TJSP 23/10/2012 -Fl. 2683 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1292
2683
indisponibilidade de bens do executado. Não foram esgotados todos os meios na tentativa de localização de bens do mesmo),
pelos seus jurídicos e legais fundamentos. Ciência às partes. - ADV LUIS PAOLO POSSATO OAB/SP 159417 - ADV PAULO
MERHEJE TREVISAN OAB/SP 170382 - ADV GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA -OAB/RJ 164.148
191.01.2008.508760-3/000001-000 - nº ordem 6325/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Embargos à Execução - JOSE CARLOS GARCIA X MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Especifiquem às partes
em 05 dias, as provas que pretendem produzir, especificando-as sob pena de julgamento antecipado da lide. - ADV GABRIEL
NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA OAB/RJ 164148 - ADV IRACI SENHORINHA DA CONCEIÇÃO GARCIA OAB/SP 283051
191.01.2008.509077-8/000000-000 - nº ordem 6643/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS X HRF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS - Se houve
acordo celebrado às fls. 81 (parcelamento), manifeste-se a executada H. R. F. quanto a exceção de pré-executividade oposta.
Prazo de 10 dias. - ADV ELISA MARIA NOGUEIRA RAMOS DE FREITAS OAB/SP 69829 - ADV FABIO SANTOS JORGE OAB/
SP 190203 - ADV HALLER RAMOS DE FREITAS OAB/SP 14481 - ADV GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA -OAB/RJ
164.148
191.01.2008.510020-8/000000-000 - nº ordem 7586/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS X HILDA AMBROSIO CARVALHAN - Agravo de Instrumento nº 0310593-352011
Cumpra-se o V. Acórdão (negaram provimento ao recurso), ciência às partes do retorno dos autos. Após, desentranhe-se o V.
Acórdão e principais peças do recurso, juntando-se aos autos principais e cumpra-se o Provimento CSM 1676/2009 (reciclagem
e reversão para conta do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça). - ADV JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ OAB/
SP 60608 - ADV GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA -OAB/RJ 164.148
191.01.2008.510216-0/000000-000 - nº ordem 7782/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS X TRANSTERRA EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS
- Manifestação da executada de fls. 54 (requer que a Municipalidade, expressamente se manifeste a respeito da existência
atualizada ou não de eventual débito, evitando-se incidentes e afins), referente ao compromissário, diga a exequente. ADV LUCIANA DOS SANTOS SOUZA OAB/SP 180164 - ADV NELSON SANTOS PEIXOTO OAB/SP 17710 - ADV GABRIEL
NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA -OAB/RJ 164.148
191.01.2008.510355-6/000000-000 - nº ordem 7921/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Acolho a alegação de incompetência absoluta
deste juízo, a teor do que dispõe o art. 109, inc. I, da Constituição Federal. Remetem-se os autos a Justiça Federal, com as
nossas homenagens de praxe. Ciência às partes. - ADV ADRIANO GUSTAVO BARREIRA K. DE OLIVEIRA OAB/SP 172647 ADV DANIEL MICHELAN MEDEIROS OAB/SP 172328 - ADV GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA -OAB/RJ 164.148
191.01.2008.511204-6/000000-000 - nº ordem 8770/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS X JOAO TREVISAN FILHO - Sobre a manifestação do executado, fls. 27/28
(requer a imediata substituição do réu no polo passivo da ação), manifeste-se a exequente. - ADV PAULO MERHEJE TREVISAN
OAB/SP 170382 - ADV GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA -OAB/RJ 164.148
191.01.2008.511214-0/000000-000 - nº ordem 8780/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS X JOAO TREVISAN FILHO - Sobre a manifestação do executado de fls. 34/35
(requer a imediata substituição do réu no polo passivo da ação), manifeste-se a exequente. - ADV PAULO MERHEJE TREVISAN
OAB/SP 170382 - ADV GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA -OAB/RJ 164.148
191.01.2008.511214-0/000000-000 - nº ordem 8780/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS X JOAO TREVISAN FILHO - Ante manifestação do executado de fls. 34/35
(requer a imediata substituição do réu no polo passivo da ação), manifeste-se a exequente. - ADV PAULO MERHEJE TREVISAN
OAB/SP 170382 - ADV GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA -OAB/RJ 164.148
191.01.2008.511690-6/000000-000 - nº ordem 9256/2008 - Execução Fiscal - MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
X EMBALATEC IND LTDA - Se houve duplicidade da cobrança (fls. 34 v°), por cautela, manifeste-se a executada no prazo de
10 dias. - ADV PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA OAB/SP 49191 - ADV GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA -OAB/RJ
164.148
191.01.2008.511727-4/000000-000 - nº ordem 9293/2008 - Execução Fiscal - Taxas - MUNICIPIO DE FERRAZ DE
VASCONCELOS X ANA PAULA GOMES SANTOS - Preliminarmente, a petição é inadequada, posto que há sentença nos autos,
se o caso embargos de declaração. Ademais, o prazo está precluso, nada a deferir. No mais, a questão deve ser dirimida junto à
própria exequente. - ADV LUIS ANTONIO OLIVEIRA OAB/SP 136683 - ADV GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA -OAB/
RJ 164.148
191.01.2008.006165-0/000000-000 - nº ordem 9339/2008 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA ESTADUAL X ALTEX SÃO JOSE COMERCIO DE ALUMINIO LTDA - EPP E OUTROS - Preliminarmente, recolha
o subscritor de fls. 128 (Carlos Carmelo Nunes, OAB/SP 31.956), a taxa referente a C.P.A. Prazo de 05 dias, sob pena de
comunicação à OAB/SP. No mais, sobre a exceção de pré-executividade, diga a excepta. - ADV CARLOS CARMELO NUNES
OAB/SP 31956 - ADV MARCUS VINÍCIUS B. R. ALVES - OAB/SP 226.187 - ADV RODRIGO GUEDES NUNES OAB/SP 273905
191.01.2008.008265-6/000000-000 - nº ordem 9420/2008 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROG COUTINHO & COUTINHO LTDA ME E OUTROS - Intimação
do exequente para manifestação em relação à certidão da Sra. Oficial de justiça às de fls. 57, que não localizou a Rua Izabel
Piza, na Vila Correa em Ferraz de Vasconcelos, para proceder a citação da co-executada Eunice Aparecida Coutinho. - ADV
ANNA PAOLA NOVAES STINCHI OAB/SP 104858
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º