TJSP 18/01/2013 -Fl. 2567 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1338
2567
caso, ou mediante depósito em conta corrente judicial em favor do interessado. Ciência ao MP. Franco da Rocha, 16 de janeiro
de 2013. FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL JUIZ DE DIREITO - ADV: ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP)
Processo 1000055-68.2013.8.26.0198 - Procedimento Ordinário - Relações de Parentesco - M. R. A. - I. C. - Intime-se o
autor a preencher os requisitos exigidos pelo artigo 283 do Código de Processo Civil, trazendo aos autos todos os documentos
essenciais à propositura da presente ação, em especial os seus documentos pessoais, em dez dias, sob pena de extinção. Int.
Franco da Rocha, 16 de janeiro de 2013. Fernando Dominguez Guiguet Leal Juiz de Direito - ADV: SERGIO GIACOMIN (OAB
48851/SP)
Processo 1000059-08.2013.8.26.0198 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - PEP SERVICE LOCAÇÃO DE
TRANSPORTE LTDA. - SILVA MARCELO DE ARAÚJO - Intime-se o autor a dar integral cumprimento ao Provimento CG nº
16/2012, juntado aos autos a Guia de Arrecadação Estadual-Demais Receitas - GARE-DR, com os campos: natureza da ação,
nomes das parte, CPF ou CNPJ e Comarca, devidamente preenchidos; e autenticada pelo banco; Deverá, ainda, a recolher a
taxa previdenciária e diligência do Oficial de Jusitça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção Int. Franco da Rocha, 16 de
janeiro de 2013. Fernando Dominguez Guiguet Leal Juiz de Direito - ADV: JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP)
Processo 1000061-75.2013.8.26.0198 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E. C. F. V. - D. T. L.
- Intime-se o autor a emendar a petição inicial nos termos do artigo 282, V, do Código de Processo Civil, em dez dias, sob
pena de extinção. Int. Franco da Rocha, 16 de janeiro de 2013. Fernando Dominguez Guiguet Leal Juiz de Direito - ADV: LUIZ
HENRIQUE RODRIGUES GIL (OAB 235862/SP)
Processo 4000040-82.2012.8.26.0198 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - SHIRLEY DOS SANTOS
BERNADELI - ENCARREGADA DO SETOR DA VIDA ESCOLAR DA DIRETORIA DE ENSINO NA REGIÃO DE CAIEIRAS - Tendo
em vista que a competência para julgar ação mandamental é determinada pela sede funcional da autoridade coatora, no caso
a Vara Distrital de Caieiras, DETERMINO a remessa dos presentes autos à Vara Distrital daquela cidade para prosseguimento.
Façam-se as comunicações e anotações necessárias. Int. Franco da Rocha, 15 de janeiro de 2013. Fernando Dominguez Guiguet
Leal Juiz de Direito - ADV: ROBERTO BASTOS DOS REIS (OAB 108042/SP), ROSIANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB
303559/SP)
Processo 4000219-16.2012.8.26.0198 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - J. R. S. S. - I. de S. S. - Defiro os
benefícios da Assistência Judiciária. Cite-se o requerido em execução para pagamento das pensões alimentícias em atraso, ou
justifique a impossibilidade de fazê-lo, dentro do prazo de três dias, sob pena de prisão, nos termos do Artigo 733 do Código de
Processo Civil. Ciência ao M.P. Int. Franco da Rocha, 15 de janeiro de 2013. Fernando Dominguez Guiguet Leal Juiz de Direito
- ADV: WALTER APARECIDO DE LIMA (OAB 121854/SP)
Processo 4000238-22.2012.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. M. da S. de A. - C. F. de A. - 1)Defiro os benefícios
da Assistência Judiciária. 2) Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 20 de FEVEREIRO de 2013, às 10:00
horas, providenciando o patrono da autora o seu comparecimento. 3) Cite-se o requerido com as cautelas e advertências legais,
devendo ser intimado para comparecimento na audiência supra mencionada, bem como cientificado de que, em não havendo
composição na oportunidade, o prazo para resposta terá início a partir de tal audiência. 4) Requisite-se certidão de casamento
atualizada. Int. Franco da Rocha, 15 de janeiro de 2013. Fernando Dominguez Guiguet Leal Juiz de Direito - ADV: HELIO
PEREIRA MATTOS (OAB 100456/SP)
Processo 4000266-87.2012.8.26.0198 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R. C. F. G.
- M. G. G. - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Cite-se o requerido em execução para pagamento das pensões
alimentícias em atraso, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, dentro do prazo de três dias, sob pena de prisão, nos termos
do Artigo 733 do Código de Processo Civil. Ciência ao M.P. Int. Franco da Rocha, 15 de janeiro de 2013. Fernando Dominguez
Guiguet Leal Juiz de Direito - ADV: MARIA CRISTINA APOLINÁRIO DEL PASSO (OAB 204539/SP)
Processo 4000268-57.2012.8.26.0198 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - W. F. G. R. F. de F. - Abra-se vista à representante do Ministério Público. Int. Franco da Rocha, 15 de janeiro de 2013. FERNANDO
DOMINGUEZ GUIGUET LEAL JUIZ DE DIREITO - ADV: MARIA CRISTINA APOLINÁRIO DEL PASSO (OAB 204539/SP)
Processo 4000438-29.2012.8.26.0198 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - EDINA DOS SANTOS
VITORIA - Intime-se a autora a regularizar a petição de fls. 18, em cinco dias. Int. Franco da Rocha, 15 de janeiro de 2013.
Fernando Dominguez Guiguet Leal Juiz de Direito - ADV: FRANCISCO FERREIRA ROSA (OAB 34385/SP)
Processo 4000575-11.2012.8.26.0198 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- J. de A. N. - Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil local solicitando informações quanto ao ocorrido. Int. Franco da
Rocha, 15 de janeiro de 2013. Fernando Dominguez Guiguet Leal Juiz de Direito - ADV: PAULO SERGIO MANCZ (OAB 262182/
SP)
Processo 4000609-83.2012.8.26.0198 - Inventário - Sucessões - J. B. dos S. e outros - V. L. de S. S. - 1. Processe-se como
inventário, nos termos do art. 982 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando o requerente inventariante, mediante
compromisso em cinco dias e, nos 20 dias subseqüentes, apresentando as declarações, com valor venal dos bens e plano de
partilha bem como as certidões negativas atualizadas e títulos de domínio; 2. Após a assinatura do termo de inventariante,
DEFIRO o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos valores depositados na conta poupança mencionada na inicial,
em nome do inventariante. 3. Caso não juntados os instrumentos de procuração de todos os interessados, citem-se os não
representados nos autos. Se necessário, após, ao Ministério Público; 4. Cumpridas as providências, no prazo assinado, sob a
pena de extinção por desinteresse, à Fazenda do Estado, art. 999 do aludido diploma, sobre os valores estimados, prazo de
20 dias, pena de preclusão; 5. Na concordância e estando os autos formalmente em ordem, ofertem esboço de partilha, hábil
à confecção do formal ingresso no registro de imóveis, atribuindo os quinhões, em 10 dias para conferência pelo partidor em 5
dias, e ao contador; depois, em 5 dias, intimem-se para o recolhimento dos tributos incidentes na hipótese; 6. Após, certificando
o cumprimento de todas as determinações pela escrivania, voltem conclusos para sentença de homologação. Int. Franco da
Rocha, 15 de janeiro de 2013. Fernando Dominguez Guiguet Leal Juiz de Direito - ADV: THIAGO MARQUES GIZZI (OAB
249757/SP), PAULO SERGIO MANCZ (OAB 262182/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE FRANCO DA ROCHA EM 16/01/2013
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º