TJSP 27/09/2012 -Fl. 776 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1276
776
Pereira - Recorrente: Angela Fernandes - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 216/217: Defiro o
desentranhamento da petição de fls. 212/213. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Vara
de origem. Int. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/
SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA
TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB:
179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/
SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA
TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB:
179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/
SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA
TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB:
179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/
SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA
TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB:
179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/
SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA
TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB:
179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/
SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA
TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB:
179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/
SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB: 262136/SP) - GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB: 206949/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - PAULA RENATA DE LIMA
TEDESCO (OAB: 262136/SP)
Nº 0042103-77.2011.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Recorrido: Flávio Mezzacapa - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s)
referente(s) a(s) (adicional - servidor - anterior EC nº 19/98) - TEMA nº 24, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser
sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C. Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Rogério Marrone
de Castro Sampaio - Advs: RITA DE CASSIA PAULINO (OAB: 117260/SP) (Procurador) - ARMEU ANTUNES DA SILVA (OAB:
274920/SP)
DESPACHO
Nº 0606944-38.2011.8.26.0016/50000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Fundação
São Paulo - Puc - Agravado: Suzi Karla Reis Santos - Vistos. O presente agravo de instrumento ao despacho denegatório do
recurso extraordinário foi devolvido pelo
Supremo Tribunal Federal tendo em vista o tema 232 (RE 602136 ), no qual a Colenda Corte se manifestou no sentido
de não haver repercussão geral.Assim, restando prejudicado o Recurso, diante do disposto no artigo 543-B, parágrafo
2º, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado após a regular intimação e decurso dessa decisão.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. Sem
prejuízo, providencie a Dra. Clarissa Chagas Donda a regularização da assinatura no substalecimento de fl. 210, em cinco
dias.
- Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA (OAB: 146474/
SP) - Rafaela Soares Mourão Sousa (OAB: 296907/SP)
DESPACHO
Nº 0613148-98.2011.8.26.0016/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Credifibra S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Requerido: Adriana Cristina Machado - Vistos. Inconformado com o v. acórdão proferido pela
Turma Recursal, foi interposto recurso extraordinário. A informação retro noticia que o recorrente deixou de comprovar o correto
recolhimento do preparo. Segundo o disposto no artigo 511, “caput”, do Código de Processo Civil, o preparo do recurso, inclusive
porte de remessa e retorno, deve ser acompanhar a petição no ato da sua interposição, sob pena de deserção. Pelo exposto,
não conheço do recurso extraordinário, porquanto manifestadamente deserto. Int. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro
Sampaio - Advs: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB: 195084/SP) - JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA
SANCHES (OAB: 220568/SP) - MARCELO RANGEL FORGIARINI (OAB: 210810/SP) - SIMONE PAULA DE PAIVA GÊ (OAB:
176423/SP)
DESPACHO
Nº 0002333-08.2011.8.26.9000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: O Estado de São Paulo - Agravado: Rivaldo
Ferreira da Silva - Vistos. Os autos retornaram do C. Supremo Tribunal Federal com decisão definitiva. Assim, após procedidas
as anotações de praxe, remetam-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs:
HILDA SABINO SIEMONS (OAB: 101107/SP) (Procurador) - MARLENE HEILIG LESSA (OAB: 127120/SP) - MARIA EURINETE
GONÇALVES LOPES (OAB: 211380/SP)
Nº 0012773-35.2011.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Elaine Cristina Leonel Ferreira - Recorrido:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º