TJSP 05/08/2010 -Fl. 1592 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 769
1592
615.01.2007.006446-0/000000-000 - nº ordem 1146/2007 - Depósito - BANCO ITAU S/A X CLEBERSON OLHIER RIBEIRO
- Fls. 118 - Vistos. Recebo o recurso de apelação e suas razões de fls. 99/107, nos seus regulares efeitos. Mantenho a decisão
recorrida por seus próprios fundamentos. Com as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção
de Direito Privado. Int. - ADV JAYME JOSE ORTOLAN NETO OAB/SP 134839 - ADV CHRISTIANE KAISER ASSONI OAB/SP
205851 - ADV MARCIO ALQUAZ ALVES OAB/SP 138257
615.01.2008.000992-5/000000-000 - nº ordem 156/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
DIONISIO MAURO DE PIERRI E OUTROS - Fls. 134 - Vistos. Diante do não pagamento das custas processuais, expeça-se
certidão de inscrição na dívida ativa do Estado, a qual deverá ser encaminhada ao Procurador do Estado para as providências
que entender cabíveis. Havendo requerimento escrito do exequente, defiro o levantamento do valor da diligência não utilizado
pelo oficial de justiça, expedindo-se mandado. Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. - ADV JOSE EDUARDO
CARMINATTI OAB/SP 73573 - ADV ELYSEU JOSE SARTI MARDEGAN OAB/SP 26901 - ADV CLAUDIO GILBERTO FERRO
OAB/SP 267626
615.01.2008.004189-8/000001-000 - nº ordem 763/2008 - Medida Cautelar (em geral) - Execução de Honorários Advocatícios
- RENATO GARCIA SCROCCHIO E OUTROS X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TANABI - Fls. 217 - Vistos.
Fls. 214/215: defiro em parte. Assim, determino a penhora de trinta por cento do crédito mensal do executado em face de cada
um de seus associados. Essa penhora deverá ser efetivada por meio da intimação: (i) do Município de Tanabi, para que não
entregue ao executado trinta por cento das mensalidades descontadas dos servidores sindicalizados, mas as deposite em juízo
(artigos 671, I, e 676 do CPC), até o limite de R$2.145,51, sob pena de ser obrigado a pagar duas vezes (art. 672, §2.º, do
CPC); e (ii) do executado, para que não pratique ato de disposição de seu crédito (art. 672, II, do CPC). Intime-se. - (OBS: ficam
os exeqüentes intimados, para depositarem a diligência do oficial de justiça, no valor de R$-12,12, dentro do prazo legal, para
cumprimento do mandado de penhora) - ADV RENATO GARCIA SCROCCHIO OAB/SP 147391 - ADV ANA PAULA PASCOALON
OAB/SP 259023 - ADV EDMUNDO MAIA DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 124549
615.01.2008.004931-4/000001-000 - nº ordem 892/2008 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER.
- Execução de Honorários Advocatícios - RENATO GARCIA SCROCCHIO E OUTROS X SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE TANABI - Fls. 245 - Vistos. Fls. 242/243: defiro em parte. Assim, determino a penhora de trinta por cento do
crédito mensal do executado em face de cada um de seus associados. Essa penhora deverá ser efetivada por meio da intimação:
(i) do Município de Tanabi, para que não entregue ao executado trinta por cento das mensalidades descontadas dos servidores
sindicalizados, mas as deposite em juízo (artigos 671, I, e 676 do CPC), até o limite de R$838,15, sob pena de ser obrigado a
pagar duas vezes (art. 672, §2.º, do CPC); e (ii) do executado, para que não pratique ato de disposição de seu crédito (art. 672,
II, do CPC). Intime-se. - (OBS: ficam os executados intimados, para depositarem a diligência do oficial de justiça, no valor de
R$12,12, dentro do prazo legal, para cumprimento do mandado). - ADV RENATO GARCIA SCROCCHIO OAB/SP 147391 - ADV
ANA PAULA PASCOALON OAB/SP 259023 - ADV EDMUNDO MAIA DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 124549
615.01.2009.002049-6/000001-000 - nº ordem 362/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - Execução de Sentença J. G. P. X A. S. D. N. - Fls. 100 - Vistos. 1.Fls. 98/99: as alegações apresentadas já foram afastadas pela decisão de fls. 91/92.
Indefiro a notificação da Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre a determinação judicial, uma vez que essa pessoa
jurídica não é parte no processo. 2.Indefiro o levantamento pela exequente do valor bloqueado a fls. 95, porque ínfimo. Assim,
libere-se em favor do executado. 3. Expeça-se mandado de penhora e avaliação (requerimento a fls. 96). 4. Sem prejuízo, oficiese à Caixa Econômica Federal para que responda quais são os requisitos para a transferência dos direitos e deveres relativos
ao imóvel descrito a fls. 25. Intime-se. - ADV CASSIO NEGRELLI CAMPOS OAB/SP 143015 - ADV GISELY GERALDINI OAB/
SP 259133
615.01.2009.002802-7/000000-000 - nº ordem 506/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO DE CONTRATO.
- MARCOS DANTAS DA SILVA X DONIZETE APARECIDO DAMACENO - Fls. 40 - Vistos. Arbitro os honorários aos Advogados
nomeados no valor da tabela do convênio firmado entre OAB/DP. Expeçam-se certidões, anote-se e arquivem-se os autos. Int. ADV MARCIO ALQUAZ ALVES OAB/SP 138257 - ADV LUCIANO FERRAREZI DO PRADO OAB/SP 154149
615.01.2009.003521-3/000000-000 - nº ordem 666/2009 - Inventário - EDESON DE SOUZA X EDNA APARECIDA ESTEVES
- Fls. 82 - Vistos. Fls. 79/81: Manifeste-se o inventariante. Prazo: 10 dias. Int. - ADV WALDIR DE CARVALHO OAB/SP 55152
615.01.2009.003769-9/000000-000 - nº ordem 712/2009 - Medida Cautelar (em geral) - ALTERNATIVA PROCESSAMENTO
DE DADOS LTDA X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 154 - Vistos. Recebo o recurso de apelação e suas razões de fls. 136/150,
apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, IV). Com as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Int. - ADV ALEXANDRE DE SOUZA MATTA OAB/SP 143171 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES
OAB/SP 131351
615.01.2009.004088-7/000000-000 - nº ordem 782/2009 - Procedimento Sumário - VANDERLEY DA SILVA FERREIRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 106 - Vistos. Fl. 102: Nomeio perito em substituição o Dr. HUBERT
ELOY RICHARD PONTES. Fixo seus honorários em R$200,00 a serem pagos pela Justiça Federal nos termos da Resolução
CJF nº 541, de 18.01.07. Oficie-se para realização da perícia médica. Com a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento
do perito. Int. - ADV ELIAS LUIZ LENTE NETO OAB/SP 130264
615.01.2009.004731-1/000000-000 - nº ordem 912/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
S.A C.F.I X CRISTIANO RIBEIRO FERREIRA - Fls. 45 - Vistos. Fl. 44: Defiro. Intime-se o autor, por intermédio seu advogado,
para que promova o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). Int. (OBS: fica vossa
senhoria intimado, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção) - ADV ANDERSON LUIZ MORETO
BATISTA OAB/SP 217706 - ADV MILENA CRISTINA DO COUTO OAB/SP 264576
615.01.2009.005062-9/000000-000 - nº ordem 986/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL
CC. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU X MARIA JOSE
DA COSTA E OUTROS - Fls. 80/81 - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão e, assim: resolvo (art. 475 do Código Civil)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º