TJSP 18/04/2012 -Fl. 2527 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1166
2527
Processo 0115234-85.2009.8.26.0011 (011.09.115234-9) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Lu Hui
Hsien Fan - New Kite Factory Ltda. - Vistos. 1. Requisitei a transferência de valores bloqueados suficientes à satisfação do
crédito em execução, conforme recibo de protocolamento de ordem judicial. 2. Dou os valores bloqueados por penhorados. 3.
Dê-se ciência ao executado, que terá 15 dias para manifestação. 4. No silêncio do executado, expeça-se guia à exequente,
tornando os autos à conclusão para extinção. 5. Posteriormente, informe a exequente em nome de quem deverá ser expedida
a guia. 6.Manifeste-se, o autor, quanto a declaração de bens obtida junto à Delegacia da Receita Federal via on line -. Referida
documentação será mantida em Cartório, em pasta própria sigilosa, pelo prazo de 30 dias. Decorrido referido prazo, sem
que haja algum requerimento, a documentação será incinerada. Só será permitida vista desta documentação por Defensor
devidamente constituído nos autos, sendo vedada qualquer forma de reprodução. Int. - ADV: FABIO PARREIRA MARQUES
(OAB 147248/SP), EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 171273/SP)
Processo 0117259-71.2009.8.26.0011 (011.09.117259-5) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- Banco PSA Finance Brasil S/A - Ricardo Saleme Goulart - Vistos. Fls. 136: Nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de
26.04.2011, recolha o requerente o valor de R$ 10,00, na guia FEDTJ código 434-1, ficando, após, deferido o acesso on line ao
sistema INFO-JUD da DRF, para fornecimento de endereço do requerido RICARDO SALEME GOULART CPF/MF 180.477.46855. Com a resposta, diga o autor. No silêncio, nos termos do inciso III, do art. 267 do C.P.C, intime-se pessoalmente o autor,
por via postal, a dar andamento ao feito, no prazo de 48,00 horas, sob pena de extinção e arquivamento do mesmo. Int. - ADV:
ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)
Processo 0117606-41.2008.8.26.0011 (011.08.117606-7) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Iris Monte Pinheiro - Terezinha Martins Moreira - Vistos. A embargante apresentou o documento de
fls. 157, que indica o pagamento da parcela no valor de R$ 14.000,00 cujo débito se venceu em 26 de setembro de 1997,
referente à confissão de dívida que gerou a propositura da ação executiva. Assim, manifestem-se os embargados esclarecendo
se reconhecem a veracidade de tal documento. Ainda, esclareça a embargante se possui o original do documento. Com relação
à perícia contábil, fosse o caso de se exigir de cada uma das partes análise pormenorizada do cálculo do débito sua realização
não se mostraria necessária. Assim, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos e entregue o laudo em 30 dias, devendo
levar em consideração que não há controvérsia quanto à aplicação da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo para cálculo da correção monetária, e que os juros devem seguir aquilo que foi entabulado entre as partes. Por
fim, esclareço que deverão ser apresentados dois cálculos, o primeiro considerando o documento de fls. 157 e o segundo o
desconsiderando, pois a admissibilidade de tal documento ainda será aferida judicialmente e depende da manifestação da
parte contrária. Int. - ADV: RICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN (OAB 210098/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB
124393/SP), SHYRLI MARTINS MOREIRA (OAB 159367/SP)
Processo 0117794-34.2008.8.26.0011 (011.08.117794-9) - Procedimento Ordinário - Rei Park Estacionamentos S/c Ltda Marta de Carvalho e outro - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) Complementar , em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de
Justiça, sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). Valor R$ 1,82. - ADV: MOACIR TERTULINO DA SILVA (OAB
157630/SP), MARIA JOSE DE CARVALHO ALVES DA SILVA (OAB 69685/SP)
Processo 0119917-73.2006.8.26.0011 (011.06.119917-1) - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Condomínio Edifício
Arcoverde - Assoc.diplomados da Faculdade de Economia, Adm. e Contabilidade da U.s.p. - Adifea - Vistos. Fls. 342: mantido
o valor dos honorários periciais. Não depositados os honorários, rearquivem-se os autos. Int. - ADV: SUELI RAMOS DE
LIMA (OAB 77349/SP), THEO ESCOBAR (OAB 7847/SP), MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO (OAB 84747/SP), MAGDA
GIANNANTONIO BARRETO (OAB 133745/SP), THEO ESCOBAR JUNIOR (OAB 76183/SP)
Processo 0120851-26.2009.8.26.0011 (011.09.120851-4) - Execução de Título Extrajudicial - Darcon 08 Engenharia Ltda
- Unicel do Brasil Telecomunicações Ltda e outros - Vistos. Fls.130: Defiro a suspensão do prazo por 30 dias. No silêncio,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: MOIRA REGINA DE TOLEDO ALKESSUANI (OAB 185807/SP)
Processo 0122233-59.2006.8.26.0011 (011.06.122233-4) - Procedimento Ordinário - Luiz Roberto Bezerra e outro - Elizeu
Malavazzi e outro - Vistos. Deixo de reconhecer, por ora, a fraude à execução na alienação dos imóveis registrados sob as
matrículas 189.270 e 189.271, por não haver prova da insolvência dos executados, justamente em razão da existência de imóvel
e de veículos em nome deles. A questão poderá ser reapreciada futuramente. Defiro a realização de bloqueio dos veículos
pelo sistema RENAJUD. Providencie-se o necessário. Defiro a penhora do imóvel de matrícula número 184.609, averbando-se
a penhora no Cartório de Registro de Imóveis correspondente. O Oficial de Justiça, se possível, deverá realizar a avaliação
do imóvel ao cumprir o mandado de penhora, ou indicar a impossibilidade de fazê-lo. Providencie-se a penhora e avaliação
dos veículos por Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV: DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP), LUIZ FELIPE DE MOURA
FRANCO (OAB 234725/SP)
Processo 0122233-59.2006.8.26.0011 (011.06.122233-4) - Procedimento Ordinário - Luiz Roberto Bezerra e outro - Elizeu
Malavazzi e outro - Há informações Renajud disponíveis para consulta-positiva. - ADV: DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/
SP), LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO (OAB 234725/SP)
Processo 0122355-72.2006.8.26.0011 (011.06.122355-1) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Safra S/A - Renome
Concessionária de Veículos Ltda e outro - Vistos. Fls. 245/246: Suspendo a incidência das multas até 30/04/2012. Após,
requeira o exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FLÁVIO ALBERTO
GONÇALVES GALVÃO (OAB 153025/SP), ARETA SOARES DA SILVA (OAB 244795/SP), MARIA BEATRIZ CARVALHO
LUMINATI (OAB 248249/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO (OAB 97604/SP)
Processo 0124971-83.2007.8.26.0011 (011.07.124971-4) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Alexandre Correa - Banco Itaú S/A e outros - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo requerido, nos seus efeitos suspensivo e
devolutivo. Às contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem a apresentação das contra-razões, subam os autos, com nossas
homenagens, ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Privado (I - II - III - Complexo Ipiranga - sala 45, 44,
46). Int. - ADV: TANIA BRUNHERA KOWALSKI (OAB 146243/SP), ADMAR BARRETO FILHO (OAB 65427/SP), CARLA PASSOS
MELHADO COCHI (OAB 187329/SP), JENIFFER GOMES BARRETO (OAB 176872/SP)
Processo 0601932-63.2008.8.26.0011 (011.08.601932-6) - Procedimento Ordinário - Mútuo - Expotuna Importação e
Exportação Ltda - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Vistos. 1. Fls.360: Para fins administrativos, anote-se a fase
executiva. 2. Ante a vigência da Lei 11.232/05, e, uma vez que a executada tem defensor constituído nos autos, nos termos do
art. 475-A da Lei supra mencionada, fica intimado o devedor a efetuar o pagamento, atualizado até a data do efetivo depósito, do
valor apresentado, por cálculo, pelo exeqüente a fls. 360 (R$3.525,67), no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J da mesma
Lei. 3. Decorrido dito prazo sem cumprimento pelo executado, passará a incidir os honorários advocatícios em fase de execução
que desde já, fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. 4. Defiro a expedição de ofícios ao SPC e Serasa. 5. Fls.362/363:
Manifestem-se as partes. Int. - ADV: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB
52037/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), SANDRA MAZAIA CHRISTMANN (OAB 166048/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º