Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1128
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Agravado: José Álvaro Lorenzetti; Advogado: Marcio Rogerio de Moraes Almeida (OAB: 208420/SP);
0029953-92.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.1995.003763-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP);
Agravado: José Álvaro Lorenzetti; Advogado: Marcio Rogerio de Moraes Almeida (OAB: 208420/SP);
0029955-62.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.2000.007704-4/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP)
(Procurador); Agravado: José Álvaro Lorenzetti; Advogado: Marcio Rogerio de Moraes Almeida (OAB: 208420/SP);
0029957-32.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.1995.003792-8/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP);
Agravado: José Álvaro Lorenzetti; Advogado: Marcio Rogerio de Moraes Almeida (OAB: 208420/SP);
0029958-17.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.1995.004848-6/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP)
(Procurador); Agravado: José Álvaro Lorenzetti; Advogado: Marcio Rogerio de Moraes Almeida (OAB: 208420/SP);
0029960-84.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.1995.004116-8/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP);
Agravado: Jose Alvaro Lorenzetti; Advogado: Marcio Rogerio de Moraes Almeida (OAB: 208420/SP);
0029961-69.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.2002.012901-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP);
Agravado: Jose Alvaro Lorenzetti; Advogado: Marcio Rogerio de Moraes Almeida (OAB: 208420/SP);
0029964-24.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.1995.003140-7/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP);
Agravado: Jose Alvaro Lorenzetti; Advogado: Marcio Rogerio de Moraes Almeida (OAB: 208420/SP);
0029967-76.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.1995.004486-7/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP);
Agravado: José Álvaro Lorenzetti; Advogado: Marcio Rogerio de Moraes Almeida (OAB: 208420/SP);
0029969-46.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.1995.005123-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP)
(Procurador); Agravado: José Álvaro Lorenzetti; Advogado: Marcio Rogerio de Moraes Almeida (OAB: 208420/SP);
0029972-98.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.1995.003875-3/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP);
Agravado: José Álvaro Lorenzetti; Advogado: Marcio Rogerio de Moraes Almeida (OAB: 208420/SP);
0029974-68.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.1995.003303-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP);
Agravado: José Álvaro Lorenzetti; Advogado: Marcio Rogerio de Moraes Almeida (OAB: 208420/SP);
0029976-38.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.1995.003349-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP);
Agravado: José Álvaro Lorenzetti; Advogado: Marcio Rogerio de Moraes Almeida (OAB: 208420/SP);
0029979-90.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.1995.003390-4/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP);
Agravado: José Álvaro Lorenzetti; Advogado: Marcio Rogerio de Moraes Almeida (OAB: 208420/SP);
0029981-60.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.1995.002765-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP);
Agravado: Jose Alvaro Lorenzetti; Advogado: Marcio Rogerio de Moraes Almeida (OAB: 208420/SP);
0029983-30.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.1995.004145-6/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º