TJSP 15/07/2011 -Fl. 1576 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 995
1576
atualizado da execução (o menor valor), desbloquei-se imediatamente a importância eventualmente bloqueada, tendo em vista
a aplicação do princípio inserto no artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo a exeqüente em 30 dias, indicar
bens passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do artigo 51, 1º, c.c. art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Havendo
valores bloqueados não considerados irrisórios, tranfiram-se as importâncias, através do sistema Bacen Jud, para conta de
depósito judicial, na agência da Nossa Caixa (agência 0518), à disposição deste Juízo. Efetuado o bloqueio: lavre-se o termo de
penhora, nomeando-se o gerente da instituição financeira como depositário judicial; dê-se ciência, através de ofício, ao gerente
da instituição financeira de que deverá proceder ao depósito dos valores eventualmente bloqueados em conta judicial, na Nossa
Caixa (agência n. 0518-5 Mongaguá), à disposição deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei; dê-se ciência à
exequente do teor do ofício que noticiou o bloqueio de valores e intimem-se os executados (por carta), para, querendo, oferecer
embargos. Int. Mongaguá, d.s. RODRIGO GARCIA MARTINEZ Juiz de Direito - ADV PAULO HENRIQUE AZEREDO OAB/MG
117383
366.01.2002.001594-7/000000-000 - nº ordem 1500/2002 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - ELVIRA DE PAULA
OLIVEIRA X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA - Cumpra-se o v.acórdão, intimando-se as partes. - ADV INALDO
BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 - ADV NILMA ROSANA FERNANDES
DIAS FURQUIM OAB/SP 86530 - ADV LUCI CABRAL MORAIS VOLPATO OAB/SP 120804 - ADV RUY BRITO NOGUEIRA
CABRAL DE MORAIS OAB/SP 188210
366.01.2002.001644-3/000000-000 - nº ordem 1543/2002 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO
EDIFICIO DELTA IV X ADRIANO DIAS SANTANA - Fls. 148 - Diante do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a fase de
execução instalada nestes autos. Int. (a) RODRIGO GARCIA MARTINEZ. Juiz de Direito. - ADV MERENCIANO OLIVEIRA
SANTOS JÚNIOR OAB/SP 194892 - ADV ALEXANDRE SOUZA DA SILVA OAB/SP 194157
366.01.2002.002018-1/000000-000 - nº ordem 1814/2002 - Outros Feitos Não Especificados - RECISAO CONTRATUAL C/
REINT. DE POSSE - ADRIMAR CRONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA X JOSE ROBERTO GEOVANI E OUTROS - Fls.
152/153 - Processo n. 1814/02 O Conselho Superior da Magistratura aprovou os custos do serviço de impressão de documentos
que envolvam as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do
cadastro de registro de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais, instituídos pelo Provimento CSM 1864/2011, de
acordo com os termos da tabela: Sistema Infojud(registros da Receita Federal): solicitação de busca de endereço(s) de pessoa
física ou de pessoa jurídica: R$ 10,00; solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física: R$ 10,00,
correspondente ao limite dos últimos cinco anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional
ou fracionamento; solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 10,00, corespondente a
cada exercício financeiro a ser pesquisado. Sistema Bacenjud (registro das instituições bancárias centralizados pelo Banco
Central do Brasil): solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou pessoa jurídica: R$ 10,00; solicitação de busca de
ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência):
R$ 10,00. Sistema Renajud (registro do Detran/SP): solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídia:
R$ 10,00; solicitanção de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato seqüencial de registro de
restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 10,00. Não haverá devolução do valor recolhido em razão
de buscas que apresentem resultado negativo. Os valores constantes da tabela acima se refere a cada CPF ou CNPJ a ser
pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o
código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”, ficando revogado o Comunicado CSM
97/2010. Após o devido recolhimento, defiro a pesquisa de eventuais endereços através do sistema bacen jud, providenciando
a serventia a devida minuta. Int. Mongaguá, d.s. RODRIGO GARCIA MARTINEZ Juiz de Direito - ADV IVELISE SOARES DE
OLIVEIRA OAB/SP 202116
366.01.2002.002078-3/000000-000 - nº ordem 1864/2002 - Procedimento Sumário (em geral) - ELENILZA DA SILVA SANTOS
LIMA X ITAU SEGUROS S/A - Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes. - ADV GISELA BATTAGLIA DE ABREU OAB/SP
66185 - ADV NILMA ROSANA FERNANDES DIAS FURQUIM OAB/SP 86530 - ADV JOAO CARLOS FORSSELL NETO OAB/SP
35428 - ADV MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS OAB/SP 207322
366.01.2002.002148-7/000000-000 - nº ordem 1921/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABIT.E URB.DO EST.DE S.PAULO-CDHU X FATIMA AUXILIADORA CANDIDA RODRIGUES - Fls. 95 Processo n. 1921/02 Intime-se o autor para que promova o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. No silêncio,
intime-se por carta. Int. Mongaguá, d.s. RODRIGO GARCIA MARTINEZ Juiz de Direito - ADV RICARDO FILGUEIRAS ALFIERI
OAB/SP 97611 - ADV VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES OAB/SP 100151 - ADV JOSE CANDIDO MEDINA OAB/SP 129121
- ADV MARIA INES FERNANDES CARVALHO OAB/SP 42466 - ADV ANDREA CRISTINA BUENO DE CAMARGO OAB/SP
186521 - ADV FRANCIANE GAMBERO OAB/SP 218958
366.01.2002.002155-2/000000-000 - nº ordem 1928/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABIT.E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO X NAYR MARQUES DOS SANTOS E OUTROS - Ciência
ao requerente sobre a resposta do ofício da Receita Federal - informando que a solicitação não pode ser atendida pelo fato de
estar vencido o prazo de validade do alvará. - ADV RICARDO FILGUEIRAS ALFIERI OAB/SP 97611 - ADV JOSE CANDIDO
MEDINA OAB/SP 129121 - ADV MARIA INES FERNANDES CARVALHO OAB/SP 42466 - ADV FRANCIANE GAMBERO OAB/SP
218958 - ADV MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR OAB/SP 194892
366.01.2003.001375-1/000000-000 - nº ordem 1408/2003 - Despejo por Falta de Pagamento - ELISEU ARMANDO
FERRARESSO X LUIZ ADILSON ROCHA CAMPOS - Fls. 58 - Processo n. 1408/03 Diante do silêncio do credor, arquivem-se
os autos. Int. Mongaguá, d.s. RODRIGO GARCIA MARTINEZ Juiz de Direito - ADV MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR
OAB/SP 194892 - ADV SHEILA LOPES MONTALVÃO OAB/SP 202000
366.01.2003.001441-4/000000-000 - nº ordem 1460/2003 - Procedimento Sumário (em geral) - ZELI VICTOR DE LIMA
X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 155 - Processo n. 1460/03 Vistos. Tendo em vista que foi
reconhecida a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias, se
há INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no artigo 331 do Código de Processo Covil, visando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º