TJSP 06/12/2012 -Fl. 957 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1319
957
Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV SIDNEY SANTIAGO MOTA OAB/SP 171801 - ADV ALYSSON MORAIS
BATISTA SENA OAB/SP 242726 - ADV FRANCISCO LAROCCA FILHO OAB/SP 193008
075.01.2010.001229-3/000000-000 - nº ordem 166/2010 - Procedimento Ordinário - Obrigações - VALDEMI PEREIRA DA
SILVA X ANDERSON ANDRADE PIRES - (cx. 19) Vistos Fls. 39 - Anote-se. Manifeste-se o autor sobre a contestação de
documentos juntados as fls. 21/36. Int. - ADV ROBSON DOS SANTOS AMADOR OAB/SP 181118 - ADV MARIO CESAR BONFA
OAB/SP 108647 - ADV GRAZIELA VELLASCO OAB/SP 216903
075.01.2010.001570-0/000000-000 - nº ordem 225/2010 - Usucapião - Usucapião Especial Coletiva - DAMIÃO ABRANTES
DO NASCIMENTO E OUTROS X ESPÓLIO DE DOMÊNICO RICCIARDI MARICONDI - CX. 01 VISTOS Primeiramente, a fim de
se evitar eventual nulidade da citação por edital, comprove o autor, documentalmente, quem é o inventariante do Espólio e seu
CPF. Int. - ADV TIAGO ALAN DIAS OAB/SP 262482
075.01.2010.001797-6/000000-000 - nº ordem 223/2010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - SANTANDER
LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X LENIVAN JOSE DE SOUZA - (RENAJUD) VISTOS Diante da pesquisa de
fls.37, com incorreção, proceda-se nova pesquisa junto ao RENAJUD. Int. - ADV ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA OAB/SP
94243 - ADV CINTIA REGINA DORNELAS OAB/SP 192973 - ADV JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO OAB/SP 270628
075.01.2010.002409-0/000000-000 - nº ordem 374/2010 - Usucapião - Usucapião Ordinária - GEORGE DE MATOS E
OUTROS X AINO AGNES LEINIO - (cx. 19) Vistos Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça.
Int. - ADV TIAGO ALAN DIAS OAB/SP 262482
075.01.2010.002480-5/000000-000 - nº ordem 386/2010 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - EDÉLCIO
DANIEL E OUTROS X PRAIA PAULISTAS S.A. E OUTROS - (CX. 19) VISTOS Fls. 39 - Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de 30 dias. Int. - ADV NORBERTO MORAES JÚNIOR OAB/SP 160838 - ADV EDSON DE AZEVEDO FRANK OAB/SP
141891
075.01.2011.000087-3/000000-000 - nº ordem 38/2011 - Procedimento Ordinário - Anulação - JOSÉ GARCIA SANCHES E
OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA/SP - (CX. 19) VISTOS Fls. 114: Aguarde-se por cinco dias. Int. - ADV
ALEX DE SOUZA FIGUEIREDO OAB/SP 240551 - ADV ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES OAB/SP 63061
075.01.2011.000446-4/000000-000 - nº ordem 227/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material DOROTHE ANNE CLARK X MUNICÍPIO DE BERTIOGA E OUTROS - (cx. 19) Vistos Aguarde-se eventual manifestação dos
réus. Int. - ADV UBIRAJARA SPINOSA PRANDINI OAB/SP 201652 - ADV HENRIQUE MARCATTO OAB/SP 173156
075.01.2011.001338-7/000000-000 - nº ordem 467/2011 - Procedimento Ordinário - Anulação - CLARO S.A X
MUNICIPALIDADE DE BERTIOGA - CX. 01 VISTOS. Conheço dos embargos de declaração, porquanto opostos dentro do prazo
legal, mas nego-lhes provimento, pois visam, em verdade, rediscutir questões de fato e de direito já enfrentadas e julgadas na
sentença, ostentando nítido caráter infringente. O efeito modificativo emprestado aos embargos de declaração, como sabido, é
cabível apenas naquelas situações em que, como conseqüência do preenchimento da omissão, do aclaramento da obscuridade
ou da dissipação da contradição, houver a necessidade lógica e jurídica de alteração do julgado, o que evidentemente não é
o caso da espécie em exame. A sentença, se o caso, haverá de ser desafiada por recurso próprio e adequado. A Lei Estadual
11.608/03, em seu artigo 6º, dispensa do recolhimento de taxa judiciária a União, os Estados, os Municípios e respectivas
autarquias e fundações. Todavia, em seu artigo 2º, § único, inciso II, a mencionada lei deixa claro que não se incluem no
conceito de taxa judiciária despesas com porte de remessa e de retorno no caso de recurso, sendo tal valor estabelecido por
ato do Conselho Superior da Magistratura. Portanto, de rigor o recolhimento do preparo, a fim de que cumpra o pressuposto
de admissibilidade recursal. Sendo assim, deposite o apelante Município de Bertioga, o depósito do preparo referente ao cód.
110-4, no valor de R$25,00, no prazo de quinze dias, sob pena de deserção. Int. - ADV RICARDO JORGE VELLOSO OAB/SP
163471 - ADV DANIELLE CHINCHIO OAB/SP 240343 - ADV ANA PAULA PUENTE OAB/SP 243838 - ADV ERICSON DA SILVA
OAB/SP 113980 - ADV ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES OAB/SP 114839
075.01.2011.001382-9/000000-000 - nº ordem 493/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - NILZE ALVAREZ JEZLER
VIEIRA X PRO HOBBY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS - CX. 19 VISTOS Forme-se o segundo
volume. Fls. 225/287: Digam sobre o laudo pericial. Int. - ADV MARIA DA GLORIA ARAUJO PEREIRA OAB/SP 104337 - ADV
VALDIR JOSE ESTEVES PEREIRA OAB/SP 105147 - ADV MARCO ANTONIO GUELFI OAB/SP 72900 - ADV MARIA REGINA
BARBOSA OAB/SP 160551
075.01.2011.001692-6/000000-000 - nº ordem 555/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - PANAMERICANO
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO - (cx. 19) Vistos Fls.32: defiro pelo prazo de 60
(sessenta) dias. Int. - ADV MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149079
075.01.2011.002600-3/000000-000 - nº ordem 849/2011 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - CONDOMINIO HANGA
ROA I X SEAL TELECON - (CX. 19) VISTOS Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, bem como
se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV WILSON CARLOS TEIXEIRA JUNIOR OAB/
SP 133673 - ADV LEANDRO MARCANTONIO OAB/SP 180586 - ADV DENIS DONAIRE JUNIOR OAB/SP 147015
075.01.2011.002989-0/000000-000 - nº ordem 991/2011 - Usucapião - Usucapião Ordinária - MARIA IRENE DE FARIA
GOMES ROMERO E OUTRO E OUTROS X ANTONIO MARQUES RECACHO E OUTROS E OUTROS - (cx. 19) Vistos Fls.
50/51 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Int. - ADV EDSON DE AZEVEDO FRANK OAB/SP 141891
075.01.2011.003208-2/000000-000 - nº ordem 1010/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PECÚNIA S/A X THIAGO DEOLIVEIRA SANTOS - (cx. 19) Vistos Fls. 35: Defiro o pedido de sobrestamento do feito
pelo prazo de cento e oitenta dias. Aguarde-se. Int. - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
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