TJSP 11/01/2011 -Fl. 3922 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 870
3922
à taxa de mercado c.c. demais encargos contratuais, levando em consideração as taxas contratualmente estipuladas. Constatada
qualquer irregularidade, deverá o Sr. Perito apontar qual o real saldo devedor. Para o adequado desempenho de sua função,
concedo ao perito e aos assistentes técnicos as faculdades previstas no artigo 429 do Código de Processo Civil. Vindo o laudo,
manifestem-se às partes e conclusos. Int. - DRS. EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB 218.240), ARNOR SERAFIM JUNIOR
(OAB 79.797)
PROC. 1265/2009 - EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE LIMINAR - AUGUSTA DE JESUS RODRIGUES, JOÃO
PEDRO ALVES, MANOEL PEDRO RODRIGUES, MARIA JULIETA PINHO DA COSTA ALVES E URIAS ALVES X BANCO DO
BRASIL S/A - Obs.:- Recolha o Banco embargado, por intermédio de seu advogado, a custa apurada a fl.84, a saber:- .......
CÓD. 304-9 no valor de R$ 10,45 (referente a fl. 59/60), conforme determinado no tópico final da sentença de fl. 74, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO, devendo comprovar aos autos por petição. - DRS. URIAS ALVES
(OAB 209.797), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180.737) E FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34.248)
PROC. 1278/2009 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BANCO DO BRASIL S/A X AUGUSTO ALEGRE CHIC
JUNIOR, LAURO RAGONHA E LAURO RAGONHA EPP - Decisão de fl. 147:- Vistos, Fl. 146: deixo de apreciar por ora os
pedidos formulados pelo Banco exeqüente, em virtude da proposta de acordo apresentada pelo executado a fl. 144. Assim,
manifeste-se o Banco exeqüente no prazo de dez dias. Cumpra-se e Intimem-se. - DRS. ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB
79.797), JOSÉ ROBERTO ALEGRE JUNIOR (OAB 222.164)
PROC. 1279/2009 - MONITÓRIA - BANCO NOSSA CAIXA S/A X AUGUSTO ALEGRE CHIC JUNIOR, LAURO RAGONHA
E LAURO RAGONHA EPP - Obs.:- Manifeste-se o Banco autor, por intermédio de seu advogado, ante a proposta de
ACORDO do requerido Lauro Ragonha-EPP rep. por Lauro Ragonha para quitação dos processos nº 1278/2009 e
1279/2009 no valor de R$ 32.000,00 (valor bloqueado como pagamento a vista) de o restante em parcelas iguais de R$
500,00, requerendo o que de direito. - DRS. ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79.797), JOSÉ ROBERTO ALEGRE JUNIOR
(OAB 222.164)
PROC. 0004/2010 - COBRANÇA - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - Decisão de
fl. 101:- Vistos. Aguarde-se por seis (06) meses à execução da sentença, nos termos do § 5º do artigo 475-J do Código de
Processo Civil, em cartório. Decorrido tal prazo, arquivem-se com as cautelas de estilos. Cumpra-se e Intimem-se. - DRS.
RICARDO NEVES COSTA (OAB 120.394), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153.447), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225.061) E
HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23.569)
PROC. 0407/2010 - COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - EMÍLIA LÚCIO RODRIGUES PEREIRA X
SANTANDER SEGUROS S/A - Decisão de fl. 223:- Vistos, Ante o pedido de desistência do prazo recursal formulado pela autora
da ação a fl. 220, faz-se necessário a concordância da parte contrária. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado. Cumpra-se
e Intimem-se. - DRS. ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247.585), LUIZ BERNARDO ALVAREZ (OAB 107.997) E REINALDO
HIROSHI KANDA (OAB 236.169)
PROC. 0491/2010 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CANAFERTIL PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA X TECÃO
TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAG. LTDA - Decisão de fl. 56:- Vistos, Fl. 35: Defiro. Expeça-se o mandado para penhora e
avaliação. Cumpra-se e Intimem-se. - DR. ARETHA BENETTI BERNARDI (OAB 223.294)
PROC. 0713/2010 - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO - Decisão de fl. 56:- Vistos. Defiro a prorrogação do prazo por
mais 90 dias, a contar de 19.11.2010, data de obtenção da autorização da CETESB (fl.53). Caso a obra não seja concluida no
referido prazo, a multa abrangerá todo o período do descumprimento do acordado. Int. PROC. 0959/2010 - EMBARGOS DE TERCEIRO - ADALTO DONIZETE DA SILVA E ODAIR DE OLIVEIRA SILVA X BANCO
DO BRASIL S/A - Obs.:- Providencie a advogada do embargante o recolhimento da taxa de mandato (01 procuração - fl.
13), no prazo de 10 dias, sob pena do fato ser comunicado ao IPESP, uma vez que o recolhimento desta taxa é previsto
na lei estadual nº 10.394, art. 48. - DR. AMANDA ANGÉLICA TRENTIN (OAB 179.435)
PROC. 0960/2010 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - MARCIA LESSI FERREIRA, PAULO CESAR FERREIRA E PAULO
CESAR FERREIRA - BANDEIRANTES D OESTE - ME X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Decisão de fl. 98:- Vistos, Mais uma vez,
advirto o advogado sobre a falta de assinatura na inicial e procuração da pessoa física e empresa PAULO CÉSAR FERREIRA
- BANDEIRANTES D’OESTE - ME. Regularize-se. Quanto ao mais, observo que segundo a ordem constitucional vigente, os
benefícios da assistência judiciária gratuita somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras
de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, “o Estado
prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” - sem grifo no original). Assim,
comprovem os autores a insuficiência de recursos, bem como as apresentações de cópias das últimas 03 (três) declarações do
imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido e recolhimento das custas devidas. Int. - DRS. ISIS LAURA MASCHIO
RONQUI (OAB 258.739) E ANESIO ANTONIO TENORIO (OAB 80.424)
PROC. 1035/2010 - COBRANÇA - ABDIAS CASSIANO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
E PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO - Decisão de fl. 130:- Vistos. Primeiramente,
observo que segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência judiciária gratuita somente serão concedidos
àqueles que comprovarem não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria
subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos” - sem grifo no original). Assim, comprove o autor a insuficiência de recursos, bem como
as apresentações de cópias das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido e
recolhimento das custas devidas. Intimem-se e cumpra-se. - DRS. ANNE KARINE MARQUES PIRES (OAB 260.497), MÁRIO
LUIS DA SILVA PIRES (OAB 65.661) E RITA DE CÁSSIA MARQUES PIRES (OAB 68.681)
PROC. 1037/2010 - COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA X BRADESCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º