TJSP 05/11/2012 -Fl. 714 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1299
714
moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo,
6 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti
- Advs: Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos
(OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana
Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB:
154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa
dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP)
- Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos
(OAB: 154168/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0006598-93.2009.8.26.0053/50000 (990.10.187337-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Nassim Abrão Galindo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o
julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do
Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP) - Mauro Ferreira de
Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0007106-52.2009.8.26.0566 (990.10.282349-0) - Apelação / Reexame Necessário - São Carlos - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado: Marcelo Terenzi Fonseca (Assistência Judiciária) - Cumprase o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente
ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Regina Marta Cereda Lima (OAB:
112018/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Thiago Augusto Soares (OAB: 232031/
SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0008544-03.2009.8.26.0053 (990.10.275709-9) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Dirceu D
Alkmin Telles - Apelante: Juízo Ex-offício - Apdo/Apte: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceetps - Cumprase o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente
ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Manuel dos Santos Fernandes
Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Walter Hiroyuki Yano (OAB: 20843/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP)
(Procurador) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0008900-06.2009.8.26.0309 (990.10.166736-3) - Apelação / Reexame Necessário - Jundiaí - Apelante: Prefeitura
Municipal de Jundiaí - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Laudeir Pereira da Silva Filho - Cumpra-se o despacho retro,
aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo Tema n° 6
do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - Alex Bitto (OAB: 183795/SP)
- Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0009326-10.2009.8.26.0053 (990.10.357333-1) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Apelante: Juízo Ex-officio - Apelado: José de Souza Carvalho Filho - Apelado:
Isaias dos Santos - Apelado: Jair Rodrigues da Silva - Apelado: Jamiles Vieira Mastria - Apelada: Janet Honorato Alves Birello Apelado: João Carlos Brandão - Apelado: Jose Carlos Fortes - Apelado: Luiz Ortega Criado - Apelada: Liduina Aparecida Mendes
Pimentel - Apelada: Margarida Anna Richter Castro - Apelada: Maria Amalia Minatti Mori - Apelada: Maria Aparecida Silvia Gentil
- Apelada: Marisia Pereira Rodrigues - Apelada: Nilce Zamith Moratelli - Apelada: Yolanda Cunha Reis - Apelada: Inmaculada
Rosário Pinto - Apelada: Carmem Suniga Teixeira - Apelado: Durval José Marques - Apelado: Aguinaldo Pavarini - Apelada: Alzira
Arroyo de Araujo - Apelada: Anna Maria Dutra Eggert - Apelado: Antonio Jose Camargo Fortes - Apelada: Aurea Aparecida Jorge
Pereira - Apelado: Ettore Paixão - Apelada: Catarina Rossoni Barbosa - Apelada: Clelia da Silva Perazza - Apelada: Dea Licia
Pinhal - Apelada: Eliana Montemor Rosa de Oliveira - Apelada: Elizete Reis - Apelada: Ercilia Lima - Cumpra-se o despacho retro,
aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº
1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 6 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - MARIA
HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) - Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - MARIA HELENA DA
SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara
(OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/
SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha
Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues
Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara
(OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/
SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha
Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues
Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara
(OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/
SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha
Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias
Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB:
201504/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0011152-23.2009.8.26.0554 (990.10.229174-0) - Apelação / Reexame Necessário - Santo André - Apelante: Prefeitura
Municipal de Santo Andre - Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado: Nilsa Grubisici Santanna (Justiça Gratuita) - Cumpra-se o
despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - Medicamentos - Tratamento - Alto Custo e Medicamentos
- Responsabilidade - Solidária - correspondentes ao Tema n° 6 do Supremo Tribunal Federal e ao paradigma Resp nº 1.144.382
do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 18 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º