TJSP 19/09/2012 -Fl. 1617 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1270
1617
hipotecário(s), sendo que a intimação dos executados que estiverem representados por advogado se dá com a publicação do
presente (art. 687, º 5º do CPC). j. Havendo a renúncia à prerrogativa da Fazenda Pública no tocante do disposto no artigo 24
da LEF (em processos de execução fiscal), observar-se-á o disposto no artigo 690 a 694 do CPC, expedindo-se de imediato
ofício ao Ciretran para transferência, mandado de entrega/imissão e carta de arrematação. k. Tratando-se de carta precatória,
COMUNIQUE-SE. l. Em sendo negativos os resultados, dar-se-á imediatamente vista à parte credora, que, postulando por nova
tentativa de alienação, ficará desde já autorizada, usando como parâmetros os itens desta decisão. Int.-se e cumpra-se. (obs.:
designado o dia 18/10 e 05/11/12 às 13 h na ACIRP (av. Bady Bassitt, 4052- Centro - para os leilões) - ADV CLEIA BORGES DE
PAULA DELGADO OAB/SP 105477 - ADV ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS OAB/SP 235730
Centimetragem justiça
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIAL ANTONIO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0581/2012
1. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 000000250.1984.8.26.0577 (577.84.000002-4) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vilma
Carneiro Gonçalves e outros - Fls.1026/1027: recebo como impugnação, rejeitando-a. Em que pese o articulado do executado,
o desbloqueio não pode ser deferido, porquanto alega fato já devidamente julgado e sedimentado nos embargos opostos.
Ademais, diante da sua habilitação em razão do falecimento do seu genitor, resta comprovada sua legitimidade para a presente,
respondendo pela dívida na inteligência dos artigos 591 e 646 do Código de Processo Civil. Motivos pelos quais, mantenho o
bloqueio do bem móvel, para garantia da presente. Manifeste-se o exequente em termos do prosseguimento, requerendo o que
de direito. - ADV: LUCIO DONALDO MOURA CARVALHO (OAB 155380/SP), EDUARDO MATOS SPINOSA (OAB 184328/SP),
RENATO FREIRE SANZOVO (OAB 120982/SP)
2. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 000112220.2010.8.26.0577 (577.10.001122-7) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS
FLORES I - JULIO CESAR VELOSO VISOTO DA SILVA e outro - Aguarde-se comunicação do leilão acerca do resultado da
segunda praça. Decorrido o prazo legal sem manifestação, intime-se a gestora por e-mail. - ADV: GRAZIELA PALMA DE SOUZA
(OAB 159754/SP), RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA (OAB 169386/SP)
3. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 000124984.2012.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Tiago de Moura Ferreira - Rosangela Cordeiro
de Moura Ferreira - Diante do que regula o artigo 1º, inciso I, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
- OAB, e de acordo com a resolução da Procuradoria Geral do Estado nº. 127/95, e em atenção ao pedido de fls.99, arbitro
os honorários advocatícios do(a) Dr(a). RAQUEL LIMA BASTOS, OAB/SP nº 264602, em R$ 522,57, código 111. Expeça-se a
competente certidão e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.(nota de cartório: Deverá o(a) patrono(a) imprimir a
certidão de honorários disponibilizada no site do Tribunal, anexar a designação e trazer para a assinatura do Diretor do Cartório,
pelo prazo de cinco dias.) - ADV: RAQUEL LIMA BASTOS (OAB 264602/SP)
4. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 000447682.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Comercial Edjulio Ltda EPP - Jamelo de Melo
- Fls.51: observando-se pedido com prazo exíguo, bem ainda ausência de recolhimento de diligência do Sr. Oficial de Justiça,
indefiro o pedido. Cumpra-se a decisão de fls. 49. Intime-se. (Teor da r. decisão de fls. 49: 1.Fls.46: o benefício da justiça gratuita
não abrange as pessoas jurídicas, inclusive associações constituídas nos termos da autora (RJTJESP 137/352, RJTJERGS
133/167, 149/425, JTAERGS 89/253), o benefício da assistência judiciária não alcança as sociedades comerciais, constituídas
para fins lucrativos; só há exceção para as entidades pias e de benemerência- 2º tac/sp AI. nº 878.504-0/0- Relator: Norival
Oliva-21/03/05. Não bastasse isso, a requerente não comprovou sua hipossuficiência financeira para custear as custas do
processo, a teor do disposto na Súmula 481 do E. STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins
lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 2.Providencie a autora o recolhimento
das custas necessárias à publicação do edital. Int. ) - ADV: MARCELO AUGUSTO BOCCARDO PAES (OAB 197124/SP)
5. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 000512955.2010.8.26.0577 (577.10.005129-6) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A JOSE CARLOS DOS SANTOS - Aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo provisório.
- ADV: VALERIA CRISTINA BALIEIRO AZAMBUJA (OAB 102552/SP)
6. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 000628255.2012.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Ruberson Fernando Boton - I.N.S.S. ( Instituto
Nacional de Seguro Social ) - Diga o(a) requerente acerca da contestação apresentada pela autarquia. - ADV: LUCRECIA
APARECIDA REBELO (OAB 75427/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º