TJSP 11/07/2013 -Fl. 2203 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1452
2203
0007614-51.2012.8.26.0482 (482.01.2012.007614-4/000000-000) Nº Ordem: 000646/2012 - Inventário - Inventário e Partilha
- IVANIZE MOURA MARTINS X NELSON APARECIDO FAIOLLE - Fls. 105 - Intime-se a inventariante para, no prazo de dez
dias, dar início ao procedimento administrativo na Delegacia Regional Tributária, relativo ao recolhimento do ITCMD. Int. - ADV
LIGIA MARIA LARIO FRUCTUOZO OAB/SP 308519 - ADV LUIZ GUIMARÃES MOLINA OAB/SP 311309 - ADV PHENELOPE
CARVALHO DE ALMEIDA OAB/SP 231049
0008608-79.2012.8.26.0482 (482.01.2012.008608-7/000000-000) Nº Ordem: 000721/2012 - Inventário - Inventário e Partilha
- REINALDO DO REGO CASTRO X ELSA DALLESANDRO CASTRO - Fls. 178 - Vistos. O pedido está em ordem e estão
presentes os requisitos legais. Por sentença, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, julgo boa a partilha apresentada
a fls. 90/94 e aditada a 102/106, relativa aos bens deixados por ELSA DALLESANDRO CASTRO, descritos nestes autos de
inventário onde figura como inventariante REINALDO DO REGO CASTRO. Assim, adjudico aos contemplados na partilha os
seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Transitada esta sentença em julgado
e preparados os autos (com a extração de cópias), expeçam-se Formal de Partilha, bem como Alvará Judicial para levantamento
do numerário depositado no Banco Santander em nome da autora da herança. E então, consertados os autos, comunique-se
a extinção do feito, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Fazenda Pública Estadual.
Custas na forma da Lei. P. R. I. e arquivem-se. - ADV DANILO ALBERTI AFONSO OAB/SP 165440 - ADV LETICIA MINZONI
PASQUALINI OAB/SP 312866
0013354-87.2012.8.26.0482 (482.01.2012.013354-0/000000-000) Nº Ordem: 001119/2012 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - B. M. F. D. S. X G. S. M. E OUTROS - Fls. 132 - No contexto do Plano de Unificação, Modernização e
Alinhamento ? PUMA (Comunicado nº 85/2012), diante da premente necessidade de capacitação dos funcionários para utilização
do novo sistema e visando a melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de debates e julgamento, em continuação, para
o dia 13 do mês de agosto p.f., às 13:00 horas. Procedam-se às devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int.
- ADV MATHEUS ASSAD JOÃO OAB/SP 249502 - ADV WELLINGTON BOIGUES CORBALAN TEBAR OAB/SP 315155 - ADV
FELIPE GARCIA TELO OAB/SP 324891 - ADV MATHEUS ASSAD JOÃO OAB/SP 249502
0020112-82.2012.8.26.0482 (482.01.2012.020112-0/000000-000) Nº Ordem: 001630/2012 - Inventário - Inventário e Partilha
- EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA X EURICO CESAR NEVES BAPTISTA - Fls. 95 - Intime-se a inventariante
para, no prazo improrrogável de dez dias, promover o regular andamento do presente feito, sob pena de não o fazendo, ser
destituída do cargo para o qual foi nomeada. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos.
Int. - ADV NILSON GRIGOLI JUNIOR OAB/SP 130136 - ADV FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA OAB/SP 66897
0020916-50.2012.8.26.0482 (482.01.2012.020916-8/000000-000) Nº Ordem: 001699/2012 - Inventário - Inventário e Partilha
- PEDRO HENRIQUE SOARES X NEIDE APARECIDA DIAS - Fls. 60 - Aguarde-se por mais vinte dias, como requerido pelo
autor (fls. 58/59). Int. - ADV LIDIANGELA ESVICERO PAULILLO OAB/SP 205621
0025708-47.2012.8.26.0482 (482.01.2012.025708-8/000000-000) Nº Ordem: 002114/2012 - Arrolamento Sumário - Inventário
e Partilha - ANEZIA RODRIGUES PEREIRA X GONÇALVES GOMES PEREIRA - Fls. 73 - Diante do teor da petição de fls. 70,
aguarde-se por quinze dias, como requerido. Decorrido esse prazo, com ou sem notícia do recolhimento do I.T.C.M.D., tornemme os autos conclusos. Int. - ADV THAIS BRAVO DAMASCENO OAB/SP 312923 - ADV ROSANA MARIA GONÇALVES DE
OLIVEIRA OAB/SP 329662
0027387-82.2012.8.26.0482 (482.01.2012.027387-7/000000-000) Nº Ordem: 002206/2012 - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - EMANUELY HIRAKAWA SIQUEIRA X PAULO ALVES SIQUEIRA - Fls. 41 - Vistos. A
informação pleiteada poderá ser diretamente obtida pela exequente perante o órgão complementar de saúde. Concedo o prazo
de 10 (dez) dias para juntada de referidas informações. Int. - ADV THIAGO APARECIDO DE JESUS OAB/SP 223581
0029852-64.2012.8.26.0482 (482.01.2012.029852-6/000000-000) Nº Ordem: 002415/2012 - Sobrepartilha - Inventário e
Partilha - MICHEL MELEM X ISAAC MELEM - Fls. 726 - Dê-se vista dos autos ao inventariante. Int. - ADV MILTON ALVARES
ALONSO OAB/SP 89168 - ADV SIMONE DE ARAUJO ALONSO OAB/SP 145902
0031314-56.2012.8.26.0482 (482.01.2012.031314-7/000000-000) Nº Ordem: 002503/2012 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - A. L. L. X B. G. S. D. S. A. - ?Ficam as partes intimada para que se manifestem acerca do ofício do
IMESC, juntado a fls. 124, informando que as partes não comparecem na data agendada para realização de coleta de material
genético.? - ADV WAGNER LUIZ FARINI PIRONDI OAB/SP 105594 - ADV MAURÍCIO RAMIRES ESPER OAB/SP 203449 - ADV
ALINE MARIE BRATFISCH REGO CORTEZ OAB/SP 313240 - ADV WAGNER LUIZ FARINI PIRONDI OAB/SP 105594
0032521-90.2012.8.26.0482 (482.01.2012.032521-7/000000-000) Nº Ordem: 002617/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- M. A. D. A. X J. S. S. - Fls. 39/41 - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação e, por consequência, decreto o divórcio
de M. A. A. e J. S. S., pondo fim a todos os vínculos matrimoniais existentes entre eles. Passada esta em julgado, expeça-se
mandado para ser averbado o divórcio no Cartório de Registro Civil onde os divorciandos convolaram núpcias. Custas na forma
da lei. Preparados os autos, comunique-se a extinção e arquivem-se, com as anotações necessárias. P., R. e Intimem-se. - ADV
EDUARDO DIAMANTE OAB/SP 142799 - ADV RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS OAB/SP 247852
0026266-19.2012.8.26.0482 (482.01.2012.026266-7/000000-000) Nº Ordem: 002630/2012 - Procedimento Ordinário Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - INACIO COELHO DOS SANTOS X APARECIDO FERREIRA DE
ABREU E OUTROS - Fls. 313/322 - Pelos motivos dantes declinados, JULGO EXTINTO o pedido de anulação de escritura
pública de doação ajuizado por INÁCIO COELHO DOS SANTOS em face de ROBERTO CARLOS DONADI e de PATRÍCIA
APARECIDA TAVARES, sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 267, IV, do CPC. Imponho ao pagamento
das custas e despesas processuais relativas a essa demanda, assim como com o pagamento dos honorários de advogado das
partes ?ex-adversas?, que fixo no importe correspondente a 10% do valor da causa, com a observação, todavia, que essas
verbas somente serão exigíveis se perder a condição de beneficiário da assistência judiciária. Estabelecido, pois, que em
desfavor do autor (no momento) não nos é dado computar o prazo decadencial previsto no art. 2027 do CC, e ainda que tem
legitimidade e interesse no manejo da presente ação (quanto ao pedido de anulação da escritura de inventário e de partilha de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º