TJSP 31/08/2009 -Fl. 2117 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 545
2117
Recurso nº 14/05 CRIME Ref. Proc. 136/03 - 3º Vara Judicial de Santa Cruz do Rio Pardo. JUSTIÇA PUBLICA e SERGIO
FLEURY MORAES x RECIPROCAMENTE. Súmula: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária
- Ourinhos, por votação unânime, JULGAR EXTINTA a punibilidade do acusado com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código
Penal, nos termos do voto da relatora. ADVOGADO: RICARDO DOMINGUES SEABRA MALTA OAB: 83988.
Recurso nº 01/06 CRIME Ref. Proc. 283/03 - 3º Vara Judicial de Santa Cruz do Rio Pardo. LUIZ CARLOS PEDRO x
JUSTIÇA PUBLICA. Súmula: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por votação
unânime, JULGAR EXTINTA a punibilidade do acusado com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, nos termos do voto
da relatora. ADVOGADO: FERNANDO COSTA SALA OAB: 189553.
Recurso nº 03/06 CRIME Ref. Proc. 162/03 - 2º Vara Judicial de Santa Cruz do Rio Pardo. MAURICIO JOSE LORENZETTI
x JUSTIÇA PUBLICA. Súmula: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por
votação unânime, JULGAR EXTINTA a punibilidade do acusado com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, nos termos
do voto da relatora. ADVOGADO: SANDRA M. BOTELHO DE OLIVEIRA OAB: 179921
Recurso nº 38/06 CRIME Ref. Proc. 455/01 - 2º Vara Criminal de Piraju. JOAO BATISTA ALBINO x JUSTIÇA PUBLICA.
Súmula: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por votação unânime, JULGAR
EXTINTA a punibilidade do acusado com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, nos termos do voto da relatora.
ADVOGADO: LEONEL LOWANDE MENDES GONÇALVES OAB 19528
Recurso nº 88/06 CRIME Ref. Proc. 71/06 - 1º Vara Criminal de Ourinhos. EDISON DOS SANTOS JUNIOR x JUSTIÇA
PUBLICA. Súmula: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por votação unânime,
JULGAR EXTINTA a punibilidade do acusado com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, nos termos do voto da
relatora. ADVOGADO: MURILO DE ALMEIDA BASTOS OAB: 202857
Recurso nº 95/06 CRIME Ref. Proc. 218/05 Vara única de Ipauçu. AGUINALDO DOS SANTOS x JUSTIÇA PUBLICA.
Súmula: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por votação unânime, JULGAR
EXTINTA a punibilidade do acusado com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, nos termos do voto da relatora.
ADVOGADO: ISIDORO ALVES LIMA OAB: 48722.
Recurso nº 44/07 CRIME Ref. Proc. 145/05 - 2º Ofício Judicial da Comarca de Piraju.
WALCIR PACE x JUSTIÇA PUBLICA. Súmula: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária
- Ourinhos, por votação unânime, JULGAR EXTINTA a punibilidade do acusado com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código
Penal, nos termos do voto da relatora. ADVOGADO: HELIO CASSIO ARBEX DE CASTRO OAB: 118649.
Recurso nº 03/09 CRIME Ref. Proc. 449/07 - 1º Vara Judicial de Santa Cruz do Rio Pardo. DONATO FELIPE FERNANDES
x JUSTIÇA PUBLICA. Súmula: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por
votação unânime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do voto da
relatora. ADVOGADO: FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA OAB: 258124.
Recurso nº 07/09 CRIME Ref. Proc. 396/05 - 3º Vara Judicial de Santa Cruz do Rio Pardo. ROBERTO CAMBUHY x JUSTIÇA
PUBLICA. Súmula: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por votação unânime,
manter a sentença pelos próprios fundamentos, consignando que, em razão da reconciliação entre as vitimas e o réu, a Turma
entendeu por bem CONVERTER a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, consistente na entrega de uma cesta
básica para entidade assistencial que vier a indicar o Juízo de Origem.ADVOGADO: GUILHERME FONTANA OAB: 239074.
Recurso nº 09/09 CRIME Ref. Proc. 43/08 - 1º Vara Judicial de Piraju. CARLOS ALBERTO MIRANDA x JUSTIÇA PUBLICA.
Súmula: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por votação unânime, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do voto da relatora. ADVOGADO:
CRISTIANA REGINA DOS SANTOS OAB: 179060
Hábeas Corpus nº 16/05 CRIME Ref. Proc. 43/01 - Vara Distrital de Ipauçu. JULIO CESAR ALVES x MM JUIZA DA VARA
DISTRITAL DE IPAUÇU COMARCA DE SCRPARDO. Súmula: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição
Judiciária - Ourinhos, por votação unânime, JULGAR EXTINTA A AÇÃO PENAL, com fundamento no artigo 109, inciso V, do
Código Penal, nos termos do voto do relator. ADVOGADO: HOMELL ANTONIO MARTINS PEDROSO OAB: 164345
Recurso nº 73/06 CRIME Ref. Proc. 20/04 - 1º Vara Judicial de Santa Cruz do Rio Pardo.JUSTIÇA PUBLICA x WILLIAN
APARECIDO DA SILVA. Súmula: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por
votação unânime, JULGAR EXTINTA A AÇÃO PENAL, com fundamento no artigo 109, inciso V, do Código Penal, nos termos do
voto do relator. ADVOGADO: ANTONIO JOSE PELEGATI OAB: 83206.
Recurso nº 76/06 CRIME Ref. Proc. 149/05 - 2º Vara Criminal de Ourinhos. SEBASTIANA PEDROSO DARIO x ELIANA
LUCIO G. PAZIANOTO e MARIO SERGIO PAZIANOTO. Súmula: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição
Judiciária - Ourinhos, por votação unânime, JULGAR EXTINTA A AÇÃO PENAL, com fundamento no artigo 110, §1º, do Código
Penal, cumulado com o artigo 114 do mesmo diploma legal, nos termos do voto do relator. ADVOGADOS: ROBERTO ZANONI
CARRASCO OAB: 120071 e ALCIDES ALVES DE MORAES OAB 74821.
Recurso nº 86/06 CRIME Ref. Proc. 174/05 - 2º Vara Judicial de Piraju.ROQUE ROBERTO DA SILVA x JUSTIÇA PUBLICA.
Súmula: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por votação unânime, JULGAR
EXTINTA A AÇÃO PENAL, com fundamento no artigo 110, §1º, do Código Penal, cumulado com o artigo 109, inciso VI, do
mesmo diploma penal, nos termos do voto do relator. ADVOGADOS: JANA LUCIA DAMATO OAB: 179877.
Recurso nº 25/07 CRIME Ref. Proc. 192/05 - 2º Vara Judicial de Piraju. ROGERIO MARTINS VILAS BOAS x JUSTIÇA
PUBLICA. Súmula: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por votação unânime,
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