TJSP 24/08/2012 -Fl. 461 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1253
461
e JOÃO PEREIRA MATOS a pagar a JOSÉ AGOSTINHO DE CARVALHO a importância de R$ 3.861,88 (três mil, oitocentos
e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente
pela tabela prática do TJSP desde o ajuizamento da ação, bem como os aluguéis e encargos vencidos e não pagos até a data
da desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios desde o respectivo vencimento. Deixo de fixar
caução para execução provisória e prazo para desocupação voluntária porquanto o autor já foi reintegrado na posse do bem.
Sucumbente, os réus arcarão com as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação,
nos termos do art. 20 § 3º e alíneas a, b e c do Código de Processo Civil. Tais verbas, porém, serão exigíveis apenas na
hipótese do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. (Nota do Cartório: Custas de Preparo, R$ 101,18 e de Porte de Remessa, R$ 25,00
por volume) - ADV FERNANDO SAMPAIO LINS OAB/SP 235388 - ADV SIDNEY RICARDO GRILLI OAB/SP 127375 - ADV
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS OAB/SP 160641
583.00.2009.165019-0/000000-000 - nº ordem 1371/2009 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - MARIA
LOPES DE SOUZA E OUTROS X D&L CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS - ciencia do mandado negativo juntado as fls. - ADV
ADEMAR GOMES OAB/SP 116983 - ADV OLEMA DE FATIMA GOMES OAB/SP 51407 - ADV ADEMAR GOMES OAB/MG 32081
- ADV CARLOS PINTO DEL MAR OAB/SP 43705 - ADV MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ OAB/SP 149737
583.00.2009.168415-4/000000-000 - nº ordem 1427/2009 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - ALBERTO
OLIVEIRA MATOS JÚNIOR X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS - Cumpra o cartório, com urgência, a determinação de
fls. 147. Diante do cumprimento voluntário da obrigação (fls. 171/174, 177), expeça(m)-se guia(s) de levantamento a favor do(s)
autor(a)(e)(s), ora credor(a)(e)(s) e, após, ao arquivo, com a baixa definitiva do processo. Int. - ADV ALEX OLIVEIRA MATOS
OAB/SP 150043 - ADV HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES OAB/SP 254151 - ADV LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA OAB/MG
111202
583.00.2009.170412-9/000000-000 - nº ordem 1463/2009 - Procedimento Ordinário - Obrigações - SIDNEY PEREIRA DA
SILVA JUNIOR X ABQM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAVALO QUARTO DE MILHA - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para reconhecer a invalidade do ato que impediu o autor de participar de eventos oficiais ou
oficializados pela ABQM na “Classe Jovem”, tornando definitiva a liminar de fls. 77/78. Sucumbente, a requerida arcará com
custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa.
P.R.I.C. (Nota do Cartório: Custas de Preparo, R$ 92,20 e de Porte de Remessa, R$ 25,00 por volume) - ADV ANDERSON NATAL
PIO OAB/SP 110055 - ADV DANIELA CRISTINA LEGNARE DUARTE OAB/SP 274586 - ADV SILVIO DONATO SCAGLIUSI OAB/
SP 90851
583.00.2009.179103-3/000000-000 - nº ordem 1613/2009 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação INDÚSTRIA E COMÉRCIO ROYALFLEX LTDA X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Para as providencias pertinentes fica deferido
o prazo de (05) cinco dias - ADV CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO OAB/SP 105690 - ADV ROGERIO PEREIRA SIMCSIK
OAB/SP 109931 - ADV PATRICIA GAMES ROBLES OAB/SP 136540 - ADV JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI OAB/SP 21103
583.00.2009.229085-9/000000-000 - nº ordem 2578/2009 - Procedimento Ordinário - Obrigações - CONDOMÍNIO FELICITY
HOUSE X TELA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E OUTROS - Fls.942/957: ciente da interposição de agravo de
instrumento contra a decisão a fls.915 e verso, que mantenho por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão saneadora.
Int. - ADV EDSON ELI DE FREITAS OAB/SP 105811 - ADV RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO OAB/SP 207346 - ADV
ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO OAB/SP 192705 - ADV RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA OAB/SP 154361 ADV PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO OAB/SP 138990 - ADV AITAN CANUTO COSENZA PORTELA OAB/SP 246084
583.00.2010.101509-8/000000-000 - nº ordem 31/2010 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - NIVALDA DA
COSTA OLIVEIRA X BANCO GALVÃO DE NEGOCIOS S/A - FLS. 458/462: Restituo o prazo ao réu para e manifestar sobre o
despacho de fls. 452. Int. - ADV NIVALDA DA COSTA OLIVEIRA OAB/SP 246775 - ADV GLAUCIA SOARES MASSONI OAB/SP
125128 - ADV FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP 39768
583.00.2010.103725-4/000000-000 - nº ordem 89/2010 - Procedimento Ordinário - Nota Promissória - JOSÉ LEONEL
RODRIGUES X CONSTRUTORA E INCORPORADORA OFB LTDA E OUTROS - Fls. 157 - recolha o autor as custas relativas
a emissão de Certidão de Objeto e Pé. - ADV GABRIEL TELÓ DE MOURA OAB/SP 261337 - ADV ORLANDO FERNANDES
BRITO OAB/SP 71128
583.00.2010.114574-2/000000-000 - nº ordem 291/2010 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - MARIO PERES X
ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS - deve o réu retirar a guia expedida. - ADV ROMINA SATO OAB/
SP 156366 - ADV RICARDO BOCCHINO FERRARI OAB/SP 130678 - ADV PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES
OAB/SP 130676
583.00.2010.117539-8/000000-000 - nº ordem 367/2010 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - MARIA BONITA
DE GUARULHOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA X ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA - Sentença nº
1539/2012 registrada em 15/08/2012 no livro nº 722 às Fls. 109/111: Ante o exposto, rejeito os embargos e condeno o réu a
pagar ao autor os valores documentados nas notas ns. 5696, 5795, 5941, 6079, 6234, 6335, 6440, 6572, 5619, 5949, 6010 e
6097 (fls. 19, 22, 25, 30, 33, 36, 40, 43, 46, 49, 52, 55), com atualização pelos índices judiciais e juros simples de mora de 1%
ao mês, ambos a contar da data de cada vencimento. Condeno o réu ao pagamento das custas e da honorária do patrono do
autor, que fixo em 20% do que se liquidar. P. R. I. (Nota do Cartório: Custas de Preparo, R$ 356,84 e de Porte de Remessa, R$
25,00 por volume) - ADV VALMIR DA SILVA PINTO OAB/SP 92650 - ADV VALDEMIR DA SILVA PINTO OAB/SP 115567 - ADV
GLEISON MAZONI OAB/SP 286155 - ADV JOHANNES ANTONIUS FONSECA WIEGERINCK OAB/SP 183689
583.00.2010.120441-3/000000-000 - nº ordem 413/2010 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - GUIOMAR
CARVALHO DA COSTA E OUTROS X JORGE CHAMMAS NETO E OUTROS - Regularize o réu ESPÓLIO de JULIETA
CHAMMAS ATALLA, a sua representação processual, em cinco dias, inclusive com o termo de nomeação de inventariante. Int.
- ADV MARCELA STORELLI LORENZI BUSO OAB/SP 202541 - ADV LUCIANA IMPERATRIZ MARINO OAB/SP 104425 - ADV
MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS OAB/SP 72080 - ADV CESAR SOARES MAGNANI OAB/SP 138238
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º