e/ou declaração de imposto de renda II - Após, tornem-se autos
conclusos. III - Intimem-se. - ADV: RENATO FREIRE SANZOVO (OAB 120982/SP), MARCIA CRISTINA ALBANI FABIANO (OAB
224853/SP), GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP)
Processo 0000727-48.2013.8.26.0116 (011.62.0130.000727) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Coren Sp - Tais Aparecida Jacon Matheus - Vistos. I (Fls. 25/37: Exceção
de Pré-executividade) Providencie a excipiente, no prazo de 10 dias, a regularização da representação processual, tendo em
vista a irregularidade formal da procuração concedida (fls. 29: “especialmente para propor Reclamação Trabalhista”). No que
concerne ao pedido de gratuidade da justiça, deve a excipiente, no prazo acima, trazer aos autos elementos que comprovem
a insuficiência financeira, tais como holerites e/ou declaração de imposto de renda II - Após, tornem-se autos conclusos. III Intimem-se. - ADV: RENATO FREIRE SANZOVO (OAB 120982/SP), GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/
SP), MARCIA CRISTINA ALBANI FABIANO (OAB 224853/SP)
Processo 0001594-42.1993.8.26.0116 (116.01.1993.001594) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - União
Fazenda Nacional - Elias Chede Junior - Vistos. I Diante da certidão de fls. 225, providencie a parte executada, no prazo
de 30 dias, cópia da sentença proferida nos autos de Embargos à Execução Fiscal n. 644/1993. Decorrido o prazo “in albis’,
tornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido Fazendário de fls. 211. II - Intime(m)-se. - ADV: LUIS EDUARDO
MENEZES SERRA NETTO (OAB 109316/SP), JOAO PAULO DE OLIVEIRA (OAB 124097/SP), ROBERTO JUNQUEIRA DE
SOUZA RIBEIRO (OAB 146231/SP), FRANCESCO EMILIO MARIO GIANNETTI (OAB 151458/SP), DOUGLAS NADALINI DA
SILVA (OAB 172338/SP), CRISTIANO SCORVO CONCEIÇÃO (OAB 194984/SP), ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECO (OAB
21910/SP), ANDREA BORGES ARAUJO (OAB 156276/RJ)
Processo 0002421-52.2013.8.26.0116 (011.62.0130.002421) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Serviço Social Cress da 9ª Região - Schirley Regina da Silva - CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte
exequente não se manifestou nos autos até a presente data, apesar de devidamente intimada (fls. 19). Nada Mais. Em 09 de
janeiro de 2014. Eu, José Júnior Farias Bernardo, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. CONCLUSÃO Aos 09 de janeiro
de 2014, faço estes autos conclusos a (o) MM.(ª) Juiz(a) de Direito, Patrícia Cotrim Valério. Eu, José Júnior Farias Bernardo,
Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Vistos. I Em face da certidão supra, intime-se a parte exequente, por Carta Registrada,
para providenciar o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1º
do CPC). II - Int. P. - ADV: FABIO SPRINGMANN BECHARA (OAB 228034/SP), DALILA WAGNER (OAB 280203/SP)
Processo 0003443-73.1998.8.26.0116 (116.01.1998.003443) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Campos do Jordao - Jena Batova Mitrovich - É o relatório. Fundamento. Decido. A exeqüente noticiou o
pagamento do débito. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código
de Processo Civil. Quanto ao ofício à SERASA, por ora, indefiro o pedido, uma vez que não consta dos autos que houve
inscrição do nome da parte executada. Caso a inclusão seja comprovada posteriormente, por qualquer das partes, oficie-se
para exclusão do registro referente a esta ação. P.R.I.C. Desde já, homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se
o trânsito. Cumpridas as formalidades legais e feitas as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: HELOISA
HELENA PRONCKUNAS RABELO (OAB 134835/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), NELSON SENTEIO JUNIOR
(OAB 68975/SP)
Processo 0003787-97.2011.8.26.0116 (116.01.2011.003787) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
Regional de Farmacia do Estado de São Paulo - Drog Sto Antonio Campos Jordao Ltda - I (Fls. 24/25: Custas) Aguardese. Regularize o peticionário, no prazo de 05 dias, a sua representação processual (procuração e taxa de mandato judicial),
observando ainda, quanto ao recolhimento da taxa, o disposto no Provimento n. 16/2013 e Comunicado n. 722/2013, ambos
da Corregedoria Geral da Justiça. II - Int. P. - ADV: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP), MARCUS ELIDIUS
MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP)
Processo 0507733-54.2010.8.26.0116 (116.01.2010.507733) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia de Campos do Jordão - Carlos Revoredo de Barros - - Luiz Takamatsu - CERTIDÃO Certifico
e dou fé que o recurso de fls. 33/36, foi interposto no 48º dia após a intimação da sentença de fls. 31. Em 09 de janeiro de
2014. Nada mais. Eu, José Junior Farias Bernardo, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. CONCLUSÃO Aos 09 de janeiro
de 2014, faço estes autos conclusos a (o) MM.(ª) Juiz(a) de Direito, Patrícia Cotrim Valério. Eu, José Júnior Farias Bernardo,
Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Vistos. I - À vista de todo processado e da certidão acima, deixo de receber o recurso
de apelação (fls. 33/36) porque intempestivos. Não sendo o caso de reexame necessário, (CPC, art. 475, § 2º), certifique o
trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. II - Intime(m)-se.. - ADV: ARTHUR GOMES TOMITA (OAB
273473/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), SIMONE CRISTINA GONCALVES (OAB 135723/SP)
Processo 0508263-58.2010.8.26.0116 (116.01.2010.508263) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia de Campos do Jordão - Joao Celio Lourenco das Neves - - Dr Samuel Barbosa da Costa CERTIDÃO Certifico e dou fé que o recurso de fls. 25/29, foi interposto no 48º dia após a intimação da sentença de fls. 23. Em
09 de janeiro de 2014. Nada mais. Eu, José Junior Farias Bernardo, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. CONCLUSÃO
Aos 09 de janeiro de 2014, faço estes autos conclusos a (o) MM.(ª) Juiz(a) de Direito, Patrícia Cotrim Valério. Eu, José Júnior
Farias Bernardo, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Vistos. I - À vista de todo processado e da certidão acima, deixo de
receber o recurso de apelação (fls. 25/29) porque intempestivos. Não sendo o caso de reexame necessário, (CPC, art. 475, §
2º), certifique o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. II - Intime(m)-se. - ADV: PATRICIA ANALIA
ROVIDA (OAB 170763/SP), SIMONE CRISTINA GONCALVES (OAB 135723/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º