TJSP 03/03/2010 -Fl. 857 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 664
857
observados os termos da r. sentença. Às contra-razões, no prazo legal. Após, subam. Int. - ADV: MARCIA MARIA CORREA
MUNARI (OAB 66922/SP), JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE (OAB 105019/SP)
Processo 053.08.618122-2 - Procedimento Sumário - Trexcon Sistema de Automoção Ltda - Prefeitura Municipal de São
Paulo - Vistos. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes também o interesse de agir e a possibilidade
jurídica do pedido, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dou o feito por
saneado. A matéria fática argüida torna inafastável produção de prova pericial. Fixo como ponto controvertido a correspondência
da obra imputada como irregular com a totalidade da obra abrangida por anterior licença municipal. Para tanto, nomeio o
Sr. Perito Sr. Gilvan Guedes Pereira, que deverá estimar os seus honorários em dez dias. Desde já faculto às partes, no
prazo legal, a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, sob pena de preclusão. As partes deverão, caso
queiram, apresentar seus respectivos assistentes técnicos no prazo legal, com os seus respectivos quesitos. Oportunamente,
será analisada a necessidade de produção de prova oral. Int. - ADV: CLEBER AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 155501/
SP), FLAVIO CESAR DAMASCO (OAB 80434/SP)
Processo 053.09.001104-2 - Procedimento Ordinário - Sonia Maria da Silva Mendes e outros - Fazenda do Estado de
São Paulo - FESP - Vistos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público,
com as cautelas de estilo. Int. São Paulo, ds - ADV: MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP), CASSIA
MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 053.09.003811-0 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Maria Helena Esquerro Miqueloti - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls.63: Defiro. Anote-se
junto ao SAJ. Tendo em vista que os procuradores constituídos não estavam cadastrados no SAJ, republique-se o despacho de
fls.60. Int. - ADV: PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO (OAB 274173/SP), MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/
SP), CRISTIANO DE CARVALHO PINTO (OAB 200584/SP)
Processo 053.09.003811-0 - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Maria Helena Esquerro Miqueloti - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Diga a autora, em cinco
dias, diante da não apresentação de defesa pelo ipesp.Int.imp.28.1(conhecimento) -C219 - ADV: MARTA SANGIRARDI LIMA
(OAB 130057/SP), CRISTIANO DE CARVALHO PINTO (OAB 200584/SP), PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO (OAB
274173/SP)
Processo 053.09.007187-8 - Procedimento Ordinário - Rui Carlos Calabrisi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes da Carta Precatória da Comarca de Campinas, certidão negativa de citação. - ADV:
ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP)
Processo 053.09.016854-5 - Procedimento Ordinário - Luiz Gonzaga Julien e outros - Instituto de Previdência do Estado de
São Paulo - Ipesp e outro - Vistos, etc. Verifico que se deixou de deliberar acerca do novo pedido de exibição de documento,
na r. decisão anterior, valendo aqui, mutatis mutandis, as mesmas observações lançadas no r. despacho de fls. 154 e 155,
que determinou a emenda à inicial. A propósito, é bem de ver que não se pode obrigar a parte contrária a fazer prova do
seu direito (no caso, da legalidade dos atos administrativos), aplicando-se aqui as regras da distribuição do ônus da prova.
Ademais, há uma presunção em favor da Administração Pública, que somente cede diante de prova em contrário. Não é a
hipótese de apensamento dos presentes autos aos do mandado de segurança, providência que somente teria lugar se houvesse
conexão, o que não ocorre, pois o mandado de segurança já foi julgado. Também não é a hipótese de atuação do Ministério
Público, porquanto não configurada qualquer das situações previstas no artigo 82 do Código de Processo Civil. As presentes
considerações não interferem com o ato de citação.Oportunamente tratar-se-á de intimar a parte contrária Int. São Paulo, 25 de
fevereiro de 2010 - ADV: LUCIA MARIA MOREIRA DE SOUZA JULIEN (OAB 148547/SP)
Processo 053.09.017150-3 - Procedimento Ordinário - Vitor Fernandes Pereira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo Vistos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo.
Int. São Paulo, ds - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB
20765/SP)
Processo 053.09.019962-9 - Procedimento Ordinário - Rodrigo de Carvalho Nunes e outro - Estado de São Paulo - Vistos.
Esclareçam os autores se desejam a produção de provas, justificando-as. Int. - ADV: ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA FRUSSA
(OAB 118353/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP)
Processo 053.09.021322-2 - Procedimento Ordinário - Edmur José Elias da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 49/51, em seus regulares efeitos, observados os termos da
r. sentença. Às contra-razões, no prazo legal. Após, subam. Int. - ADV: JUSSARA ESTHER MARQUES AGUIAR (OAB 101619/
SP), SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP)
Processo 053.09.021516-0 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Erick Patrick de Oliveira - Prefeitura Municipal de
São Paulo - NOTA DE CARTÓRIO: À Réplica no prazo de 10(dez) dias.Int.Imp 28.1(conhecimento) - ADV: LEON ROGÉRIO
GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 209213/SP), GUEORGUI WIAZOWSKI (OAB 127168/SP)
Processo 053.09.022384-8 - Procedimento Ordinário - Adauto de Oliveira e outros - Fazenda Publica do Estado de São
Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores às fls. 428/438, em seus regulares efeitos, observados os
termos da r. sentença. Às contra-razões, no prazo legal. Após, subam. Int. - ADV: JOSÉ GOMES BARBOSA (OAB 226439/SP),
LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), ANGELA LEITE LACERDA OLIVEIRA (OAB 261876/SP)
Processo 053.09.031922-5 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Maria Aparecida da Silva Felipe e outros - Fazenda do
Estado de São Paulo - NOTA DE CARTÓRIO: À Réplica no prazo de 10(dez) dias.Int.Imp 28.1(conhecimento) - ADV: RICARDO
MARCHI (OAB 20596/SP), PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP)
Processo 053.09.033267-1 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Gerson de Jesus Ferraz e outros - Fazenda do Estado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º