TJSP 24/05/2010 -Fl. 641 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 719
641
MÍNIMOS E ESTABELECER O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. V.U. - Advogado: IRINEO SOLSI FILHO (OAB: 105965/SP)
(Defensor Constituído) (Fls: 58)
990.09.346712-7 - Apelação - Dois Córregos - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante: Eliane
Candida dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ PARA
ABSOLVÊ-LA COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, C.P.P., COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM SEU FAVOR.
V.U. - Advogado: CAIO FERNANDO GIANINI LEITE (OAB: 174974/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 39)
990.09.346734-8 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Otávio Henrique, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Apte/Apdo:
Jhonatan Rodrigues de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DETERMINAR QUE JHONATAN RODRIGUES DE OLIVEIRA INICIE O CUMPRIMENTO DE
SUAS PENAS EM REGIME SEMIABERTO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEU RECURSO. V.U. - Advogada: HELENA ROSA
RODRIGUES COSTA (OAB: 89786/SP) (Defensor Público) (Fls: 127)
990.09.353749-4 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Otávio Henrique, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Apelante:
Wesley Pascoal Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: PAULA BARBOSA CARDOSO (OAB: 241325/SP) (Defensor Público) (Fls: 209)
990.09.355488-7 - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Otávio Henrique, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de
Almeida - Apelante: Fabio Renato Mortagua - Apelante: Nilson Cesar Evangelista - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE FABIO RENATO MORTAGUA PARA ABSOLVÊ-LO COM
FUNDAMENTO NO ART. 386, INC. VII, DO C.P.P., E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE NILSON
CESAR EVANGELISTA, PARA REDUZIR O VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA A 1 SALÁRIO MÍNIMO. V.U. - Advogado:
Etevaldo Viana Tedeschi (OAB: 208869/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 81) - Advogado: Julliano da Silva Freitas (OAB: 217326/
SP) (Defensor Dativo) (Fls: 164)
990.09.357118-8 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Otávio Henrique, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Apelante:
M. P. do E. de S. P. - Apelado: A. O. da S. - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DECLARAR
O APELADO ARICLENES OLIVEIRA DA SILVA INCURSO NAS NORMAS DOS ARTS. 157, § 2º, INCS. I E II, E 159, §1º, NA
FORMA DO ART. 69, DO C.P., E CONDENÁ-LO A CUMPRIR, NO REGIME INICIAL FECHADO, AS PENAS TOTAIS DE 17 ANOS
E 6 MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 13 DIAS MULTA MÍNIMOS, COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. V.U. - Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR (OAB: 183565/SP) (Defensor
Constituído) (Fls: 77)
990.09.357407-1 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Otávio Henrique, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Apelante:
Julio Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
DO APELANTE PARA REDUZIR SUAS PENAS A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 13 DIAS-MULTA
MÍNIMOS. V.U. - Advogado: CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Defensor Público) (Fls: 60)
990.09.357608-2 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Otávio Henrique, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Apelante:
Bruno Soares da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
DE BRUNO SOARES DA SILVA TÃO SÓ PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL, ADOTANDO-SE O SEMIABERTO. V.U. Advogada: Mariana Pagano Gil (OAB: 251644/SP) (Defensor Público) (Fls: 78)
990.09.357918-9 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Carlos Bueno - Apte/Apdo: Elcio Ferreira da Silva - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU PARA DESCLASSIFICAR
A RECEPTAÇÃO PARA A SUA FORMA CULPOSA E FIXAR A PENA DE 1 MÊS DE DETENÇÃO, E, NA SEQUÊNCIA, JULGARAM
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107,
IV, 109, VI, E 110, §1º, C.P., AINDA ART. 61, C.P.P. PREJUDICADO O APELO DA PROMOTORIA PÚBLICA. V.U. - Advogado:
DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI (OAB: 254153/SP) (Defensor Público) (Fls: 174)
990.09.359912-0 - Apelação - Presidente Prudente - Relator: Des.: Otávio Henrique, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de Almeida
- Apelante: Erica Samara de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advogado: Silas Pinto (OAB: 49905/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 65)
990.09.360212-1 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Otávio Henrique, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Luciano Neves dos Santos - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AFASTAR A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DE LUCIANO NEVES DOS SANTOS E DETERMINAR O
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL NO JUÍZO DE ORIGEM. V.U. - Advogada: Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira (OAB:
275887/SP) (Defensor Público) (Fls: 134)
990.09.360683-6 - Apelação - Barretos - Relator: Des.: Otávio Henrique - Apelante: Ronaldo Machado Vieira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE RONALDO MACHADO VIEIRA PARA
ABSOLVÊ-LO DAS IMPUTAÇÕES CONSTANTES NA DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INC. VII, DO C.P.P. V.U.
- Advogado: JOÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB: 257671/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 85)
990.09.362154-1 - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Otávio Henrique, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de Almeida Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Kleidson Reis Brandão - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DECLARAR KLEIDSON REIS BRANDÃO INCURSO NA NORMA DO ART. 33, CAPUT, DA LEI
N° 11.343/06 E CONDENÁ-LO A CUMPRIR, EM REGIME INICIAL FECHADO, AS PENAS DE 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO
E PAGAMENTO DE 166 DIAS-MULTA, COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. V.U.
- Advogado: Danilo Cesar Nogueira (OAB: 139587/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 50)
990.09.362722-1 - Apelação - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: Otávio Henrique, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de Almeida Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º