TJSP 05/11/2012 -Fl. 697 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1299
697
moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo,
6 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de
Oliveira - Advs: Ana Beatriz Alvarez Turcato Ribeiro Paiva (OAB: 82325/SP) - Rosana Martins Kirshcke (OAB: 120139/SP) Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) - Fabbio Pulido Guadanhin (OAB: 179494/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0108177-83.2008.8.26.0000/50000 (994.08.108177-1/50000) - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Carlos Alberto Mandotti Junior - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se
o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do
Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Jose Alexandre Cunha Campos (OAB: 127151/SP) - Maria
Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB: 103317/SP) - Lineu Alvares (OAB: 39956/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0109483-19.2010.8.26.0000/50000 (990.10.109483-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Neuza Ingraci Barbosa (E outros(as)) - Embargado: Lourdes Aparecida Guimelo
de Oliveira - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09
- correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Kristina
Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Rosana Trad (OAB: 134344/
SP) - Rosana Trad (OAB: 134344/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0121404-15.2007.8.26.0053 (990.10.270667-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Helena Zorman (E outros(as))
- Apelante: Amphitrite Oliveira Alves de Goes - Apelante: Ana Lucia dos Santos Aranda - Apelante: Antonio Mota de Pina Apelante: Antonio Benedicto Lazaro de Pina - Apelante: Carmen Aparecida Balardin - Apelante: Domingos Eugenio Xavier Apelante: Edgar Mario Rizzo - Apelante: Eunice Teixeira Marques Pereira - Apelante: Francelina de Oliveira Souza - Apelante:
Gilma Marcondes Pinto Santos - Apelante: Joao da Silva Barros - Apelante: Laercio Iraja Dias Gonçalves - Apelante: Mabel
Aparecida Martins Rodrigues - Apelante: Maria Bernadete Monteiro Carneiro de Souza - Apelante: Maria Helena Lorenzetti
Gonçalves - Apelante: Maria Jose de Souza Silva - Apelante: Maria Teresinha Ioppo - Apelante: Marlene Fabris - Apelante:
Mary Jane Ohaschi Nunes de Azevedo - Apelante: Nilde Marcondes Pinto Scarpel - Apelante: Regina Helena Melo Caputi Apelante: Salette Apparecida de Godoy Andrade - Apelante: Sinesio Souza Vidal - Apelante: Tania Tavares de Mattos Ancelevicz
- Apelante: Therezinha de Jesus Teixeira Marques - Apelante: Therezinha Lourdes Rios Ignacio - Apelante: Vera Simoes
Scaldaferri - Apelante: Zulmira Maria Scandiuzzi Prevideli - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo,
8 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana
Bresciani - Advs: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB:
89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/
SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS
JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE
DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE
OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI
(OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB:
89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/
SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS
JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE
DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - Ana Lucia de Barros
Canha Roggero (OAB: 142399/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0125648-49.2007.8.26.0000 (994.07.125648-8) - Apelação - Catanduva - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Marcio Roberto Reina - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento
definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal
de Justiça. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Ricardo Rocha Martins (OAB: 93329/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) Vanderlei Divino Iamamoto (OAB: 112845/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0126489-39.2010.8.26.0000/50000 (990.10.126489-7/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Carlos Cezar Ragazzini (E outros(as)) - Embargado: Amadeu Cordeiro
Martins - Embargado: Ana Carolina de Souza Umbelino - Embargado: Ana Maria Marsal - Embargado: Antonio Heleno Rocha Embargado: Aparecida dos Santos - Embargado: Arlindo Augusto Mascarenhas - Embargado: Benedita Simões - Embargado:
Benilda Caldeira Rocha - Embargado: Beti Gleidi de Oliveira Santos - Embargado: Carlos Sodre - Embargado: Cezar Neves de
Oliveira Junior - Embargado: Chizuko Rosa Hirakawa - Embargado: Clarice Alves de Toledo - Embargado: Claudia Emendabili
de Queiroz - Embargado: Clelia Aparecida da Silva Barbosa de Oliveira - Embargado: Cleusa Fidencio - Embargado: Creusa
de Souza - Embargado: Denize Aguiar Valeriano Dantas - Embargado: François França Franco - Cumpra-se o despacho retro,
aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº
1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 6 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: PAULO SERGIO MONTEZ (OAB: 127979/SP) Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Manuel dos Santos Fernandes
Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB:
20765/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP)
- Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Manuel
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