TJSP 22/08/2011 -Fl. 870 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1021
870
negativa de tributos municipais que incidam sobre os eventuais bens imóveis do espólio; certidão negativa conjunta da Receita
Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br) 4. Comprove o(a) inventariante o protocolo de pagamento do ITCMD ou
pedido de isenção, junto a Fazenda Estadual. 5. Após, dê-se vista a Fazenda. Int. - ADV JOÃO VITOR BARBOSA OAB/SP
247719
296.01.2011.003124-1/000000-000 - nº ordem 784/2011 - Interdição - SONIA APARECIDA DA SILVA X PAULO DONIZETE
DA SILVA - Fls. 12 - CONCLUSÃO Em 18 de agosto de 2011 faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza de Direito
da 1ª Vara Judicial da Comarca de Jaguariúna, Dra. Viviani Dourado Berton. Eu, (Luciana Aparecida Ferreira), matrícula nº
354.764-A), escrevente, digitei. Autos nº. 784/2011 1-) Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. 2-) Nomeio a Sra SONIA
APARECIDA DA SILVA como Curadora Provisória do requerido PAULO DONIZETE DA SILVA, sob compromisso, cuja expedição
do termo fica determinada, com prazo de seis (06) meses. 3-) Cite-se o requerido da ação proposta, com as advertências legais,
para que, querendo, impugne o pedido, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não seja possível a citação na pessoa do requerido, o
ato deverá ser realizado através da suplicante. 4-) Para audiência de interrogatório do requerido, designo o dia 28 de setembro,
às 16:15 horas. 5-) Oficie-se o cartório distribuidor para que envie certidões (cível e criminal) em nome da autora. 6-) Atenda
a requerente os itens “b2” e “c”, da cota ministerial de fls. 11, no prazo de dez dias. 7-) Oficie-se ao Dr. Antônio Veriano
Pereira Neto, com endereço na Rua Carlos Gomes, 279, Centro, Amparo/SP, Cep 13900-000, solicitando a designação de data
para perícia do interditando. Com a designação nos autos, intimem-se as partes para comparecimento. 8-) Intimem-se o(a)
requerente, seu procurador e o MP. Jaguariúna, 18 de agosto de 2011. Viviani Dourado Berton Juíza de Direito - ADV EDELCIO
BRAS BUENO CAMARGO OAB/SP 77066
296.01.2011.003107-2/000000-000 - nº ordem 797/2011 - Execução de Alimentos - C. C. G. D. S. X R. G. D. S. - Fls. 11 Autos nº 797/2011 Intime-se a autora, por meio de sua patrona, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o titulo
executivo. Após o que, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Jaguariúna, 17 de agosto de 2011. Viviani Dourado
Berton Juíza de Direito - ADV CLAUDIA SILVA VIEIRA LAVOURA OAB/SP 286066
296.01.2011.003052-2/000000-000 - nº ordem 802/2011 - Modificação de Guarda - N. E. D. R. E OUTROS X G. F. D. R.
E OUTROS - Fls. 15 - CONCLUSÃO Em 17 de agosto de 2011 faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza de Direito
da 1ª Vara Judicial da Comarca de Jaguariúna, Dra. Viviani Dourado Berton. Eu, _________________ (Luciana Aparecida
Ferreira), matrícula nº 354.764-A), escrevente, digitei. Autos nº 802/2011 Vistos Defiro os benefícios da assistência judiciária,
tendo em vista a declaração de fl. 06. Intime-se a autora, através do patrono, para que traga aos autos cópia da sentença que
regulamentou a guarda, bem como do trânsito em julgado. Intimem-se. Jaguariúna, 17 de agosto de 2011. Viviani Dourado
Berton Juíza de Direito - ADV ALEXANDRE PIRES BARBOSA MURER OAB/SP 304398
296.01.2011.003217-0/000000-000 - nº ordem 812/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - OLIVIA
RODRIGUES DA SILVA PALANDE E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 27 - VISTOS. (1) Emende a autora a inicial,
no prazo de dez dias, para que atribua à causa o seu valor, nos termos do artigo 282 do Código de Processo Civil. (2) Antes
da análise do pedido da Justiça Gratuita, providencie a patrona das autoras à juntada da declaração de pobreza de Olivia
Rodrigues da Silva Palande. (3) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada do instrumento de procuração de Olivia Rodrigues
da Silva Palande. (4) Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV ELIANE OLIVEIRA GOMES OAB/SP 286840
296.01.2011.003308-4/000000-000 - nº ordem 819/2011 - Guarda de Menor - P. T. X J. B. D. O. - Fls. 43 - Proc. nº 819/2011
Vistos (1) Encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação, visando a tentativa de solução amigável do litígio, designando-se o
dia 02 de setembro de 2011, às 11:15 horas, para a audiência, intimando-se o autor e citando-se o(s) réu(s), consignando-se no
mandado que o prazo para apresentação de Contestação será de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência de mediação,
caso não haja acordo entre as partes. (2) Intime-se o réu de que foi concedida a liminar pleiteada, nos termos do despacho
de fls. 37. Intimem-se. Jaguariúna, data supra. VIVIANI DOURADO BERTON JUÍZA DE DIREITO - ADV OLGA CRISTINA DE
MORAES OAB/SP 295934 - ADV VERA ALINE DE PAULA STOPPA OAB/SP 304032
296.01.2011.003324-0/000000-000 - nº ordem 823/2011 - Execução de Título Extrajudicial - ESCRITÓRIO CENTRAL DE
ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD X VPJ EVENTOS E COMERCIO LTDA - RED EVENTOS - Fls. 15 - Autos nº.
823/2011 Vistos. Esclareça a exequente quanto ao nome da executada constante no demonstrativo de débito à fl. 05. Defiro o
prazo de 10 (dez) para o recolhimento das custas iniciais, taxa de mandado e mandato. Intimem-se. - ADV JOAO LUIZ PORTA
OAB/SP 105274 - ADV MARILÚ CANAVESI PORTA OAB/SP 210325
296.01.2011.003273-1/000000-000 - nº ordem 826/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - GERALDINA FERREIRA
PEREIRA X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 16 - Autos nº. 826/2011 Vistos. Emende o patrono da
autora a inicial, sob pena de indeferimento, em relação à qualificação da ré, nos termos do artigo 282, II do Código de Processo
Civil. Prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Tarjeiem-se os autos. Intimem-se. ADV AFONSO HENRIQUE DA COSTA MARTINS OAB/SP 86220
296.01.2011.003164-6/000000-000 - nº ordem 831/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REPARAÇÃO POR DANOS
MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALCIR FALASQUI E OUTROS X EDUARDO VIOTTI - Fls. 20 - Autos nº. 831/2011
Vistos. Providenciem os autores cópia do comprovante de endereço e dos documentos pessoais (RG e CPF), sob pena de
indeferimento por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Prazo de 10 (dez)
dias. Desentranhem-se os documentos de fls. 17/19, arquivando-se em pasta própria. Intimem-se. FLS. 20 verso: CERTIDÃO:
... que desentranhei os documentos de fls. 17/19, arquivando-os. - ADV ELIANE TREVISANI MOREIRA OAB/SP 84483 - ADV
MAURICIO DE FREITAS OAB/SP 85878
296.01.2011.003193-4/000000-000 - nº ordem 834/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
ALOISIO MARCHESINI E OUTROS - Fls. 15 - VISTOS. Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento, para juntar aos autos o estatuto pertinente referente ao banco. Intimem-se. - ADV ANTONIO ZANI JUNIOR OAB/
SP 102420
296.01.2011.003192-1/000000-000 - nº ordem 835/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
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