TJSP 30/05/2011 -Fl. 1101 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 963
1101
Processo 0010191-09.2004.8.26.0053 (053.04.010191-9) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios Caio Marcos Perez e outros - Fazenda Publica Estadual - Vistos. Fls. 205/251: ciência às partes. Intime-se a Fazenda Publica
Estadual a cumprir a obrigação de fazer em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Int. - ADV: MARCIA
MARIA DE BARROS CORREA (OAB 61692/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0011048-55.2004.8.26.0053 (053.04.011048-9) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Aparecida Cavalcanti e outro - Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 186/191: no prazo de 30 (trinta) dias, forneça a Fazenda
do Estado de São Paulo as informações requeridas.. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (OAB 199267/SP), CELIA
MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP)
Processo 0011517-85.2003.8.26.0005 (005.03.011517-0) - Procedimento Sumário - Condomínio Jardim da Independência
- Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Vistos. 1.Cite-se o(a) requerido(a), na pessoa de seu
representante legal, para, querendo, opor embargos em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do CPC. 2. Anoto que o valor
da execução é de R$ 37.033,44 (cálculos até:abril/2010). 3. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase, na forma e sob as penas da lei. 4. Int - ADV: ARMANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 140432/SP), MARIA APARECIDA
CORREIA DOS SANTOS DE SA (OAB 77591/SP), WEULEX CARLOS DA SILVA (OAB 100442/SP), CELIA MARIA ALBERTINI
NANI TURQUETO (OAB 65006/SP)
Processo 0011882-92.2003.8.26.0053 (053.03.011882-7) - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço Adriana Verone Rosario e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 637/639: aguarde-se por 30 (trinta)
dias. Int. - ADV: MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 0013341-95.2004.8.26.0053 (053.04.013341-1) - Procedimento Ordinário - Manoel Micas - Estado de São Paulo
- Vistos. Fls. 252: indefiro o fracionamento pretendido por conta do art. 100, §§ 3º e 8º, da CF (EC 62/09) ou art. 100, § 4º, da
Magna Carta (redação anterior à dita emenda). Expeça-se, como determinado às fls. 246, o necessário para requisição do valor
como um todo visando à formação de precatório. Int. - ADV: CRISTINA DE FREITAS CIRENZA (OAB 92110/SP), JOSÉ CARLOS
ALVES DA SILVA (OAB 199267/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP)
Processo 0014816-91.2001.8.26.0053 (053.01.014816-0) - Procedimento Ordinário - Gratificação de Incentivo - Dioraci
Barruzi e outros - Fazenda Publica Estadual - Vistos. Homologo, para que produza seus efeitos legais, a habilitação requerida
por Eunice Freitas, Airton de Freitas Romano e Sandra Freitas Romano na condição de sucessoras do co-autor Aparecido
Romano, nos autos da ação ordinária movida por Dioraci Barruzi e Outros contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Certificado
o trânsito em julgado, anote-se. Int. - ADV: JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), JEFERSON
CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), WILSON MANFRINATO JUNIOR (OAB 143756/SP)
Processo 0015224-33.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Município de
São Paulo - Gladys Igliori Gonsales e outros - (Apenso a ordinária nº 053.07.111.655*-2) Vistos. Onde nos embargos à execução
há causa de pedir sobre os descontos obrigatórios e onde deles se cuidou nos cálculos da embargante ofertados com aquela
demanda incidental ? O Juízo cuida do que se contém na ação enquanto completa está para tanto e não de aspectos lembrados
de forma falha, incompleta e quanto menos na forma de reles, simples indicação em parte final de requerimento. Rejeito os
embargos declaratórios, ressalvado que os descontos poderão ser tratados quando do pagamento, retendo-se o devido àquele
título. PRIC. - ADV: FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS
(OAB 257112/SP)
Processo 0016340-74.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Municipalidade
de São Paulo - Romão Raslosnék e outro - Não há disposição legal específica a respeito dos efeitos em que se devem receber
os embargos à execução em face da Fazenda Pública. Antes da última reforma do CPC, tais embargos eram recebidos,
segundo a então regra prevista no Código, no efeito suspensivo. Todavia, a atual impugnação, meio de defesa (ainda que,
eventualmente, seja ação) do devedor na execução por título judicial, não mais possui tal efeito, que o juiz pode deferir se
presentes os requisitos da tutela de urgência. Modificada a regra geral, que era seguida na execução em face da Fazenda
Pública, evidentemente deve ser modificado o entendimento a respeito dos efeitos em que devem ser recebidos os embargos
que esta eventualmente apresente: assim, não podem ser recebidos com efeito suspensivo automático. Não há urgência que
justifique o recebimento dos embargos no efeito suspensivo, dada a demora no pagamento e a possibilidade de retificação do
precatório. Assim, recebo os embargos, sem suspensão da execução. Manifestem-se os credores, em trinta dias. Intimemse. - ADV: ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), DENIS FABRICIO MASCARENHAS (OAB 89392/SP),
ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP)
Processo 0016399-33.2009.8.26.0053 (053.09.016399-3) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Oswaldo Martins do Lago e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 117/118: intime-se a devedora a cumprir a
obrigação de fazer em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Int. - ADV: FERNANDO SILVA OLIVEIRA
(OAB 268927/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP)
Processo 0016642-50.2004.8.26.0053 (053.04.016642-5) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Celso
Volfe e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão,dizendo a Fazenda. Aguarde-se a
execução pelo prazo de (sessenta) 60 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias, nos
termos do artigo 475 J, § 5º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com as devidas anotações.
Int. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP)
Processo 0017180-84.2011.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Edwirges Figueira e outros - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a devedora a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de
multa diária de R$ 500,00. A intimação deve ser pessoal. Int. (Os autores deverão providenciar peças e diligência de oficial de
justiça para expedição do mandado). - ADV: IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP), ANDRÉ
BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP)
Processo 0017709-16.2005.8.26.0053 (053.05.017709-8) - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º