TJSP 13/11/2009 -Fl. 1501 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 595
1501
Ofício Criminal REL. 70/09
Processo nº.: 219.01.2008.002829-8/000000-000 - Controle nº.: 379/2008 - Partes: GABRIELA ANGELA TEIXEIRA X DENIS
CUSTODIO DA SILVA - Fls.: 83 a 86 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para, com fulcro no inc. II do art.
386 do CPP, absolver o réu DENIS CUSTÓDIO DA SILVA, já devidamente qualificado acima, da acusação de ter cometido o
crime tipificado no art. 147 c/c art. 71 (reiteradas vezes), ambos do Código Penal.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com as diligências de praxe.P.R.I.C. - Advogados: RENATO PANACE - OAB/SP nº.:43840; RICARDO ALEXANDRE DE
OLIVEIRA - OAB/SP nº.:264608;
Processo nº.: 219.01.2007.000693-9/000000-000 - Controle nº.: 121/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO VIEIRA
CARDOSO - Fls.: 192 a 192 - Vistos Considerando-se que o réu também não foi localizado, abra-se nova vista ao M.P. Int. Advogados: PAULO ANDRE PEDROSA - OAB/SP nº.:127984;
Processo nº.: 219.01.2001.003810-8/000000-001 - Controle nº.: 287/2001 - Partes: Justiça Pública X ERICA MOREIRA
MACHADO - Fls.: 450 a 450 - Vistos, Ante a certidão de fls. 447, informando que até a presente data não houve resposta ao ofício
expedido à Delegacia de Polícia local para formal indiciamento da acusada, muito embora date de mais de dois anos, reitere-se,
com a observância de trinta dias para resposta.No mais, defiro cota retro. Expeça-se o necessário para seu cumprimento. Sem
prejuízo, intime-se o Defensor constituído a apresentar Defesa, nos termos do artigo 396 do C.P.P. Int. - Advogados: REINALDO
COSTA MACHADO - OAB/SP nº.:124675;
Processo nº.: 219.01.2003.001941-1/000000-000 - Controle nº.: 265/2003 - Partes: Justiça Pública X ROBERTO DA SILVA e
outros - Fls.: 251 a 251 - Vistos. Havendo dúvidas quanto a intenção ou não de recorrer, expeça-se nova carta precatória para
intimação do réu da r. sentença. Int. - Advogados: CRISTIANE GRANADO GRANDINETTI - OAB/SP nº.:148667;
Processo nº.: 219.01.2000.002882-0/000000-001 - Controle nº.: 98/2000 - Partes: Justiça Pública X ADILSON CESARINO
BRAGA JUNIOR - Fls.: 391 a 391 - Vistos, Defiro cota retro. Expeçam-se ofícios, conforme requerido pelo M.P. nos itens a e b.
Int. - Advogados: LUIZ CARLOS SANDRI - OAB/RS nº.:31674;
Processo nº.: 219.01.2003.001880-7/000000-001 - Controle nº.: 227/2003 - Partes: Justiça Pública X ROSEMARI CESAR Fls.: 356 a 356 - Vistos, Arbitro os honorários advocatícios do Defensor nomeado em 100% sobre o valor da tabela do convênio
existente entre a OAB/Defensoria. Expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - Advogados: LUIS ROBERTO
FERNANDES - OAB/SP nº.:106589;
Processo nº.: 219.01.2007.001695-0/000000-000 - Controle nº.: 207/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELIONETE DE
SOUZA SILVA e outros - Fls.: 278 a 278 - Vistos, Fls. 275/277: Fica indeferido o rol de testemunhas apresentados quanto à
oitiva das co-rés, uma vez que o co-autor na prática de delito está impedido de testemunhar no processo em relação ao outro
co-autor do mesmo delito. Nesse rumo, cabe transcrever a jurisprudência: É nula a oitiva do co-réu como testemunha de
acusação, tratando-se de testemunho suspeito, que não pode respaldar uma condenação. (RJTACRIM 44/223). E ainda: TJSP:
Correição parcial. Matéria criminal. Co-réu arrolado como testemunha de outro acusado. Inadmissibilidade. Exclusão dele do
rol de testemunhas. Correição deferida. (JTJ 215/363). Assim, exclua-se do rol de testemunhas de fls. 277 as co-rés. No mais,
aguarde-se o decurso do prazo do edital de citação da co-ré Elionete, bem como reitere-se o ofício de fls. 253. Int. - Advogados:
FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA - OAB/SP nº.:214514;
Processo nº.: 219.01.2006.000611-6/000000-000 - Controle nº.: 69/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROBERTO
DOS SANTOS PEREIRA e outro - Fls.: 381 a 381 - Vistos Ante a certidão de fls. 380vº informando que já foi tentada a localização
da testemunha Janildo no endereço mencionado pela Defensora às fls. 379vº, reconsidero o despacho de fls. 380. Manifeste-se
a Advogada do réu José Roberto acerca da testemunha supra, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Int. - Advogados:
EZIQUIEL VIEIRA - OAB/SP nº.:101563; FERNANDA DE MORAES - OAB/SP nº.:207300; GERSON PENICHE DOS SANTOS OAB/SP nº.:165061;
Processo nº.: 219.01.2008.002389-7/000000-000 - Controle nº.: 351/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIO RIBEIRO
JUNIOR - Fls.: 254 a 254 - Vistos Necessária a conversão do julgamento em diligência para manifestação do M.P. acerca da
alegada nulidade, bem como dos documentos juntados pela Defesa. Após, tornem conclusos. Int. - Advogados: EUCLYDES
MARCONDES - OAB/SP nº.:16917;
Processo nº.: 219.01.2008.000545-0/000000-000 - Controle nº.: 98/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL AUGUSTO
PINN - Fls.: 94 a 94 - Vistos, As alegações trazidas em defesa preliminar confundem-se com o mérito e serão analisadas no
momento oportuno. Assim, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 20 de JANEIRO p.f. às 16:00 h.
Intimem-se para comparecimento, deprecando-se e requisitando-se, se necessário. Int. - Advogados: ROSANGELA APARECIDA
DO NASCIMENTO - OAB/SP nº.:74743;
Processo nº.: 219.01.2009.000311-7/000000-000 - Controle nº.: 40/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO WANDER
TORRES e outros - Fls.: 307 a 307 - Vistos, Defiro cota retro. Expeça-se ofício, com cópia do laudo de fls. 160/162, a fim de
que os peritos esclareçam o requerido pelo M.P. Int. - Advogados: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES - OAB/SP
nº.:218476;
Processo nº.: 219.01.2009.000020-4/000000-000 - Controle nº.: 141/2009 - Partes: LUIZA APARECIDA DA SILVA X RODRIGO
MARTINS DOS SANTOS - Fls.: 78 a 78 - Vistos Ante a certidão de fls. 76vº e, ainda, para evitar futura arguição de cerceamento
de Defesa, concedo à Advogada do réu o prazo de cinco dias para apresentação do rol de testemunhas que deveria ter sido
apresentado com a Defesa preliminar, sob pena de preclusão, uma vez que não basta mencionar apresentará suas testemunhas
independentemente de intimação. Int. - Advogados: JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES - OAB/SP nº.:217188;
Processo nº.: 219.01.2009.002941-6/000000-000 - Controle nº.: 339/2009 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] A. L.
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