TJSP 10/08/2012 -Fl. 758 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1243
758
pagamento de pensão alimentícia em favor do menor, no importe de 20% do salário líquido, confirmando-se a antecipação de
tutela concedida. O ofício ao empregador já foi expedido. Uma vez que a autora é beneficiária da Assistência Judiciária, deixo
de condenar o réu nos ônus da sucumbência. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários, em nada mais
sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. Fica o requerido intimado a retirar a Certidão
de Objeto e Pé expedida nos autos, a qual estará disponível para entrega após cinco dias a contar da presente publicação. ADV SUELI SGALLA DELGADO OAB/SP 296202 - ADV IVAN CARLOS COPOLLA OAB/SP 198460
068.01.2011.032034-9/000000-000 - nº ordem 2648/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO FICSA S.A. X ROSEANE DA SILVA FERREIRA - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de folhas
61vº. Int. - Fl. 61vº: “Devolução do mandado sem cumprimento. Motivo: O autor não forneceu os meios necessários. - ADV
MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES OAB/SP 195084 - ADV JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES OAB/
SP 220568
068.01.2011.036088-0/000000-000 - nº ordem 2868/2011 - (apensado ao processo 068.01.2006.020240-2/000000-000 - nº
ordem 1838/2006) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS X IVONILTON LIMA CARDOSO - Fls. 54/56 - Vistos. I. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS opôs embargos à execução que lhe move AVONILTON LIMA CARDOSO, alegando, em síntese, que existe excesso de
execução. O embargado pugnou pela improcedência dos embargos (fls. 25/28). Os autos foram enviados ao contador judicial
(fls. 33/35) e após impugnação pelo embargante foram refeitos os cálculos (fls. 50/52). É o relatório. Fundamento e decido. II. O
INSS foi citado nos autos principais e apresentou os presentes embargos, respeitando-se, assim, a norma do art. 730 do Código
de Processo Civil. Os embargos são parcialmente procedentes, merecendo acolhimento o cálculo de contador judicial elaborado
a folhas 50/52. Com efeito, a questão de fundo diz respeito aos índices aplicados e, após impugnação o contador do juízo
elaborou o cálculo nos termos da sentença, anotando-se que os índices são aqueles publicados pelo E. Tribunal de Justiça para
atualização de débitos judiciais relativos a ações acidentárias. III. Posto isso, julgo parcialmente procedentes os embargos para
fixar o valor da execução em R$ 91.639,20, atualizado até junho de 2011. Sem sucumbência na espécie. Transitada em julgado,
traslade-se cópia da presente aos autos principais e expeça-se naqueles autos o necessário para pagamento. P.R.I.C. Barueri,
19 de julho de 2012. MARIO SERGIO LEITE Juiz de Direito - ADV ROBERTO HIROMI SONODA OAB/SP 115094
068.01.2011.039607-1/000000-000 - nº ordem 3078/2011 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL S.A.
- BANCO MÚLTIPLO X FERNANDO SCHEVZ - Fls. 67 - Adite-se o mandado que se encontra na contracapa dos autos, para
integral cumprimento, com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. Fica deferida a citação por hora certa, se necessária.
Int. - ADV PAULO SERGIO ZAGO OAB/SP 142155
068.01.2011.040208-3/000000-000 - nº ordem 3125/2011 - Procedimento Ordinário - Condomínio - AREA - ASSOCIAÇÃO
RESIDENCIAL E EMPRESARIAL ALPHAVILLE X OCTACILIO CORREIA LOPES - Fls. 96 - Requeira ao credor o que de direito
em termos de prosseguimento do feito em cinco (05) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV PAULO SERGIO
FERREIRA DE CASTRO OAB/SP 18230
068.01.2011.040222-4/000000-000 - nº ordem 3130/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JN FOMENTO
MERCANTIL LTDA X V-FLEX INDÚSTRIA DE BORRACHAS ORIGINAIS LTDA - Ciência ao autor acerca da resposta de Ofício
ao DETRAN juntada às fls. 70/73. - ADV CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES OAB/SP 107950 - ADV KARINA FERNANDA DE
PAULA OAB/SP 214344 - ADV RAPHAEL LEANDRO SILVA OAB/SP 312079
068.01.2011.041371-0/000000-000 - nº ordem 3228/2011 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - ASSOCIAÇÃO
RESIDENCIAL TAMBORÉ 11 X IBEF COMÉRCIO BRASILEIRO DE ESTRUTURAS DE FERRO LTDA - EPP - Fls. 95 - 1. Certifique
a serventia o transito em julgado da sentença. 2. Anote-se a execução da sentença, nos termos do item 189 do Capítulo II, Tomo
I, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. 3. Considerando que a ré é revel e não
está representada nos autos, aguarde-se por 15 dias em Cartório o pagamento espontâneo, independente de intimação (CPC,
art. 322, caput), sob pena de multa de 10% (art. 475-J, CPC). 4. Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo, serão devidos
honorários advocatícios em 10% do valor da execução, devendo então o exequente manifestar-se como pretende a realização
de penhora e avaliação, apresentando, se o caso, novo cálculo. Int. - ADV VERA MARIA GARAUDE OAB/SP 146251 - ADV
BERNARD AGHAZARM OAB/SP 272607
068.01.2011.041346-2/000000-000 - nº ordem 3229/2011 - Arrolamento Comum - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - LILIAN DE FÁTIMA SIQUEIRA CAMPOS X JOÃO PINTO DE SIQUEIRA - Fls. 71 - À vista da certidão
supra, aguarde-se por mais 05 (cinco) dias a manifestação do autor. No silêncio, aguarde-se em arquivo a provocação da parte
interessada. Int. (Certidão de que decorreu o prazo de 20 dias). - ADV BENEDITO ABEL DE JESUS OAB/SP 147372 - ADV
PAULO DANILO TROMBONI OAB/SP 102037 - ADV NILSA POSSATO ALENCAR OAB/SP 52059 - ADV VIVIAN NOVARETTI
OAB/SP 286802 - ADV BEATRIZ COUTO TANCREDO OAB/SP 301498
068.01.2011.042362-4/000000-000 - nº ordem 3300/2011 - Monitória - ESCOLA DE EDUCAÇÃO KATATAU S/C LTDA X
MELISSA DE ARAUJO PINTO - Fica o interessado intimado a se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a carta AR que
retornou negativa com informação do correio: “Ausente em 3 tentativas”. - ADV EDUARDO LOUSADA CARVALHO LIMA OAB/
SP 198410
068.01.2011.043409-1/000000-000 - nº ordem 3380/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - HUGO
SERGIO DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Fls. 107 - 1. J. Recebo a apelação,
se no prazo. 2. Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. Com o decurso de prazo ou apresentação das contrarrazões,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV SAULO DE OLIVEIRA MORAIS OAB/SP 261802 - ADV
NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
068.01.2011.044677-6/000000-000 - nº ordem 3474/2011 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - ATEVALDO ANTONIO DA
ROCHA FILHO X BANCO ITAUCARD S.A. - Fls. 37 - C ON C L U S Ã O Em 03 de agosto de 2.012 faço estes autos conclusos
ao JJ. Juiz de Direito, Dr. MARIO SERGIO LEITE. Eu__________________(Simone Maria Maester), matr. 319.135-A, digitei e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º