TJSP 03/05/2010 -Fl. 27 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 704
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390, do CPC, não há como declarar o documento falso, por dispositivo de sentença, sendo certo, ainda, que a sua argüição
no curso do processo gera, quando muito, um fundamento na sentença que julga o mérito da lide principal, o que, no caso,
está restrito à efetivação de decisão que condenou o executado a pagar alimentos (mérito restrito da execução). Mais. Esse já
não o momento de, à altura da tramitação do feito, argüir falsidade, considerando-se que, como determina a parte final do art
390 do CPC, a falsidade, ainda que incidental, deve ser suscitada em 10 dias da juntada do documento questionado, o que já
ocorreu há muito tempo atrás, no caso, formando-se, assim, preclusão temporal. Diante desse quadro, acolho integralmente
o parecer de fl. 257 dos autos, que adoto como razão de decidir, julgando extinto o feito com fundamento no art 794, I, do
CPC, destacando-se que eventual crédito poderá ser cobrado em nova execução, com apresentação de memória de cálculo
em seu corpo de desenvolvimento. Arbitro os honorários dos advogados nomeados em 100% do valor da Tabela do Convênio
OAB - Defensoria Pública, uma vez certificado o trânsito em julgado. IBITINGA, 09 de abril de 2010. DANIELLE OLIVEIRA DE
MENEZES PITNO RAFFUL KANAWATY JUÍZA DE DIREITO - ADV LUIS OLAVO RODRIGUES DE ALMEIDA OAB/SP 126342 ADV IVANIL DE MARINS OAB/SP 86931
236.01.2004.004175-7/000000-000 - nº ordem 376/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRINEU DE OLIVEIRA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1) Ante à concordância do INSS - fls. 177 - homologo os
valores apresentados. 2) Expeçam-se ofícios requisitórios. 3) Aguarde-se o cumprimento. Int. Ib. 16/04/2010. - ADV EMERSOM
GONÇALVES BUENO OAB/SP 190192 - ADV MATHEUS RICARDO BALDAN OAB/SP 155747 - ADV ANTONIO CARLOS DA
MATTA NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 126179
236.01.2006.003822-3/000000-000 - nº ordem 206/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLEUSA CONCEIÇÃO
FRANCISCO VALERIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1) Havendo aquiescência quanto aos
valores apresentados pela autora - fls. 144, expeçam-se ofícios requisitórios (fls. 148). 2) Aguarde-se o cumprimento. Int. - ADV
EMERSOM GONÇALVES BUENO OAB/SP 190192 - ADV MATHEUS RICARDO BALDAN OAB/SP 155747 - ADV ANTONIO
CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 126179
236.01.2007.007688-2/000000-000 - nº ordem 406/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDES TICIANELLI CHIO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1) Fls. 108: Ante a concordância do requerido, homologo os
cálculos apresentados (fls. 101). 2) Expeçam-se ofícios requisitórios. 3) Aguarde-se o cumprimento. Int. Ib. 05/04/2010. - ADV
CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORI OAB/SP 197040 - ADV WALTER LUIZ DE OLIVEIRA OAB/SP 224625 - ADV ANTONIO
CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 126179
236.01.2008.004814-7/000000-000 - nº ordem 215/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ZÉLIA GONÇALVES LIMA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Nos termos do artigo 520, caput, do CPC, recebo o recurso de
fls. 63/75 em ambos os efeitos. Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar sua contrariedade. Com
a apresentação das contra-razões, ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E. Tribunal competente, com as cautelas de
praxe. Int. - ADV LILIAN GOMES OAB/SP 161873 - ADV FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO OAB/SP
151898 - ADV CHRISTIANO BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE OAB/SP 199786 - ADV MICHELE GOMES DIAS OAB/SP
237239 - ADV MARCELO PASSAMANI MACHADO OAB/SP 281579
236.01.2008.004816-2/000000-000 - nº ordem 216/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCO VIDAL DE LIMA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS EM RELAÇÃO AO TERMO
DE AUDIÊNCIA JUNTADO AO PRESENTE FEITO, DOS AUTOS DE N. 215/2008) - ADV FABIANE RUIZ MAGALHAES DE
ANDRADE NASCIMENTO OAB/SP 151898 - ADV CHRISTIANO BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE OAB/SP 199786 - ADV
MICHELE GOMES DIAS OAB/SP 237239 - ADV ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 126179
236.01.2008.005158-6/000000-000 - nº ordem 1045/2008 - Nunciação de Obra Nova - VANDIR ALVES E OUTROS X JOSÉ
MARIA CORRÊA DA SILVEIRA E OUTROS - (MANIFESTEM-SE AS PARTES EM RELAÇÃO A PETIÇÃO DO PERITO JUDICIAL)
- ADV MARCO AURÉLIO SABIONE OAB/SP 182939 - ADV CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR OAB/SP 220448
236.01.2008.002415-0/000000-000 - nº ordem 1132/2008 - Execução de Título Extrajudicial - FABRICIO CESAR AGOSTINHO
X NAIANE CRISTINA CASSIANO - Vistos. Fls. 65: Desentranhe-se o mandando para cumprimento no endereço indicado. Int. Ib.
23/04/2010. - ADV SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA OAB/SP 137387 - ADV ANA KELLY DA SILVA OAB/SP 229374
236.01.2008.005823-3/000000-000 - nº ordem 1156/2008 - Divórcio (ordinário) - E. L. R. M. X W. B. M. - (MANIFESTE-SE O
AUTOR EM RELAÇÃO AO OFÍCIO DE FS. 82/83) - ADV ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO OAB/SP 212887 - ADV
REGINALDO JOSÉ CIRINO OAB/SP 169687
236.01.2008.008844-0/000000-000 - nº ordem 1692/2008 - Execução de Alimentos - G. F. F. A. X N. F. D. A. - Vistos:
Independentemente da prisão de índole crimina, há notícia do cumprimento da prisão civil. Assim, exclusivamente por este feito,
que não interfere com a vara criminal, expeça-se alvará de soltura clausulado. - ADV PAULO ROBERTO MIRANDA OAB/SP
193633 - ADV MURILO CAVALHEIRO BUENO OAB/SP 269935 - ADV DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA OAB/SP 82443
236.01.2009.004972-6/000000-000 - nº ordem 372/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SONIA APARECIDA ARTUZO
DE PASCULE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1) Fls. 108/111: Anote-se. 2) Aguarde-se a
realização da perícia (fls. 117vº). Int. Ib. 26/04/2010. - ADV CARLOS AUGUSTO BIELLA OAB/SP 124496 - ADV HELEN CARLA
SEVERINO OAB/SP 221646 - ADV ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 126179
236.01.2009.005182-9/000000-000 - nº ordem 1132/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
VALDEMIR DE SOUZA IBITINGA - ME E OUTROS - Vistos. 1) Certifique, a serventia, se houve a oposição de embargos. 2)
Fls. 47/48: Da penhora realizada, intimem-se os executados. Int. Ib. 23/04/2010. (DEPOSITAR DILIGÊNCIAS) - ADV LUZIA
APARECIDA JOSE OAB/SP 67269
236.01.2009.005668-0/000000-000 - nº ordem 1232/2009 - Guarda de Menor - S. Á. P. X M. L. M. E OUTROS - (SOBRE
A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA REQUERID,A DIGA A AUTORA) - ADV DANIELLA MARIA PONGELUPE LOPES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º