TJSP 06/11/2009 -Fl. 832 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 590
832
1420/1422/1424
Nº 990.09.115061-4 - Apelação - Mococa - Apelante: Alexandre Aparecido Soares - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão, tãosomente para alterar o regime penitencial para o semiaberto. V. U. - Advs: PRISCILA PISANI DA SILVA (OAB: 205643/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.119858-7 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Gisleno Ferreira da Silva - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.123531-8 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Eder Moura Lima - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: RENÊ
ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.126475-0 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado: Rodrigo Aparecido Dourado dos Santos - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO (OAB: 84057/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.04.061271-3 (00820426.3/4-0000-000) - Apelação - Novo Horizonte - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Kleber
Idalicio Novais Santos - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO APELADO KLEBER IDALÍCIO NOVAIS SANTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. - Advs:
Emerson Leandro Correia Pontes (dativo) (OAB: 163714) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.04.070949-0 (00826078.3/9-0000-000) - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Alisson Luiz de Queiroz - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
ALISSON LUIZ DE QUEIROZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. - Advs: Candida Augusta
Ambiel (OAB: 156265) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.04.078806-4 (00859533.3/2-0000-000) - Apelação - Valinhos - Apelante: Francisco Jose Andrade Junior - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
FRANCISCO JOSÉ ANDRADE JÚNIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C.C. ARTIGOS 109, INCISO V, E 110, §
1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. - Advs: Orestes Bacchetti Junior (OAB: 139203) (Defensor Constituído) - Anamaria Sanches
dos Santos (OAB: 136050) (Defensor Constituído) - Alex Sandro de Oliveira (OAB: 185583) (Defensor Constituído) - Eduardo
Jose Fumis Faria (OAB: 110659) (Defensor Constituído) - Damaris Barbosa Campos do Nascimento (OAB: 111795) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.05.008033-1 (00857821.3/2-0000-000) - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Ministério Público - Apelado:
Donizetti Aparecido de Oliveira - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO
AO APELO ACUSATÓRIO E JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DONIZETTI APARECIDO DE OLIVEIRA, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, IV, DO CP. - Advs: Julieta Aparecida da C C dos Santos (OAB: 88886/SP) - João Mendes Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.007340-0 (01026923.3/5-0000-000) - Apelação - Taubaté - Apelante: Lucilene Leite da Silva e outro - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO AOS APELOS PARA SE
ABSOLVER LUCILENE LEITE DA SILVA, ROBSON PEREIRA DOS SANTOS E JONAS FELIPE DA SILVA, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 386, VII, DO CPP, DEVENDO-SE EXPEDIR ALVARÁS DE SOLTURA, SE POR AL. - Advs: Valdemir Eduardo Neves
(OAB: 109122/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.054717-8 (00955935.3/7-0000-000) - Apelação - Colina - Apelante: Francisco Carlos Alves - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Christiano Kuntz - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
SOMENTE PARA SE FIXAR O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
IMPOSTA AO RÉU - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.076859-0 (00907300.3/3-0000-000) - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Sandro Bento Ribeiro Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Francisco Menin - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO E 13 DIAS-MULTA, VALOR UNITÁRIO MÍNIMO,
E PARA FIXAR O REGIME SEMIABERTO PARA O SEU CUMPRIMENTO - Advs: Pericles Rocha Santos (OAB: 63320/SP) - João
Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.082438-4 (00915321.3/2-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Eduardo Leonel - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Francisco Menin - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA,
AFASTAR A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, REDUZIR AS PENAS A 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSÃO
E 6 DIAS-MULTA, VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, FIXAR O REGIME PRISIONAL ABERTO E, DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, EX VI DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE E 109, INCISO V, DO MESMO
DIPLOMA LEGAL - Advs: Maercio Balbino Santos (OAB: 174765/SP) - Paulo Afonso Machado (OAB: 179674/SP) - João Mendes
- Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.082972-6 (00915856.3/3-0000-000) - Apelação - Nova Granada - Apelante: Nivaldo Ferreira dos Santos - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C.C. OS ARTIGOS 109, INCISO VI, E 110, §
1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. - Advs: Eduardo Miranda Gomide (OAB: 113101/SP) - Patricia Ferreira Gil (OAB: 198833/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º