TJSP 07/06/2013 -Fl. 592 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1430
592
Nº 9158540-86.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fundaçao dos Economiarios
Federais Funcef - Embgdo/Embgte: Vilmar Raposo da Silva - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da
questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Complementação - Aposentadoria - Previdência - Competência - Tema(s) nº
190 do STF - debatida no recurso extraordinário e versando o recurso especial sobre Competência - Previdência - Privada Cesta-alimentação - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.207.071 do STJ, procedimento regulamentado pela Resolução
nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar ambos
sobrestados até o pronunciamento definitivo das respectivas Cortes Superiores. Int. São Paulo, 4 de março de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Gonzaga Franceschini - Advs: Virginia Veridiana
Barbosa Garcia (OAB: 155190/SP) - Gislandia Ferreira da Silva (OAB: 117883/SP) - Chrysia Maifrino Damoulis (OAB: 203404/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0001396-81.2010.8.26.0480 - Apelação - Presidente Bernardes - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Cilene Martins da Silva (Assistência Judiciária) - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos
da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá
este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 9 de março de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs:
Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Fabio Lopes de Almeida
(OAB: 238633/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003983-05.2011.8.26.0363 - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Prefeito Municipal de Mogi Mirim (Carlos Nelson Bueno)
- Apelante: Diretoria do Departamento da Prefeitura de Mogi Mirim (Celia Maria Dorazio) - Apelado: Pedro Pereira - Reconhecida
a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo Tema(s) nº 6 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto
ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos,
conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 14 de março de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Clareana
Falconi Mazolini Vedovoto (OAB: 251883/SP) - Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB: 251883/SP) - Alcides Pinto da Silva
Junior (OAB: 50286/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004352-56.2011.8.26.0053/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Agvte/Agvdo: Fazenda do Estado de São Paulo Agvdo/Agvte: Sueli de Fatima Lozano Lopes Luvizutto - Agvdo/Agvte: Jair Aparecido de Lima - Agvdo/Agvte: Virginia de Oliveira
Garcia Campos - Agvdo/Agvte: Isabel Cristina Sant Ana Massoca - Agvdo/Agvte: Nilza Maria Freitas Fernandes da Silva - Agvdo/
Agvte: Luis Antonio Silveira - Agvdo/Agvte: Maria Francisca de Jesus Cavaglieri - Agvdo/Agvte: Derli Aparecida Emiliano Lopes
- Agvdo/Agvte: Junko Kinjo Nascimento - Agvdo/Agvte: Estela Medeiros de Alvarenga (Assistência Judiciária) - Agvdo/Agvte:
Silvia Helena Faria Barreto Carvalhal Pinto - Agvdo/Agvte: Zildenice da Silva Czetmer - Agvdo/Agvte: Claudeli do Carmo Mendes
Travessa - Agvdo/Agvte: Lazaro Correa de Melo Junior - Agvdo/Agvte: Maria Jose da Silva Pinto Martins - Agvdo/Agvte: Maria
Valdelice Rosa Silverio - Agvdo/Agvte: Luciano Franco - Agvdo/Agvte: Andreia Cristina Ribeiro - Agvdo/Agvte: Carla Andreia
Thadei Nunes dos Santos - Agvdo/Agvte: Lauro de Almeida - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos
representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade - deverá ficar o recurso
extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria
a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja
realizado oportunamente. Int. São Paulo, 5 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/
SP) - Juliana Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana
Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina Pereira
de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina Pereira de Figueiredo
(OAB: 214828/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP)
- Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Gustavo Martin
Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/
SP) - Juliana Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana
Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina Pereira
de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina Pereira de Figueiredo
(OAB: 214828/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP)
- Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Gustavo Martin
Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/
SP) - Juliana Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana
Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina Pereira de
Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004576-28.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Inês Teixeira Sanches Embargte: Zélio de Almeida Lima Filho - Embargte: Alexandre Eduardo Gomes - Embargte: Angela Maria Gottardi Bretan Garbim
- Embargte: Carlos Roberto dos Santos - Embargte: Denis Eduardo Lossurdo Morais - Embargte: Elaine Marini - Embargte:
Eliana Novais de Oliveira Moraes - Embargte: Fernando César Jorge - Embargte: Heloísa Crosara Presotto - Embargte: Cláudia
Aparecida Christian - Embargte: Ricardo Fernando Andrigo - Embargte: Valter Lúcio Nadaletto - Embargte: Sérgio Signorelli dos
Reis Junior - Embargte: Rosely Santiago Lucindo Barbosa - Embargte: José Francisco Hilário - Embargte: Nélia D arc Resende
de Andrade Ribeiro - Embargte: Maria Aparecida Pepeu - Embargte: Lucivani Brondi - Embargte: Lorival Borghi - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s)
a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º