TJSP 10/11/2009 -Fl. 288 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano III - Edição 592
288
A DOUTORA MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA MMª JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA DA
COMARCA DE EMBU,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu ALTAMIR BEGALI,
vulgo Alemão, RG. nº 14.075.961/SP, solteiro, nat. de Arapongas/PR, nasc. aos 09/03/61, Técnico em Refrigeração, filho de
João Altamiro Begali e de Odete de Moraes Begali, e que residia à Rua Ursa Maior, 507 Jd. Do Colégio Embu/ ou a Rua Juruá,
antigo nº 14 atual nº 32 ou a Rua Ubiratan, nº 09 ambos no Pq. Pirajussara Embu/SP, que atualmente encontra-se em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo Cartório tramitam os autos da ação penal nº 32/06, que lhe move a Justiça
Pública por infração do artigo 168, caput, do Código Penal, ficando pelo presente edital CITADO e INTIMADO, nos termos
do artigo 396, do CPP., com redação dada pela Lei nº 11.719/08, para que no prazo de 10 (dez) dias, responda a acusação,
podendo em sua resposta, argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos, justificações e
especificar as provas pretendidas, podendo ainda, arrolar testemunhas em número máximo de oito (08), mencionando se a(as)
testemunha(s) arrolada(s) é(são) presencial(ais) dos fatos ou se sobre os fatos em si, podem algo dizer, uma vez que não serão
ouvidas as testemunhas de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nada acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia
ao acusado, sendo que é deles que o réu se defende no processo penal, ficando facultada a juntada de declarações bem como
acompanhar(em) o processo nos termos e atos, na conformidade da seguinte denúncia, e assim resumidos: Consta queno dia
30/11/2005, em horário incerto, na Rua Ursa Maior, nº 507 Jd. Do Colégio Embu/SP, ALTAIR BEGALI, qualificado nos autos,
apropriou-se, em razão de profissão, de coisa alheia móvel, de que tinha a posse ou a detenção, consistente em uma máquina
de lavar roupas da marca Brastemp, modelo Clean Top Load 110 Br, de propriedade de José Henrique da Silva. Segundo o
apurado, a vítima adquiriu a referida máquina, contudo a mesma apresentou problemas técnicos. A vítima então, solicitou os
serviços do denunciado que trabalha como técnico. Posteriormente, o denunciado retirou a máquina de lavar da residência da
vítima para que fosse arrumada. Passados cinco meses a vítima procurou o denunciado para retirar o objeto, contudo o mesmo
afirmou que havia vendido a lavadora. E, como não tenha sido encontrado pelo Oficial de Justiça, expediu-se o presente edital
com o prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei. Embu, 09 de novembro de 2009.
2ª Vara Criminal
PODER JUDICIARIO
SÃO PAULO
“ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS
A Dra. Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Embu, nas formas da lei, etc.
Faz Saber aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos do artigo 439, § único do Código
de Processo Penal, que na forma da lei, foi organizado o quadro DEFINITIVO do Senhores Jurados, que deverão servir durante
o próximo ano de 2010, no Tribunal do Júri desta Comarca de Embu, conforme segue:
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória
idoneidade.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça,
credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do
juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (NR)
Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas,
faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR)
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ABEL CARLOS DOS SANTOS - ASSIST. OPERACIONAL I
ACACIA SANTOS DE ALMEIDA DA PAIXÃO - ASSISTENTE PEDAGOGICO
ADEIDES FAGUNDES DE SOUSA - ASSISTENTE OPERACIONAL I
ADELAIDE APARECIDA DE LOURDES SIMPLICIO - AUX. DE DESENVOLVIMENTO
ADELIA MENDES DE SANTANA - ASSIST. DE SUPORTE I
ADELINO MOREIRA DE JESUS - ESTUDANTE
ADEMILSON CONSERVA DA SILVA -MOTORISTA
ADEMIR LUCAS PEREIRA - OUTROS
ADENILDE RODRIGUES DE LIMA - FISCAL I
ADMARIA ROCHA DAVID - ASSISTENTE TÉCNICO ADM. I
ADRIANA APARECIDA AFONSO FIGUEIREDO - PROFS. EDUC. BÁSICA I
ADRIANA DE AZEVEDO ROSA ROLDAN
ADRIANA GOIS DE JESUS - DONA DE CASA
ADRIANO BARBOSA JUNIOR - MONITOR DE ALUNOS
ADRIEL GUERRA LIMA - MONITOR DE ALUNOS
AIDA REJANE DE LIMA PEREIRA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AIER BAQUETTE - MÉDICO PLANTONISTA
AILTON AMORIM DE SOUZA - MÉDICO PLANTONISTA
ALAIDE JOSÉ FERREIRA - ASSISTENTE OPERACIONAL I
ALBERTO HIROKISO - FISCAL I
ALCEU GUEN YUKIHARA - MÉDICO PLANTONISTA
ALCIONE APARECIDA MERCANTE DE OLIVEIRA - SUPERVISOR DE ENSINO
ALDENIR BARROS DE LIMA - MOTORISTA
ALESSANDRA AMARO BARBOSA - DONA DE CASA
AMELIA MENDES RAMALHO GUERMANDI - DENTISTA I - 40 HS
ALEXANDRE COSTA NEPOMUCENO - OUTROS
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