TJSP 30/06/2011 -Fl. 1271 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 984
1271
se eventual requerimento no prazo de seis meses. No silêncio, arquive-se (artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil). Int.
- ADV ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN OAB/SP 192541 - ADV GIANPIERO SILVA DAVID OAB/SP 167615 - ADV
ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO OAB/SP 234517 - ADV ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR OAB/SP
124022
114.01.2004.015840-0/000000-000 - nº ordem 1148/2004 - Indenização (Ordinária) - REGINA TARIFA DIAS X
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - “REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EXECUTADA”
- ADV ELIANE PEREIRA MIRANDA DE CARA OAB/SP 213657 - ADV ALEXANDRE DA SILVA OAB/SP 220369 - ADV ADELMO
DA SILVA EMERENCIANO OAB/SP 91916 - ADV JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI OAB/SP 95324 - ADV LOYANNA DE
ANDRADE MIRANDA OAB/MG 111202
114.01.2004.028089-6/000000-000 - nº ordem 1990/2004 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSE VILAS BOAS X CORTE
TEK COM. DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA. E OUTROS - Esgotados os meios para localização dos requeridos defiro a citação
por edital com prazo de trinta dias, devendo. Para tanto, ser fornecida a minuta. Na inercia expeça-se a serventia o referido
edital - ADV CARINA POLIDORO OAB/SP 218084
114.01.2005.016489-0/000065-000 - nº ordem 656/2005 - Falência - Habilitação de Crédito - ERIK CARDOSO X QUIMINOX
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Fls. 23: Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao MP. Int. - ADV APARECIDO DELEGA
RODRIGUES OAB/SP 61341 - ADV DANIEL JUNQUEIRA DA SILVA OAB/SP 236760 - ADV NELSON PRIMO OAB/SP 37583 ADV EDUARDO GARCIA DE LIMA OAB/SP 128031
114.01.2005.016489-2/000066-000 - nº ordem 656/2005 - Falência - Habilitação de Crédito - ÁLVARO GUMERCINDO
PERES E OUTROS X QUIMINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Fls. 100 - Manifeste-se o Administrador Judicial. Após,
ao MP. Int. - ADV MARCOS FERREIRA DA SILVA OAB/SP 120976 - ADV NELSON PRIMO OAB/SP 37583 - ADV EDUARDO
GARCIA DE LIMA OAB/SP 128031
114.01.2005.016489-4/000067-000 - nº ordem 656/2005 - Falência - Habilitação de Crédito - FRANCISCO CARLOS
MANDETTA E OUTROS X QUIMINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Fls. 137 - Manifeste-se o Administrador Judicial. Após,
ao MP. Int. - ADV MARCOS FERREIRA DA SILVA OAB/SP 120976 - ADV NELSON PRIMO OAB/SP 37583 - ADV EDUARDO
GARCIA DE LIMA OAB/SP 128031
114.01.2005.016489-6/000068-000 - nº ordem 656/2005 - Falência - Habilitação de Crédito - MATIAS JOSÉ DE SOUZA E
OUTROS X QUIMINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Fls. 97 - Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao MP. Int. ADV MARCOS FERREIRA DA SILVA OAB/SP 120976 - ADV NELSON PRIMO OAB/SP 37583 - ADV EDUARDO GARCIA DE
LIMA OAB/SP 128031
114.01.2005.016489-8/000069-000 - nº ordem 656/2005 - Falência - Habilitação de Crédito - LAURO SEIDE NAKAYAMA E
OUTROS X QUIMINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Fls. 99 - Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao MP. Int. ADV MARCOS FERREIRA DA SILVA OAB/SP 120976 - ADV NELSON PRIMO OAB/SP 37583 - ADV EDUARDO GARCIA DE
LIMA OAB/SP 128031
114.01.2005.016489-4/000070-000 - nº ordem 656/2005 - Falência - Habilitação de Crédito - GILBERTO BATISTA DOS
SANTOS FILHO E OUTROS X QUIMINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Fls. 97 - Manifeste-se o Administrador Judicial.
Após, ao MP. Int. - ADV MARCOS FERREIRA DA SILVA OAB/SP 120976 - ADV NELSON PRIMO OAB/SP 37583 - ADV EDUARDO
GARCIA DE LIMA OAB/SP 128031
114.01.2005.016489-6/000071-000 - nº ordem 656/2005 - Falência - Habilitação de Crédito - LAÉRCIO DA SILVA E OUTROS
X QUIMINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Fls. 111 - Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao MP. Int. - ADV
MARCOS FERREIRA DA SILVA OAB/SP 120976 - ADV NELSON PRIMO OAB/SP 37583 - ADV EDUARDO GARCIA DE LIMA
OAB/SP 128031
114.01.2005.016489-8/000072-000 - nº ordem 656/2005 - Falência - Habilitação de Crédito - ODAIR VIANNA E OUTROS
X QUIMINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Fls. 117 - Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao MP. Int. - ADV
MARCOS FERREIRA DA SILVA OAB/SP 120976 - ADV NELSON PRIMO OAB/SP 37583 - ADV EDUARDO GARCIA DE LIMA
OAB/SP 128031
114.01.2005.016489-0/000073-000 - nº ordem 656/2005 - Falência - Habilitação de Crédito - GILBERTO APARECIDO
CARPANEZI E OUTROS X QUIMINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Fls. 106 - Manifeste-se o Administrador Judicial. Após,
ao MP. Int. - ADV MARCOS FERREIRA DA SILVA OAB/SP 120976 - ADV NELSON PRIMO OAB/SP 37583 - ADV EDUARDO
GARCIA DE LIMA OAB/SP 128031
114.01.2005.016489-1/000074-000 - nº ordem 656/2005 - Falência - Habilitação de Crédito - JERÔNIMO FERREIRA GOMES
E OUTROS X QUIMINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Fls. 96 - Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao MP. Int.
- ADV MARCOS FERREIRA DA SILVA OAB/SP 120976 - ADV NELSON PRIMO OAB/SP 37583 - ADV EDUARDO GARCIA DE
LIMA OAB/SP 128031
114.01.2005.022265-2/000000-000 - nº ordem 1051/2005 - Outros Feitos Não Especificados - RESSARCIMENTO DE
VALORES PAGOS - GERALDO TAVARES GOMES - ME E OUTROS X CEMACO - CADASTRAMENTO DE EMPREITEIROS
E AUTONOMOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CAMPINAS E OUTROS - Esgotados outros meios de satisfação do crédito da
exeqüente, viável o acolhimento do pedido de penhora sobre o faturamento da devedora. Confira-se o que anota THEOTÔNIO
NEGRÃO: “A penhora de renda diária da empresa devedora é admissível, mas exige a nomeação de administrador (CPC, 719
e seu § ún.), com as atribuições dos arts. 728 e 678, § ún., i.e., com apresentação de forma de administração e esquema de
pagamento, obedecendo, quanto ao mais, os arts. 716 e 720 (RSTJ 56/338)”. “A penhora do faturamento mensal de empresa
não pode ultrapassar a 30%, independentemente da distinção entre receita operacional bruta e resultado líquido (RT 695/107,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º