TJSP 23/10/2013 -Fl. 1462 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1526
1462
DO MUNICIPIO DE OSASCO - ORDEM 483/2013- Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora
ao pagamento de custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da requerida, que fixo em dez por cento
do valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade. Necessário consignar: nada impede
a autora de fazer a desejada transferência e de procurar saber os reais valores envolvidos. - ADV: BERNADETE MARIA DE
SOUZA DA SILVA (OAB 233144/SP), JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP)
Processo 3008004-70.2013.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - Flavio Nunes Alcantara - ORDEM 532/2013- Vistos. Diante da devolução do mandado com diligência negativa,
diga a FITO no prazo legal. Intime-se. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE
AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 3008537-29.2013.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO
DE OSASCO FITO - Edith Saboia de Lima - ORDEM 542/2013- Vistos. A requerida foi regularmente citada e advertida das
conseqüências de seu silêncio, todavia permaneceu inerte, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, por
disposição legal. Converto o mandado inicial em executivo, devendo a Autora, em cinco dias, apresentar o demonstrativo do
débito atualizado e o comprovante de recolhimento das diligências do oficial de justiça. Feito isto, intime-se a devedora para,
no prazo legal, pagar o débito. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários
advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP),
REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 3010420-11.2013.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - ORDEM 593/2013- Vistos. Diante da devolução do mandado com diligência negativa, diga a FITO no prazo
legal. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB
225839/SP)
Processo 3011828-37.2013.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO
DE OSASCO FITO - Jose Carlos Ribeiro David - ORDEM 650/2013- Vistos. Diante da devolução do mandado com diligência
negativa, diga a FITO no prazo legal. Intime-se. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER
CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 3016409-95.2013.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Norivaldo Paulino de Andrade
- - Tereza Murro de Andrade - MUNICIPIO DE OSASCO - ORDEM 1080/2013- Sobre a contestação apresentada digam os
Requerentes no prazo legal. Int. - ADV: WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP), PAULO FERNANDO
BARBOSA MURRO (OAB 229662/SP)
Processo 3019010-74.2013.8.26.0405 - Cautelar Inominada - Liminar - Martin Brower Comercio Transportes e Serviços Ltda
- Vistos. Diante da certidão de fls. 169, diga o autor. Int. - ADV: ANA PAULA IANKILEVICH SITNIK (OAB 295192/SP), MARCELO
PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB 144994/SP)
Processo 3019378-83.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - André Luis de Moura - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ORDEM 1298/2013- Vistos. Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos,
todavia deixo de acolhê-los por conter matéria de caráter infringente. Intime-se. - ADV: GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA
(OAB 308459/SP)
Processo 3019997-13.2013.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Marco Antonio Barbosa da Silva - ORDEM 1312/2013( APENSO AO 295/2009) Vistos.
Sobre a manifestação retro( concordância com o cálculo apresentado) diga a FESP no prazo legal. Intime-se. - ADV: WLADIMYR
ALVES BITENCOURT (OAB 265808/SP), GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP)
Processo 3021339-59.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Carlos Alberto Lopes - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ORDEM 1405/2013- Vistos. Fls. 27/29- a anotação no prontuário é para ser somada
com outros períodos aquisitivos para implementação de futuro período de um ano para gozo de férias, quando então será
recebido o terço constitucional, não haverá pagamento na forma de precatório. Intime-se. - ADV: LUIZ ALEXANDRE COMBAT
DE FARIA TAVARES (OAB 329170/SP)
Processo 3021795-09.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - PEDRO LUIZ FERRARE FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - ORDEM 1437/2013- Vistos. Recebo os embargos de declaração posto que
tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por tratarem de matéria de caráter infringente. Intime-se. - ADV: GABRIEL ALVES
BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP)
Processo 3021796-91.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - ESEQUIEL TIBURCIO DELGADO
- FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ORDEM 1439/2013- Vistos. Recebo os embargos de declaração posto
que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por tratarem de matéria de caráter infringente. Intime-se. - ADV: GABRIEL ALVES
BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP)
Processo 3022380-61.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - EVANDRO VIEIRA RAPOSO FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - ORDEM 1577/2013- Vistos. Fls. 32/34- a anotação no prontuário é para ser
somada com outros períodos aquisitivos para implementação de futuro período de um ano para gozo de férias, quando então
será recebido o terço constitucional, não haverá pagamento na forma de precatório. Intime-se. - ADV: GABRIEL ALVES BUENO
PEREIRA (OAB 308459/SP)
Processo 3022381-46.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - MARCOS EDUARDO PRESTES
- FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ORDEM 1579/2013- Vistos. Recebo os embargos de declaração posto
que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por tratarem de matéria de caráter infringente. Intime-se. - ADV: GABRIEL ALVES
BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP)
Processo 3022385-83.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Abel de Queiroz - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ORDEM 1583/2013- Vistos. Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos,
todavia, deixo de acolhê-los por tratarem de matéria de caráter infringente. Intime-se. - ADV: GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA
(OAB 308459/SP)
Processo 3022387-53.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Denilson Pereira de Souza FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ORDEM 1585/2013- Vistos. Recebo os embargos de declaração posto que
tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por tratarem de matéria de caráter infringente. Intime-se. - ADV: GABRIEL ALVES
BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP)
Processo 3022391-90.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Marcos Artusi - FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - ORDEM 1587/2013- Vistos. Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, todavia,
deixo de acolhê-los por tratarem de matéria de caráter infringente. Intime-se. - ADV: GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB
308459/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º