TJSP 11/09/2013 -Fl. 681 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1496
681
recursos. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 27 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Marcio Severo Marques (OAB: 101662/SP) - Alyne Basilio de
Assis (OAB: 254482/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes
Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0020723-32.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Nercio Bueno - Embargdo: Domingos Antunes - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao C. Superior
Tribunal de Justiça. São Paulo, 22 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Elisângela da Libração (OAB: 183074/SP) - Claudia
Regina Vilares (OAB: 273083/SP) - Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - Carolina Fussi
(OAB: 238966/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020723-32.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Nercio Bueno - Embargdo: Domingos Antunes - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual
adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 9 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Elisângela da Libração (OAB:
183074/SP) - Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) - Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) - Carolina Fussi (OAB:
238966/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021124-94.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cbpm Caixa Beneficente da Policia Millitar do Estado
de São Paulo - Apelado: Laudicéia Nogueira Magro (E outros(as)) - Apelado: Alessandra de Souza Santos - Apelado: Amalia
Borella Bortoletti - Apelado: Ana Maria Xavier de Macedo - Apelado: Camila Ribeiro dos Anjos - Apelado: Cecilia Gomes Faccioli
- Apelado: Celia Maria da Fonseca Gomes - Apelado: Dima Leandra da Silva Garcia - Apelado: Elza dos Santos de Paula Apelado: Graziele Fernanda da Silva - Apelado: Iracema Ipolito de Souza - Apelado: Isabel Ortali Monteiro - Apelado: Isaltina
Andrade Benedicto - Apelado: Izilda Gomes Arantes - Apelado: Lucinei Tunes - Apelado: Luzia das Graças de Souza - Apelado:
Maria Aparecida Silva Maia - Apelado: Maria do Rosario Sodre Noronha - Apelado: Maria Helena Borges Sinkos - Apelado: Maria
Lucia Baptista Andrade - Apelado: Maria Vieira Rodrigues Zanni - Apelado: Martha Giudice Maluf - Apelado: Regiane Lucia de
Souza - Apelado: Renata Duarte de Souza - Apelado: Sidnei Andrade - Apelado: Telma Carla Maia - Apelado: Valdineia Arantes
- Apelado: Vanessa Cristina da Silva - Apelado: Vanessa Gomes - Dê-se vista para contrarrazões. São Paulo, 25 de março de
2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Tathiana
de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/
SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB:
187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca
(OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo
Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel
Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP)
- Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/
SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB:
187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca
(OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021124-94.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cbpm Caixa Beneficente da Policia Millitar do Estado
de São Paulo - Apelado: Laudicéia Nogueira Magro (E outros(as)) - Apelado: Alessandra de Souza Santos - Apelado: Amalia
Borella Bortoletti - Apelado: Ana Maria Xavier de Macedo - Apelado: Camila Ribeiro dos Anjos - Apelado: Cecilia Gomes Faccioli
- Apelado: Celia Maria da Fonseca Gomes - Apelado: Dima Leandra da Silva Garcia - Apelado: Elza dos Santos de Paula Apelado: Graziele Fernanda da Silva - Apelado: Iracema Ipolito de Souza - Apelado: Isabel Ortali Monteiro - Apelado: Isaltina
Andrade Benedicto - Apelado: Izilda Gomes Arantes - Apelado: Lucinei Tunes - Apelado: Luzia das Graças de Souza - Apelado:
Maria Aparecida Silva Maia - Apelado: Maria do Rosario Sodre Noronha - Apelado: Maria Helena Borges Sinkos - Apelado: Maria
Lucia Baptista Andrade - Apelado: Maria Vieira Rodrigues Zanni - Apelado: Martha Giudice Maluf - Apelado: Regiane Lucia de
Souza - Apelado: Renata Duarte de Souza - Apelado: Sidnei Andrade - Apelado: Telma Carla Maia - Apelado: Valdineia Arantes
- Apelado: Vanessa Cristina da Silva - Apelado: Vanessa Gomes - Esclareça a Fazenda do Estado de São Paulo se ainda tem
interesse no prosseguimento do recurso. São Paulo, 2 de agosto de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Daniel
Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel
Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel
Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel
Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel
Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP)
- Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/
SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB:
187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca
(OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022399-15.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rosangela Guisard Tino (E outros(as)) - Apelante:
Filomena Bertoco Silva - Apelante: Sidney Sennes - Apelante: Henrique Akira Sakakura - Apelante: Dulce Maria de Oliveira
Santos Guimaraes - Apelante: Regina Celia Glasser Solera - Apelante: Maria das Graças Peixoto de Alvarenga - Apelante: Joel
Benedicto Cardoso - Apelante: Maria Madalena dos Santos Cardoso - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos
do artigo 475-O, § 3º, do Código de Processo Civil, deve o patrono providenciar as cópias que entender necessárias, e submeter
o pedido à apreciação do Juízo de 1º grau. São Paulo, 12 de julho de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
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