TJSP 17/06/2013 -Fl. 527 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1436
527
0003652-74.2013.8.26.0291 Nº Ordem: 000423/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer LIBERTAS REPRESENTAÃÃES S/C LTDA X TIM CELULAR S.A. E OUTROS - Fls. 58 - Vistos. Defiro à parte autora os benefÃcios da assistência judiciária gratuita (folhas 28). Anote-se e observe-se. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento,
emende a parte autora a inicial, para estabelecer o valor correto ao pedido, que deve corresponder à soma dos pleitos, tendo
em vista o pedido cumulativo de indenização por dano moral, nos termos do art. 259, inc. V do CPC, adequando-a ao rito
sumário, ocorrendo a hipótese do art. 275, inc. I do CPC. Intimem-se. - ADV DAVI POLISEL OAB/SP 318566
0004032-97.2013.8.26.0291 Nº Ordem: 000454/2013 - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- SOCIEDADE FILARMÃNICA PIETRO MASCAGNI DE JABOTICABAL X RODOLFO RODRIGUES POLITI LANCHONETE - ME
E OUTROS - Fls. 34 - Vistos. Regularize a parte requerente a representação processual em dez (10) dias. No prazo de 10
dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, para estabelecer o rito sumário, tendo em vista o valor dado
à causa. Intimem-se. - ADV LUIZ FERNANDO TREVIZAN OAB/SP 213248
0004093-55.2013.8.26.0291 Nº Ordem: 000457/2013 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - BARB CRED
FOMENTO MERCANTIL LTDA X SABIO INDÃSTRIA E COMÃRCIO DE PEÃAS E SERVIÃOS LTDA E OUTROS - Fls. 118 Vistos. Providencie a parte requerente a regularização do recolhimento da taxa judiciária em dez (10) dias. Após, conclusos.
Intimem-se. Jaboticabal, data supra. - ADV SABRINA DANIELLE CABRAL OAB/SP 264035
0004226-97.2013.8.26.0291 Nº Ordem: 000472/2013 - Homologação de Transação Extrajudicial - Guarda - ELZA
MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS - Vistas dos autos ao autor para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo
das cartas de citação e intimação da requerida Ana Paula Camargo de Oliveira, com a informação que a mesma
mudou-se e da carta de intimação da autora Elza Martins de Oliveira, com a informação que a mesma faleceu. - ADV
CARLOS ALBERTO MANDUCA FERREIRA OAB/SP 59090
0004247-73.2013.8.26.0291 Nº Ordem: 000474/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. E. D. P. A.
E OUTROS X K. S. D. A. - “ Vistas dos autos para a parte autora: manifeste-se sobre a informação de fls. 35 fornecida pela
empresa do requerido” - ADV RENATA LARISSA SARTI COMAR OAB/SP 304850
0004363-79.2013.8.26.0291 Nº Ordem: 000484/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - L. V. J. E OUTROS
- Sentença nº 401/2013 registrada em 26/04/2013 no livro nº 238 Ãs Fls. 153/154: Vistos Com o advento da Emenda
Constitucional n.º 66, de 13 de julho de 2010, que alterou a redação art. 226, do texto constitucional, tornando prescindÃvel prévia separação judicial ou comprovada separação de fato por no mà nimo um biênio, homologo o acordo a que
chegaram as partes e DECRETO SEU DIVÃRCIO, que se regerá pelas cláusulas e condiçÃμes estipuladas Ãs fls. 02/05.
Em vista disso, extingo o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, inc. III, do Código de Processo
Civil. Expeçam-se ofà cios e mandados necessários. Isentos de custas e despesas processuais. Fixo os honorários do (s)
procurador (es) das partes no equivalente a 100% do respectivo código, da Tabela do convênio entre Defensoria Pública
e OAB/SP, expedindo-se, oportunamente, a (s) respectiva (s) certidÃμes. Configurada a hipótese do art. 503, do Código de
Processo Civil, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e expeçam-se os necessários mandados
e oficie-se. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. Jaboticabal, 23 de abril de 2013. - ADV
RODRIGO MANOLO PEREIRA OAB/SP 266885
0004479-85.2013.8.26.0291 Nº Ordem: 000496/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X FABIO MANDUCA FERREIRA ME - Fls. 35 - Vistos. Regularizese a representação processual da parte autora (os advogados que subscreveram a petição de acordo, não possuem
procuração nos autos), no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. Jaboticabal, data supra. - ADV NELSON PASCHOALOTTO
OAB/SP 108911 - ADV CAMILA BOGAZ DE SOUZA OAB/SP 212903
0004976-02.2013.8.26.0291 Nº Ordem: 000554/2013 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Tà tulo JUSCELINO ALEXANDRE FERREIRA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS - Fls. 32 - Vistos. Providencie a parte
requerente, em dez (10) dias, a juntada de documento hábil a comprovar seus rendimentos là quidos mensais, tendo em
vista o requerimento de gratuidade da justiça que formulou, sob pena de indeferimento deste pleito. Intimem-se. Jaboticabal,
data supra. - ADV MARIA REGINA BELA FARAGE CANCIAN OAB/SP 228706 - ADV GIULIANO FARAGE CANCIAN OAB/SP
291409
0006270-89.2013.8.26.0291 Nº Ordem: 000699/2013 - Homologação de Transação Extrajudicial - Guarda - ADILSON
JOSà IN�CIO BOVO E OUTROS - Fls. 12 - Vistos. Defiro aos requerentes os benefà cios da gratuidade da justiça (fls.
8 e 10). Anote-se e observe-se. Trata-se de pedido de homologação de transação extrajudicial de forma consensual,
desnecessitando a citação da parte. Intimem-se os interessados para que, em dez (10) dias, ratifiquem, em Juà zo, a
convenção de folhas 2/5. Intimem-se. Jaboticabal, data supra. - ADV CARLOS ALBERTO MANDUCA FERREIRA OAB/SP
59090
0006527-17.2013.8.26.0291 Nº Ordem: 000726/2013 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - FRANCISCO
GONÃALVES DE SOUZA X ANÃ?SIA ALVES DA SILVA - Fls. 13 - Vistos. Concedo à parte requerente os benefà cios da
assistência judiciária gratuita (folhas 6/7). Cite-se a parte requerida, observadas as formalidades legais. Intimem-se.
Jaboticabal, data supra. - ADV ROSELI MATHIAS SESSO OAB/SP 217410
0006681-35.2013.8.26.0291 Nº Ordem: 000744/2013 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - MUNIC�PIO DE JABOTICABAL X CARLOS OCT�VIO PEREIRA - Fls. 06 - Vistos. Providencie a parte
exequente, em dez (10) dias, cópias das principais peças dos autos da execução para instruir estes e, após, conclusos.
Intimem-se. Jaboticabal, data supra. - ADV RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO OAB/SP 90634 - ADV JOSMAR SANTIAGO
COSTA OAB/SP 278786
Centimetragem justiça
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