TJSP 24/11/2009 -Fl. 1387 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 601
1387
etc. Manifeste-se o exeqüente sobre a petição do executado informando que o veículo penhorado não lhe pertençe. Int. - ADV
ALESSANDRA CRISTINA GALLO OAB/SP 132877 - ADV HELENA MARIA DE SOUZA OAB/SP 119460
566.01.2006.013759-1/000000-000 - nº ordem 1391/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X FRANCISCO GIORDANO - Vistos etc. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias eventual resposta dos ofícios mencionados na
petição de fls. 80. Int. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/
SP 150793
566.01.2006.019430-9/000000-000 - nº ordem 1955/2006 - Possessórias em geral - PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A X GIACOMO ANTONIO DI BATTISTA - Vistos etc. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos presentes
autos. Cumpra-se o Venerando Acórdão que deu provimento ao recurso para anular a sentença proferida nos presentes autos.
Expeça-se mandado de reintegração do autor na posse do bem arrendado. Cite-se. Int. - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP
66919
566.01.2005.007228-2/000000-000 - nº ordem 1960/2006 - Outros Feitos Não Especificados - REP.DE DANOS C/C
INDENIZACAO - ANDRE LUIZ INACIO DA SILVA X MICHELLE SEINA HAHN - Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a
presente ação, em consequência do que CONDENO a ré MICHELLE SEINA HANN a pagar ao autor ANDRÉ LUIZ INÁCIO DA
SILVA indenização por dano material no valor de R$ 713,00 (setecentos e treze reais), acrescido de correção monetária pelos
índices do INPC e juros de mora de 1,0% ao mês, a contar de novembro de 2002; CONDENO a ré MICHELLE SEINA HANN a
pagar ao autor ANDRÉ LUIZ INÁCIO DA SILVA indenização pela redução da capacidade de trabalho, na forma de pensão mensal
de valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, ser paga desde 12 de outubro de 2002 até a data em que o autor
completar 70 anos de idade, observando-se que sobre o montante já vencido deverá haver acréscimo de correção monetária
pelos índices do INPC e juros de mora de 1,0% ao mês; CONDENO a ré MICHELLE SEINA HANN a pagar ao autor ANDRÉ
LUIZ INÁCIO DA SILVA indenização por dano moral pela importância de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), acrescida de
correção monetária pelos índices do INPC e juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da data desta sentença; e CONDENO a ré
ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, atualizado.
P. R. I. - ADV ANDREZA NICOLINI CORAZZA OAB/SP 175241 - ADV DEVANEI SIMAO OAB/SP 137268
566.01.2006.020180-0/000000-000 - nº ordem 2017/2006 - Execução de Alimentos - K. A. D. G. X D. L. D. G. - Vistos,
etc. Com o devido respeito ao entendimento do credor e do próprio representante do Ministério Público, temos não se possa
impor ao gerente da Caixa Econômica Federal descumprir lei federal, pois conforme têm decidido nossos tribunais, “o fundo
de garantia por tempo de serviço (FGTS) tem natureza indenizatória, sendo as contas vinculadas em nome dos trabalhadores
absolutamente impenhoráveis, a teor do art. 2o, § 2o, da Lei 8.036/90. A reiterada jurisprudência deste Tribunal também tem se
posicionado pela impenhorabilidade dos valores depositados na conta do FGTS, mesmo em se tratando de crédito alimentar”
(cf. AI nº 6185144100, AI nº 5363754900, AI nº 3434794100, 1ª Câm. Dir. Priv. TJPS - www.esaj.tj.sp.gov.br). Impenhoráveis
os valores em questão, cumpre seja providenciada a indicação de outros bens à penhora. Int. - ADV ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS OAB/SP 72295 - ADV ARIANE GUACELLI TABOAS OAB/SP 170718 - ADV ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OAB/
SP 72295
566.01.2006.020488-6/000000-000 - nº ordem 1/2007 - Usucapião - MARIA TACIM CESAR E OUTROS X ESPÓLIO DE
SALOMÃO JOSÉ GANTUS E OUTROS - Fls. 137 - Vistos etc. Junte-se a Carta Precatória que retornou no dia 11/11/2009 e
aguarde-se o prazo para contestação. - ADV MARCIO ANTONIO CAZU OAB/SP 69122 - ADV VALDEMAR ZANETTE OAB/SP
69659 - ADV ELIANA APARECIDA BREGAGNOLLO OAB/SP 175945
566.01.2007.005242-9/000000-000 - nº ordem 513/2007 - Alvará - P. D. S. A. E OUTROS X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES
ISIDORIO - Vistos, etc. A maioridade civil deve ser comprovada por documento, que, salvo melhor juízo, não existe nos autos.
Int. - ADV PAULA ALESSANDRA DE AQUINO MENDES OAB/SP 148565 - ADV RONALDO CELANI HIPÓLITO DO CARMO
OAB/SP 195889
566.01.2007.012453-4/000000-000 - nº ordem 1162/2007 - Execução de Alimentos - G. M. N. X M. H. N. - Vistos etc. Defiro
o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente, independentemente
de nova intimação. Int. - ADV NADIR APARECIDA FACHIN DE GODOY PEREIRA OAB/SP 198551 - ADV JULIANA ARAUJO
LEMOS DA SILVA OAB/SP 215256 - ADV NADIR APARECIDA FACHIN DE GODOY PEREIRA OAB/SP 198551
566.01.2007.012634-9/000000-000 - nº ordem 1185/2007 - Possessórias em geral - HUMBERTO GONÇALVES FERREIRA E
OUTROS X ELIETE DE FÁTIMA FRANÇOSO - Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, em consequência
do que REINTEGRO os autores HUMBERTO GONÇALVES FERREIRA e LUZIA DE FÁTIMA DO AMARAL FERREIRA na posse
do imóvel residencial da Rua Orlando Tassim, nº 191, Jardim Itararé, Distrito de Santa Eudóxia, Município de São Carlos,
conferindo à ré ELIETE DE FÁTIMA FRANÇOSO o direito de retenção da posse até que ressarcida pelo valor das benfeitorias
nele realizadas, cuja indenização deverá observar os termos do que foi decidido pelo Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca nos
autos nº 1.025/07; e CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10%
do valor da causa, atualizado, prejudicada a execução desta sucumbência enquanto perdurarem as condições que motivaram o
deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. P. R. I. - ADV ADRIANA CRISTINA GALLO SAMPAIO OAB/SP 132876
- ADV IRENE BENATTI OAB/SP 99203 - ADV JOAO IGNACIO DE SOUZA OAB/SP 60336 - ADV RAMON CORREA DA SILVA
OAB/SP 239250
566.01.2007.015432-0/000000-000 - nº ordem 1451/2007 - Declaratória (em geral) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTIL SA X LUCIANO ALVES DA ROCHA - Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência
da ação, objeto da petição de fls.48 e em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 267, inc. VIII,
do CPC. Transitada esta em julgado, e recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as anotações de
estilo. P.R.I. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 - ADV GRACIANE GARCIA RODRIGUES DE SOUZA OAB/SP
243475
566.01.2007.017200-6/000000-000 - nº ordem 1652/2007 - Execução de Título Extrajudicial - SUPERMERCADOS JAU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º