TJSP 05/11/2012 -Fl. 1625 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1299
1625
art. 14, § 1º, da Lei n.12.016/09, esta sentença se sujeita ao duplo grau de jurisdição. Assim, uma vez ajuizado e processado
o recurso voluntário, ou transcorrido in albis o prazo para o seu ajuizamento, subam os autos à superior instância.DR.BRUNO
SOARES DE ALVARENGA OAB/SP 222.420 e DR.ALEXANDER SILVA GUIMARAES PEREIRA OAB/SP 302.010-Procurador do
Estado
15/11-AÇÃO ORDINÁRIA DE AFASTAMENTO DO CONVIVIO FAMILIAR réu: Z.S.S.- Despacho de fls. 129 Com fulcro no
art.9º, inc.II, do CPC, nomeio DR.GERSON FRANCISCO SILVA, oab/sp 191973, Curador Especial para a defesa do requerido.
Intime-se ele da nomeação e para oferecer a contestação, no prazo legal. DR.GERSON FRANCISCO SILVA, OAB/SP 191.973
698/10- AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Apenso ao AGRAVO DE INSTRUMENTO
E A CARTA DE SENTENÇA: Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- Réu: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO- Despacho de fls. 492: Cumpra-se o V. Acórdão. Dra. MARISA MITIYO NAKAYAMA- OAB/SP 279.152.
ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS- OAB/SP 274.894. Dr. ALEXANDER SILVA GUIMARÃES PEREIRA- OAB/SP 302.010.
THIAGO ALCOCER MARIN- OAB/SP 230.033- PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO. Dra. ROSANA MARTINS
KIRSCHKE- OAB/SP 120.139.
862/12- MANDADO DE SEGURANÇA - Impetrante: A.S.S.L.- Impetrado: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO- SP-: Despacho de fls. 102: 1- Certifique a Serventia o decurso do prazo recursal da d. Autoridade
impetrada ( Lei nº 12.016/09, art. 14, § 2º ). 2. Cuidando-se sentença confirmatória de liminar, recebo o recurso de apelação
manejado pelo Município de São Bernardo do Campo (fls.96/101), somente no seu efeito devolutivo. 3. Ao apelado para oferecer
as contrarrazões. 4. Após, ao Ministério Público. Dra. ANA MARIA WANDEUR- OAB/SP 131.121. Dr. VITOR ROLF LAUBÉ- OAB/
SP 90.421. Dr. LEOBERTO PAULO VENANCIO - OAB/SP 138.867. Dra. CIBELE MOSNA ESTEVES- OAB/SP 131.507. Dr.
VICENTE DE PAULA HILDEVERT- OAB/SP 110.727. Dra. MARIA SONIA CARVALHO GOMIERO- OAB/SP 61.967.
548/12- MANDADO DE SEGURANÇA - Impetrante: H.R.A.- Impetrado: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO- SP-: Despacho de fls. 111: 1- Certifique a Serventia o decurso do prazo recursal da d. Autoridade
impetrada ( Lei nº 12.016/09, art. 14, § 2º ). 2. Cuidando-se sentença confirmatória de liminar, recebo o recurso de apelação
manejado pelo Município de São Bernardo do Campo (fls.103/110), somente no seu efeito devolutivo. 3. Ao apelado para
oferecer as contrarrazões. 4. Após, ao Ministério Público. Dra. ANA MARIA WANDEUR- OAB/SP 131.121. Dr. VITOR ROLF
LAUBÉ- OAB/SP 90.421. Dr. LEOBERTO PAULO VENANCIO - OAB/SP 138.867. Dra. CIBELE MOSNA ESTEVES- OAB/SP
131.507. Dr. VICENTE DE PAULA HILDEVERT- OAB/SP 110.727. Dra. ERONDINA SALETE FERRI RIATO- OAB/SP 241.024.
648/12- MANDADO DE SEGURANÇA - Impetrante: A.N.A.- Impetrado: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO- SP-: Despacho de fls. 96: 1- Certifique a Serventia o decurso do prazo recursal da d. Autoridade
impetrada ( Lei nº 12.016/09, art. 14, § 2º ). 2. Cuidando-se sentença confirmatória de liminar, recebo o recurso de apelação
manejado pelo Município de São Bernardo do Campo (fls.88/95), somente no seu efeito devolutivo. 3. Ao apelado para oferecer
as contrarrazões. 4. Após, ao Ministério Público. Dra. ANA MARIA WANDEUR- OAB/SP 131.121. Dr. VITOR ROLF LAUBÉ- OAB/
SP 90.421. Dr. LEOBERTO PAULO VENANCIO - OAB/SP 138.867. Dra. CIBELE MOSNA ESTEVES- OAB/SP 131.507. Dr.
VICENTE DE PAULA HILDEVERT- OAB/SP 110.727. Dra. ANDREIA PACHECO- OAB/SP 225.393.
478/12- MANDADO DE SEGURANÇA - Impetrante: G.C.S.- Impetrado: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO- SP-: Despacho de fls. 115: 1- Certifique a Serventia o decurso do prazo recursal da d. Autoridade
impetrada ( Lei nº 12.016/09, art. 14, § 2º ). 2. Cuidando-se sentença confirmatória de liminar, recebo o recurso de apelação
manejado pelo Município de São Bernardo do Campo (fls.107/114), somente no seu efeito devolutivo. 3. Ao apelado para
oferecer as contrarrazões. 4. Após, ao Ministério Público. Dra. ANA MARIA WANDEUR- OAB/SP 131.121. Dr. VITOR ROLF
LAUBÉ- OAB/SP 90.421. Dr. LEOBERTO PAULO VENANCIO - OAB/SP 138.867. Dra. CIBELE MOSNA ESTEVES- OAB/SP
131.507. Dr. VICENTE DE PAULA HILDEVERT- OAB/SP 110.727. Dr. NORIVAL EUGENIO DE TOLEDO- OAB/SP 84.429.
802/12- MANDADO DE SEGURANÇA - Impetrante: G.A.S.- Impetrado: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO- SP-: Despacho de fls. 102: 1- Certifique a Serventia o decurso do prazo recursal da d. Autoridade
impetrada ( Lei nº 12.016/09, art. 14, § 2º ). 2. Cuidando-se sentença confirmatória de liminar, recebo o recurso de apelação
manejado pelo Município de São Bernardo do Campo (fls.96/101),somente no seu efeito devolutivo. 3. Ao apelado para oferecer
as contrarrazões. 4. Após, ao Ministério Público. Dra. ANA MARIA WANDEUR- OAB/SP 131.121. Dr. VITOR ROLF LAUBÉ- OAB/
SP 90.421. Dr. LEOBERTO PAULO VENANCIO - OAB/SP 138.867. Dra. CIBELE MOSNA ESTEVES- OAB/SP 131.507. Dr.
VICENTE DE PAULA HILDEVERT- OAB/SP 110.727. Dr. LUIZ BUONFIGLIO- OAB/SP 193.420.
356/12- MANDADO DE SEGURANÇA - Impetrante: G.B.M.- Impetrado: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO- SP-: Despacho de fls. 125: 1- Certifique a Serventia o decurso do prazo recursal da d. Autoridade
impetrada ( Lei nº 12.016/09, art. 14, § 2º ). 2. Cuidando-se sentença confirmatória de liminar, recebo o recurso de apelação
manejado pelo Município de São Bernardo do Campo (fls.119/124),somente no seu efeito devolutivo. 3. Ao apelado para oferecer
as contrarrazões. 4. Após, ao Ministério Público. Dra. ANA MARIA WANDEUR- OAB/SP 131.121. Dr. VITOR ROLF LAUBÉ- OAB/
SP 90.421. Dr. LEOBERTO PAULO VENANCIO - OAB/SP 138.867. Dra. CIBELE MOSNA ESTEVES- OAB/SP 131.507. Dr.
VICENTE DE PAULA HILDEVERT- OAB/SP 110.727. Dra. FERNANDA DE LA NUEZ TRIVELIN- OAB/SP 215.454.
870/12- MANDADO DE SEGURANÇA - Impetrante: D.M.A.- Impetrado: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO- SP-: Despacho de fls. 92: 1- Certifique a Serventia o decurso do prazo recursal da d. Autoridade
impetrada ( Lei nº 12.016/09, art. 14, § 2º ). 2. Cuidando-se sentença confirmatória de liminar, recebo o recurso de apelação
manejado pelo Município de São Bernardo do Campo (fls.84/91),somente no seu efeito devolutivo. 3. Ao apelado para oferecer
as contrarrazões. 4. Após, ao Ministério Público. Dra. ANA MARIA WANDEUR- OAB/SP 131.121. Dr. VITOR ROLF LAUBÉ- OAB/
SP 90.421. Dr. LEOBERTO PAULO VENANCIO - OAB/SP 138.867. Dra. CIBELE MOSNA ESTEVES- OAB/SP 131.507. Dr.
VICENTE DE PAULA HILDEVERT- OAB/SP 110.727. Dr. MARCELO RODRIGUES- OAB/SP 223.801. Dr. KLEBER FREITAS
MATOS- OAB/SP 254.326.
670/12- MANDADO DE SEGURANÇA - Impetrante: R.A.P.- Impetrado: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO
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