TJSP 23/05/2012 -Fl. 1055 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1189
1055
o que mais dos autos consta, denego a segurança. Não há sucumbência em mandado de segurança ex vi legis. Defiro os
benefícios da lei 1060/50 ao impetrante. p.r.i.c. Limeira, 17/05/12. ADILSON ARAKI RIBEIRO JUIZ DE DIREITO - ADV SERGIO
APARECIDO DE SOUZA COLLI OAB/SP 127929 - ADV ERIVALDO MEDEIROS CERQUEIRA OAB/SP 279258 - ADV ROGERIO
FERRARI FERREIRA OAB/SP 241261
320.01.2012.006379-6/000000-000 - nº ordem 3184/2012 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - M. P. D. E. D. S. P. X S. F. D. S. E OUTROS - Fls. 1386 - Ante a informação supra, decreto imediatamente
segredo de justiça. Proceda as anotações devidas. Intime-se. Limeira, ds. - ADV ELISABETH APARECIDA DA SILVA OAB/
SP 96821 - ADV MARCOS ROBERTO DE MELO OAB/SP 131910 - ADV JOSE ROBERTO MANESCO OAB/SP 61471 - ADV
REYNALDO COSENZA OAB/SP 32844 - ADV FERNANDA GROTTA JACON OAB/SP 153091 - ADV SERGIO CONSTANTE
BAPTISTELLA FILHO OAB/SP 142922 - ADV GERSON SOUZA DO NASCIMENTO OAB/SP 257383 - ADV BRUNO MOREIRA
KOWALSKI OAB/SP 271899 - ADV JEFFERSON POMPEU SIMELMANN OAB/SP 275155 - ADV MALAQUIAS ALTINO GABRIR
MARIA OAB/SP 274669 - ADV GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA OAB/SP 300791 - ADV FABIO CAMERA CAPONE OAB/SP
166167
320.01.2012.006379-6/000000-000 - nº ordem 3184/2012 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - M. P. D. E. D. S. P. X S. F. D. S. E OUTROS - Fls. 2032 - Proc. 3184/12 Vistos. Fls. 1441/1947 e fls.2000/2031:
Ciência ao autor. Fls.1950/1974 e fls.1975/1999: Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos. Anote-se.
Int. Limeira, d.s. - ADV ELISABETH APARECIDA DA SILVA OAB/SP 96821 - ADV MARCOS ROBERTO DE MELO OAB/SP
131910 - ADV JOSE ROBERTO MANESCO OAB/SP 61471 - ADV REYNALDO COSENZA OAB/SP 32844 - ADV FERNANDA
GROTTA JACON OAB/SP 153091 - ADV SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO OAB/SP 142922 - ADV GERSON SOUZA
DO NASCIMENTO OAB/SP 257383 - ADV BRUNO MOREIRA KOWALSKI OAB/SP 271899 - ADV JEFFERSON POMPEU
SIMELMANN OAB/SP 275155 - ADV MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA OAB/SP 274669 - ADV GUSTAVO ARNOSTI
BARBOSA OAB/SP 300791 - ADV FABIO CAMERA CAPONE OAB/SP 166167
320.01.2012.006379-6/000000-000 - nº ordem 3184/2012 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - M. P. D. E. D. S. P. X S. F. D. S. E OUTROS - Fls. 2125 - Proc. 3184/12 Vistos. Fls.2033/2099: Ciente.
Fls.2103/2120: Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos. Anote-se. Fls.2122/2124: Cumpra-se a
decisão proferida pela Instância Superior, expedindo-se o necessário. Int. Limeira, d.s.(fls.2122/2124: decisão do Agravo de
Instrumento 0070576-04.2012.8.26.0000) - ADV ELISABETH APARECIDA DA SILVA OAB/SP 96821 - ADV MARCOS ROBERTO
DE MELO OAB/SP 131910 - ADV JOSE ROBERTO MANESCO OAB/SP 61471 - ADV REYNALDO COSENZA OAB/SP 32844
- ADV FERNANDA GROTTA JACON OAB/SP 153091 - ADV SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO OAB/SP 142922
- ADV GERSON SOUZA DO NASCIMENTO OAB/SP 257383 - ADV BRUNO MOREIRA KOWALSKI OAB/SP 271899 - ADV
JEFFERSON POMPEU SIMELMANN OAB/SP 275155 - ADV MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA OAB/SP 274669 - ADV
GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA OAB/SP 300791 - ADV FABIO CAMERA CAPONE OAB/SP 166167
320.01.2012.006379-6/000000-000 - nº ordem 3184/2012 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - M. P. D. E. D. S. P. X S. F. D. S. E OUTROS - Fls. 2152 - Proc. 3184/12 Vistos. Fls.2131: Defiro a inclusão
do Município de Limeira como assistente litisconsorcial ativo, procedendo -se a serventia as devidas anotações. Fls.2132:
Anote-se. Fls.2133/2144: Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos. Anote-se. Fls.2149/2151: Cumprase a decisão proferida pela Instância Superior, expedindo-se o necessário. Int. Limeira, d.s. (fls.2149/2151: decisão do Agravo
de Instrumento nº 0071954-92.2012.8.26.0000) - ADV ELISABETH APARECIDA DA SILVA OAB/SP 96821 - ADV MARCOS
ROBERTO DE MELO OAB/SP 131910 - ADV JOSE ROBERTO MANESCO OAB/SP 61471 - ADV REYNALDO COSENZA OAB/
SP 32844 - ADV FERNANDA GROTTA JACON OAB/SP 153091 - ADV SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO OAB/SP
142922 - ADV GERSON SOUZA DO NASCIMENTO OAB/SP 257383 - ADV BRUNO MOREIRA KOWALSKI OAB/SP 271899 ADV JEFFERSON POMPEU SIMELMANN OAB/SP 275155 - ADV MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA OAB/SP 274669 - ADV
GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA OAB/SP 300791 - ADV FABIO CAMERA CAPONE OAB/SP 166167
320.01.2012.006379-6/000000-000 - nº ordem 3184/2012 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - M. P. D. E. D. S. P. X S. F. D. S. E OUTROS - Fls. 2288 - Vistos. Fls.2221/2223 e fls. 2224/2226: Cumprase a decisão proferida pela Instância Superior, expedindo-se o necessário. Manifeste-se o autor acerca das defesas prévias
apresentadas pelos requeridos. Após, tornem os autos conclusos. Int. Limeira, d.s. (14/05/2012) (fls.2221/2223; fls.2224/2226:
decisões dos Agravos de Instrumento nº 0082720-10.2012.8.26.0000 e 0082725-32.2012.8.26.0000 ) - ADV ELISABETH
APARECIDA DA SILVA OAB/SP 96821 - ADV MARCOS ROBERTO DE MELO OAB/SP 131910 - ADV JOSE ROBERTO
MANESCO OAB/SP 61471 - ADV REYNALDO COSENZA OAB/SP 32844 - ADV FERNANDA GROTTA JACON OAB/SP 153091 ADV SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO OAB/SP 142922 - ADV GERSON SOUZA DO NASCIMENTO OAB/SP 257383
- ADV BRUNO MOREIRA KOWALSKI OAB/SP 271899 - ADV JEFFERSON POMPEU SIMELMANN OAB/SP 275155 - ADV
MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA OAB/SP 274669 - ADV GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA OAB/SP 300791 - ADV FABIO
CAMERA CAPONE OAB/SP 166167
320.01.2012.006379-6/000000-000 - nº ordem 3184/2012 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - M. P. D. E. D. S. P. X S. F. D. S. E OUTROS - Fls. 2212 - Vistos. Fls.2161/2172: Mantenho o despacho agravado
por seus próprios fundamentos. Anote-se. Fls.2173/2195 e fls.2196/2211: Ciência ao autor. Int. Limeira, d.s. - ADV ELISABETH
APARECIDA DA SILVA OAB/SP 96821 - ADV MARCOS ROBERTO DE MELO OAB/SP 131910 - ADV JOSE ROBERTO
MANESCO OAB/SP 61471 - ADV REYNALDO COSENZA OAB/SP 32844 - ADV FERNANDA GROTTA JACON OAB/SP 153091 ADV SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO OAB/SP 142922 - ADV GERSON SOUZA DO NASCIMENTO OAB/SP 257383
- ADV BRUNO MOREIRA KOWALSKI OAB/SP 271899 - ADV JEFFERSON POMPEU SIMELMANN OAB/SP 275155 - ADV
MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA OAB/SP 274669 - ADV GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA OAB/SP 300791 - ADV FABIO
CAMERA CAPONE OAB/SP 166167
320.01.2012.006379-6/000000-000 - nº ordem 3184/2012 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - M. P. D. E. D. S. P. X S. F. D. S. E OUTROS - Fls. 2301 - Proc. 3184/12 Vistos. Fls.2299/2300: Anote-se. Cumprase o r. despacho de fl.2288. Int. Limeira, d.s.(fls.2299/2300: petição do requerido Silvio Felix da Silva juntando substabelecimento)
- ADV ELISABETH APARECIDA DA SILVA OAB/SP 96821 - ADV MARCOS ROBERTO DE MELO OAB/SP 131910 - ADV JOSE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º