TJSP 26/08/2011 -Fl. 515 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 1025
515
053.01.2008.010670-2/000000-000 - nº ordem 6127/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Reclamação Trabalhista MARGARETE FARIA RIBEIRO X PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - Sentença nº 1534/2011 registrada em 25/08/2011 no
livro nº 54 às Fls. 26/30: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
a ação para CONDENAR a ré ao pagamento da diferença entre o que foi pago à autora a título de adicional de insalubridade
no grau médio e o que faz jus a título de adicional de insalubridade no grau máximo de 40%, a ser calculado sobre o salário
base, prescritas as verbas relativas aos cinco anos anteriores à propositura da ação, valor a ser apurado em liquidação de
sentença, incidindo, inclusive, sobre o décimo terceiro salário e férias, devendo ser atualizadas as parcelas vencidas pela
correção monetária, pelos índices da Tabela Prática do TJ/SP, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 1%
ao ano, contados da citação. Em virtude da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seu patrono e
custas respectivas. Estando sujeita a sentença ao reexame necessário, decorrido o prazo para processamento de eventual
recurso voluntário das partes, subam os autos a Superior Instância com as cautelas de estilo. P.R.I.C. CÁLCULO DAS CUSTAS
DE PREPARO DE APELAÇÃO: I - REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA: A SER RECOLHIDO NA GUIA GARE, CÓDIGO 230-6,
O VALOR CORRESPONDENTE A 53,17 UFESP; II - PORTE DE REMESSA E RETORNO: A SER RECOLHIDO NA GUIA DE
FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CÓDIGO 110-4, O VALOR DE R$ 25,00 CADA VOLUME. - ADV
CAIO DE OLIVEIRA ZEQUI OAB/SP 177651 - ADV CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA OAB/SP 120036
053.01.2009.000065-7/000000-000 - nº ordem 80/2009 - Ação Monitória - POSTO DE MOLAS E FREIOS AVARÉ LTDA ME
E OUTROS X BENEDITO AUGUSTO DE OLIVEIRA - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. (Intimação do
executado restou negativa (mudou-se)) - ADV LUIZ HENRIQUE DA CUNHA JORGE OAB/SP 183424 - ADV ANDREA SUTANA
DIAS OAB/SP 146525 - ADV MARLENE VIEIRA DA SILVA OAB/SP 232667 - ADV LUIZ HENRIQUE DA CUNHA JORGE OAB/SP
183424 - ADV ANDREA SUTANA DIAS OAB/SP 146525 - ADV MARLENE VIEIRA DA SILVA OAB/SP 232667
053.01.2000.007445-4/000001-000 - nº ordem 341/2009 - Declaratória (em geral) - Execução de Sentença - APARECIDA
BENEDITA NOHARA ALVES X MUNICIPIO DE AVARE - Fls. 212 - Vistos. Fls. 211 - Ao Contador Judicial para rateio da
importância depositada. Int. - ADV MARCIO VAILATI SEVERO OAB/SP 266289 - ADV EDSON DIAS LOPES OAB/SP 113218 ADV PAULO BENEDITO GUAZZELLI OAB/SP 115016
053.01.2000.007445-4/000001-000 - nº ordem 341/2009 - Declaratória (em geral) - Execução de Sentença - APARECIDA
BENEDITA NOHARA ALVES X MUNICIPIO DE AVARE - Fls. 216 - Vistos. Expeçam-se mandados de levantamento judiciais em
relação ao depósito judicial de fls. 211, nos termos do rateio de fls. 214/215. Após, esclareça a exeqüente se está satisfeita com
a execução, presumindo-se concordância no silêncio. Publique-se o despacho de fls. 212. Int. - ADV MARCIO VAILATI SEVERO
OAB/SP 266289 - ADV EDSON DIAS LOPES OAB/SP 113218 - ADV PAULO BENEDITO GUAZZELLI OAB/SP 115016
053.01.2009.000924-0/000000-000 - nº ordem 409/2009 - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL INSS X ANDREIA MARTINS LOPES TEIXEIRA E OUTROS - Fls. 241 - . Recebo o recurso de fls.231/240 em ambos os
efeitos. Aos requeridos para contra-razões em 15 dias. Int. - ADV ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA OAB/SP 172851
053.01.2009.001408-7/000000-000 - nº ordem 521/2009 - Execução de Título Extrajudicial - AUTO POSTO AVAREZINHO
LTDA X NILTON COSTA LUZ - Fls. 138 - Vistos. Expeça-se mandado de penhora em bens que guarnecem a residência do
executado. Nesta fase, não há arbitramento de honorários. E sim, se for interposto impugnação. Int. - ADV ALEXANDRE
HILÁRIO SILVESTRE OAB/SP 181765 - ADV MARCO ANTONIO RAZZINI FILHO OAB/SP 271798
053.01.2002.002027-1/000000-000 - nº ordem 637/2009 - Indenização (Ordinária) - ALEX SANDRO JERONIMO X CARLOS
ALBERTO LAUREANO - Fls. 323 - Intime-se, o executado,na pessoa de seu advogado, para que indique, em cinco dias, bens
passíveis de penhora, sob pena de incorrer na prática de ato atentatório à dignidade da justiça e incidir em multa no valor de
20% do valor atualizado do débito, tudo em conformidade com os artigos 600 e 601, do Código de Processo Civil. Int. - ADV
LUCILENE GONÇALVES JACOB DA ROCHA OAB/SP 204709 - ADV RENATO JACOB DA ROCHA OAB/SP 195600 - ADV CAIO
DE OLIVEIRA ZEQUI OAB/SP 177651
053.01.1990.000080-4/000000-000 - nº ordem 1249/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS MACÁRIO
X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INPS - Fls. 729 - O precatório de fls.635/636 já foi cancelado por
determinação da Instância Superior nos autos de embargos em apenso. Anote-se na autuação a proibição da retirada dos autos
por parte do requerido conforme estabelecido nas Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça (item 103-Cap. II). No
mais, defiro vista dos autos ao autor pelo prazo de 10 dias. Int. - ADV LAURO CEZAR MARTINS RUSSO OAB/SP 114734 - ADV
RODRIGO RIBEIRO D’AQUI OAB/SP 239930
053.01.2002.008134-4/000000-000 - nº ordem 1731/2009 - Execução de Título Extrajudicial - CARGILL FERTILIZANTES
S A X ROBSON DE SOUZA VILAS BOAS - Fls. 132 - Vsitos. Por ora, regularize-se a exeqüente sua atual denominação,
comprovando-se, em vinte dias. Após, apreciarei pedido de fls.130/131. Int. - ADV ADRIANA TOGNOLI OAB/SP 112065 - ADV
ANGELA ROSSINI OAB/SP 138787 - ADV JOSE DORIVAL PEREZ OAB/PR 13019 - ADV EDUARDO CARRARO OAB/PR 50115
- ADV RONILDO APARECIDO SIMÃO OAB/SP 172964
053.01.2009.004748-1/000000-000 - nº ordem 1759/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - M. A. L. X V. G. - Fica
o(a) Dr(a). MARIA CLARICE AP. DA SILVA SANTINON, intimado(a) do desarquivamento e da chegada dos autos nº 1759/2009
ao Cartório do Segundo Ofício Cível e do prazo de trinta (30) dias para manifestação, bem como de que, decorrido o prazo
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV EDITH DE PAULA ASSIS OAB/SP 24148 - ADV MARIA CLARICE
APARECIDA DA SILVA SANTINON OAB/SP 186081
053.01.2009.005357-0/000000-000 - nº ordem 1974/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - MARIA DE JESUS DEL
VECHIO X IVANETE RAMOS SOARES E OUTROS - Manifeste-se a exequente sobre os resultados das pesquisas junto aos
sistemas Renajud e ARISP: não foram encontrados veículos para o CPF 365.464.098-28, e foram encontrados dois veículos,
com restrição, em nome de Francisco Claudino de Oliveira: Fiat Palio EL ano fab/mod 1997, placa CNB0522, e Ford Del Rey GL
ano fab/mod 1988/1988, placa BSC0416. Em relação à pesquisa ARISP não foram encontrados bens em nome dos executados.
- ADV GERUSA ALICE LOPES NERY OAB/SP 220107
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º