TJSP 15/10/2009 -Fl. 666 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 576
666
data de nascimento: 01/09/1968 FEMININO auxiliar de escritório e assemelhados - JAKELINE ALEIXO DE OLIVEIRA título de
eleitor nº 374803750175 data de nascimento: 04/07/1990 FEMININO, estudante - JOANA SIMIAO NEVES título de eleitor nº
113105340272 data de nascimento: 22/06/1977 FEMININO, dona de casa - JOAO FERREIRA FILHO título de eleitor nº
141545390191 data de nascimento: 04/06/1958 MASCULINO, mecânico de manutenção - JONATHAN OLIVEIRA SANTOS título
de eleitor nº 379155650167 data de nascimento: 28/03/1989 MASCULINO, estudante - JORGE LUIS ALMEIDA DOS SANTOS
título de eleitor nº 091395180566 data de nascimento: 04/12/1981 MASCULINO, motorista de transporte de carga - JOSE
ERNANY DA SILVA PEREIRA título de eleitor nº 053993950701 data de nascimento: 06/06/1983 MASCULINO, estudante JOSE TONNY RILMA PEREIRA DE ALMEIDA título de eleitor nº 063942200787 data de nascimento: 25/09/1984 MASCULINO,
técnico de contabilidade e assemelhados - JOSEFA LUSIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA SILVA título de eleitor nº 273645120191
data de nascimento: 04/05/1971 FEMININO, dona de casa JOSEFA NUNES DA SILVA título de eleitor nº 379157090183 data de
nascimento: 19/11/1990 FEMININO, estudante - JOSIVALDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE título de eleitor nº 033661251716
data de nascimento: 30/10/1986 MASCULINO, operador de aparelhos de produção industrial - JOYCE SOUSA GONZAGA título
de eleitor nº 374803870116 15/04/1990 data de nascimento: FEMININO, estudante LUCIMAR PAULO DOS SANTOS TRINDADE
título de eleitor nº 379155880159 data de nascimento: 09/09/1978 FEMININO, dona de casa - MARCELO DOS SANTOS BENITO
título de eleitor nº 379155930116 data de nascimento: 14/09/1990 MASCULINO, estudante - MARIA DE FATIMA FELINTO DE
SOUSA título de eleitor nº 262305190141 data de nascimento: 06/03/1968 FEMININO, empregada doméstica - MISAQUE
MIGUEL DE OLIVEIRA título de eleitor nº 092492230116 data de nascimento: 29/06/1960 MASCULINO, motorista de transporte
de passageiros - NADJA CRISTIANE BORGES DA SILVA título de eleitor nº 041663450841 data de nascimento: 28/11/1974
FEMININO, vendedora - NATALI CRISTINA FERREIRA DHOLY título de eleitor nº 379155950183 data de nascimento: 05/09/1990
FEMININO, estudante - OSMAR PEREIRA DE ALMEIDA título de eleitor nº 052398630531 data de nascimento: 08/07/1967
MASCULINO, motorista de transporte de passageiros - PAULO RICARDO SANTOS DE SOUZA título de eleitor nº 379154410124
data de nascimento: 18/04/1990 MASCULINO, estudante - PRISCILA ARAUJO BARBOSA título de eleitor nº 344736210116 data
de nascimento: 08/09/1988 FEMININO, cabelereira - PRISCILLA BATISTA DOS SANTOS título de eleitor nº 379158310116 data
de nascimento: 26/05/1990 FEMININO, estudante - RAFAEL WILLIAN SILVA CRUZ título de eleitor nº 379156830116 data de
nascimento: 24/06/1990 MASCULINO, estudante - REGINALDO GOMES DOS SANTOS título de eleitor nº 111271260566 data
de nascimento: 25/05/1984 MASCULINO, carpinteiro, marceneiro e assemelhados - REJANE SEVERINA DE LUNA SANTANA
título de eleitor nº 055271850850 data de nascimento: 17/07/1981 FEMININO, dona de casa - ROBERTO CARLOS PINHEIRO
LEÃO título de eleitor nº 193681350183 data de nascimento: 18/11/1965 MASCULINO, vigilante - ROSIMAR LOPES
NASCIMENTO título de eleitor nº 374803620159 data de nascimento: 06/04/1990 FEMININO, manicure e maquiador - ROZIENE
SOUSA DOS SANTOS título de eleitor nº 379156110132 data de nascimento: 18/09/1990 FEMININO, dona de casa - SILVANETE
TEIXEIRA GOMES título de eleitor nº 124209880523 data de nascimento: 05/04/1984 FEMININO, vendedora - TATIANE
FERREIRA DE SOUZA título de eleitor nº 379160510108 data de nascimento: 04/09/1978 FEMININO, dona de casa - THIALEN
LUCIANO DA SILVA título de eleitor nº 379154180183 data de nascimento: 15/01/1990 MASCULINO, estudante - VALDEMIR
AFONSO DA SILVA título de eleitor nº 216953230159 data de nascimento: 17/11/1978 MASCULINO, vigilante - VALQUIRIA
CONCEIÇÃO DOS SANTOS título de eleitor nº 379158380183 data de nascimento: 26/05/1989 FEMININO, estudante - VIVIANE
DA SILVA CORREIA título de eleitor nº 374804050124 data de nascimento: 04/08/1986 FEMININO, trabalhador de artes gráficas
- ZARCORIA EULINA DA SILVA título de eleitor nº 051616070760 data de nascimento: 18/04/1982 FEMININO, dona de casa - Tudo em conformidade com os artigos 436 a 446 da Lei 11.689 de 09 de junho de 2008, que seguem transcritos: Seção
VIII - Da Função do Jurado - Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18
(dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado
em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.§ 2o A recusa
injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com
a condição econômica do jurado. (NR)Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:I o Presidente da República e os Ministros
de Estado;II os Governadores e seus respectivos Secretários;III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias
Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais;V os Magistrados e membros do Ministério Público
e da Defensoria Pública;VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;VII as autoridades
e os servidores da polícia e da segurança pública;VIII os militares em serviço ativo;IX os cidadãos maiores de 70 (setenta)
anos que requeiram sua dispensa;X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)Art. 438. A recusa ao
serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena
de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício
de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria
Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos
princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço
público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o
julgamento definitivo. (NR)Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em
igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como
nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário
do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer
no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez)
salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)Art. 443. Somente será aceita escusa
fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento
da chamada dos jurados. (NR)Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada
na ata dos trabalhos. (NR)Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente
nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (NR)Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os
dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste
Código. (NR). O presente edital será publicado e afixado na forma da lei. Jandira , 10 de novembro de 2008.
Impresso pelo SGC
2ª Vara
(retr,3dlct.000, 14/10/2009)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º