TJSP 12/11/2013 -Fl. 1139 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1539
1139
Medicamentos - Maria Jose Pereira - ecretário de Saúde do Estado de São Paulo - Vistos. Digam a impetrante e a FESP se o
fornecimento da medicação está ocorrendo regularmente face, inclusive, ao deferimento dele ainda na esfera administrativa.
Int. - ADV: ROBERTO RAMOS (OAB 133318/SP), RENATA FLORES TIBYRIÇA (OAB 227863/SP)
Processo 0059175-43.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Gratificações de Atividade - Inaldo Ferreira dos Santos
- Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Vistos Recebo a apelação
da(s) parte(s) sucumbente(s) nos efeitos devolutivo e suspensivo, aqui salvo quanto à eventual liminar concedida e/ou ratificada.
Às contrarrazões pela(s) parte(s) apelada(s). Se o caso, ao MP. Decorrido o prazo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. Int. - ADV: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 329167/SP),
FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)
Processo 0109212-50.2007.8.26.0053 (053.07.109212-9) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Indiana Seguros
S.a. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Samuel Romera do Nascimento - Vistos. Manifeste-se o autor diante do supra
certificado. Manifeste-se a Fazenda do Estado em termos de execução da sentença em relação a denunciada à lide. Int. - ADV:
AVALCIR APARECIDO GALESCO (OAB 44419/SP), LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164/SP), GEORGE
HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (OAB 195273/SP)
Processo 0109846-12.2008.8.26.0053 (053.08.109846-6) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Lucinea Mendes da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 114: Defiro prazo suplementar de 60 dias
para cumprimento integral da obrigação de fazer. Int. São Paulo, 17 de outubro de 2013 Randolfo Ferraz de Campos Juiz de
Direito - ADV: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP)
Processo 0110903-36.2006.8.26.0053 (053.06.110903-9) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Valdemar Rodrigues da Silva e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 317/347: Digam as partes
demandantes se satisfeita foi a obrigação de fazer ante o colacionado pela ré e, se o caso, exiba desde logo cálculo das
prestações ou diferenças devidas para fins de prosseguimento na forma do art. 730 do CPC. Int. São Paulo, 21 de outubro de
2013 Randolfo Ferraz de Campos Juiz de Direito - ADV: ADRIANA ANDRÉA SANTOS SOBRAL (OAB 154168/SP), ADRIANA
MOTTA (OAB 56774/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)
Processo 0112532-45.2006.8.26.0053 (053.06.112532-0) - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas
- Jose Marques Junior e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Vistos. Manifestem-se os autores em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: JANAÍNA RÉGIS DA FONSECA (OAB 298600/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP),
FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP),
GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CELSO LUIZ BINI
FERNANDES (OAB 171105/SP), PRISCILA REGINA DOS RAMOS (OAB 207707/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
(OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP)
Processo 0112636-03.2007.8.26.0053 (053.07.112636-3) - Procedimento Ordinário - Marilanda Soares Queriquelli - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 143/144: Execução da obrigação de fazer: descabido é determinar a citação para
cumprimento da obrigação de fazer, já que basta a intimação da ré para tal fim (neste sentido, STJ, REsp. 692.386/PB, 1ª T., Rel.
Min. Luiz Fux, v.u., j. 11.10.05, DJ 24.10.05, pág. 193). Logo, meramente intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer,
pena de cominação de multa diária a partir do descumprimento, no prazo de trinta dias, bem como para que exiba demonstrativo
das parcelas ou diferenças devidas em atraso para elaboração de cálculo e prosseguimento nos termos do art. 730 do C.P.C.
Int. São Paulo, 17 de outubro de 2013 Randolfo Ferraz de Campos Juiz de Direito - ADV: CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB
171105/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB
77001/SP), MARLAN CARLOS DE MELO (OAB 236129/SP)
Processo 0116220-78.2007.8.26.0053 (053.07.116220-7) - Procedimento Sumário - Milton Yoshinobu Osaka - Prefeitura
Municipal de São Paulo - Vistos. Com base no cálculo de fls. 91/92 e nos termos do artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor
para efetuar o depósito do valor do débito em favor da Municipalidade de São Paulo, (R$ 677,40 atualizado até outubro/2013),
em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito e prosseguimento da execução. A intimação é feita, como sempre,
por publicação no Diário Oficial. Int. - ADV: JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO (OAB 210922/SP), CARLOS AUGUSTO
STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP)
Processo 0120707-57.2008.8.26.0053 (053.08.120707-3) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Iolanda de Oliveira Silva e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Vistos. Fls. 334/335: providencie a ré junto à
SPPREV as planilhas de valores posteriores a maio de 2011 como requerido. Int. - ADV: ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB
171101/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0122668-67.2007.8.26.0053 (053.07.122668-6) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios Marcos Rogério Maestro Rivas e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diga a Fazenda do Estado quanto
ao pedido dos autores as fls. 121, para pagamento da sucumbência em 05(cinco) parcelas. Int. - ADV: ADOLPHO ALVES
PEIXOTO NORONHA JUNIOR (OAB 249423/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), DULCE MYRIAM
CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP)
Processo 0123105-11.2007.8.26.0053 (053.07.123105-9) - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Irineu Pereira de
Souza Filho e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Ciência à autora do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo (NSCGJ Cap. II - item 128.5). - ADV: MARINA ANDREATTA MARCONDES
(OAB 289860/SP), FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), ALMERINDA DE JESUS SOUSA MAIA (OAB
155602/SP), BRUNO ARANTES DE CARVALHO (OAB 214981/SP), LUIZ ALVES DE LIMA (OAB 92665/MG)
Processo 0123431-34.2008.8.26.0053 (053.08.123431-0) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Vitoria Maria Nunes Magalhaes e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Ciência ao autor
do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo (NSCGJ Cap. II - item
128.5). - ADV: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/
SP), DEISE OSMARINA COSTA MORGADO (OAB 268901/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0123899-95.2008.8.26.0053 (053.08.123899-2) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Leonel Rodrigues Benetti e outro - Universidade de São Paulo - USP e outro
- Vistos. Diante do tempo já decorrido quando do pedido de fls. 152, aguarde-se por 90(noventa) dias eventual manifestação
da USP. Decorridos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VANDA LUCIA SILVA PEREIRA (OAB 109030/SP), BRUNO VALENTIM
BARBOSA (OAB 276968/SP), CAMILLA SOBRINHO DA SILVA (OAB 275279/SP), RENATA LIMA GONÇALVES (OAB 252678/
SP), MARCELO BUCZEK BITTAR (OAB 105909/SP)
Processo 0129980-60.2008.8.26.0053 (053.08.129980-1) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Federação dos
Funcionarios Públicos Municipais do Estado de São Paulo - Fupesp - Municipalidade de São Paulo - Vistos Recebo a(s)
apelação(ões) do(a)(s) autor(a)(s) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões pela(s) parte(s) apelada(s). Decorrido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º