TJSP 19/09/2012 -Fl. 570 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1270
570
SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Marcela
Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0155219-60.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargado: Conceicao Aparecida Ferreira Doni - Embargado: Evely Regina Cancio - Embargado: Edna Regina Gustavo
Teli - Embargado: Edna Marcia Gonçalves - Embargado: Edileuza da Conceiçao Duartis Aprea - Embargado: Diva Chelli da Silva
- Embargado: Conceiçao Aparecida Neves Dumont de Souza - Embargado: Irene da Silva Mota - Embargado: Celia Aparecida
Moreira Lopes - Embargado: Cacilda Lopes Fleury de Almeida - Embargado: Aurea de Almeida Carvalho - Embargado: Aparecida
Auxiliadora Cortez Galhardo - Embargado: Ana Lucia Tagliatela - Embargado: Linda Tolomei (E outros(as)) - Embargado: Ana
Botega Sartto - Embargado: Silvia Regina de Siqueira - Embargado: Vera Rosa Cardoso - Embargado: Vanda Aparecida Leite
de Lima - Embargado: Umbelina Pedroso da Silva - Embargado: Teresa Gilda Amorim Drigo - Embargado: Sueli Maria Larocca
- Embargado: Sueli de Oliveira Abreu - Embargado: Luciene Vital Gomes dos Santos - Embargado: Sandra da Conceiçao Maria
- Embargado: Rita de Cassia Peixoto - Embargado: Rachel Pieve dos Reis - Embargado: Marycilda Perini - Embargado: Marta
Fatima de Candia - Embargado: Mara Lucia de Abreu Vieira - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da
questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Adicionais - Quinquênio - Tema(s) nº 24 do STF - debatida no recurso extraordinário
e versando o recurso especial sobre Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do
STJ, procedimento regulamentado pela Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos na
Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar sobrestados até o pronunciamento definitivo das respectivas Cortes Superiores. Int. São
Paulo, 16 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende
Ribeiro - Advs: Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Carlos
Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB:
89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose
de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB:
89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose
de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB:
89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose
de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB:
89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de
Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/
SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira
Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0207710-10.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Evanilde Marchini (E outros(as)) - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos Competência - Juizado - Alçada - Litisconsórcio,
nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais
repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte
“ad quem” dos casos representativos, já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 10 de agosto de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Vera Lucia
Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0215712-71.2008.8.26.0000 (994.08.215712-5) - Apelação - Dracena - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Claudemir Aparecido Barranco - Apelado: Daniela Cruz Nicoletti - Apelado: Fernando
Tsuyoshi Miyai - Apelado: Irene Batista Sobreira - Apelado: Laercio Fernandes - Apelado: Luiz Carlos Guinossi Rodrigues Apelado: Moises Joao Pavin - Apelado: Tania Sueli Pavarin - Apelado: Vagner Altran - Apelado: Valdir Gonçalves - Observada
a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Equiparação - ALE - AOL Ativos - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo
Tribunal Federal. Int. São Paulo, 6 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Jairo Henrique Scalabrini
(OAB: 156496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0238412-07.2009.8.26.0000/50000 (994.09.238412-4/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Sonia Regina Alves - Em sendo reconhecida a existência da repercussão
geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Adicionais - Quinquênio - Tema(s) nº 24 do STF - debatida no recurso
extraordinário e versando o recurso especial sobre Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp.
Nº 1.205.946 do STJ, procedimento regulamentado pela Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais
repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar sobrestados até o pronunciamento definitivo das respectivas
Cortes Superiores. Int. São Paulo, 28 de julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º