TJSP 21/05/2009 -Fl. 1745 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 477
1745
Contratante deve ser feito responsável pelos danos que causar à outra parte, então, seria desairoso liberá-lo antecipadamente,
sem que antes obtenha, em definitivo, a anulação do contrato (ou da cláusula do contrato). Isso eqüivaleria a violentar o
ato jurídico e, mais grave, fazê-lo sem assegurar ao outro contratante nenhuma modalidade de ressarcimento específico,
dispensando, inclusive, sua defesa, por antecipação. Não há boa doutrina, tampouco jurisprudência sadia, que possa amparar
semelhante solução. Ao contrário da sadia interpretação dos contratos em geral deve resultar a responsabilidade do contratante,
não sua liberação, mormente mediante liminares ou antecipações tutelares. Deve ele, em princípio suportar as conseqüências
jurídicas e legais do contrato, com a conservação dos seus efeitos, desde que não evidentemente contrários à ordem jurídica
- e isso ao menos até que obtenha, se caso, o direito de “adaptar” o contrato às normas que entenda mais favoráveis aos seus
particulares interesses, ainda que não possam corresponder inteiramente ao interesse do outro contratante.” Indeferido o pedido
de antecipação de tutela, CITE-SE o Banco requerido nos termos da Lei, depositando o autor previamente a taxa respectiva.
Int.. - ADV ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSÉ OAB/SP 217441
405.01.2009.004534-7/000000-000 - nº ordem 257/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE ALVES DE SOUZA
X BANCO BRADESCO S/A - Em cumprimento ao Comunicado nº 1307/07, procedo a intimação do(a) autor(a), via imprensa
oficial, para que no prazo legal manifeste-se sobre a contestação. - ADV ANA MARIA OTTONI SAKAI OAB/SP 176592 - ADV
PAULO DORON REHDER DE ARAUJO OAB/SP 246516 - ADV RENATO BARICHELLO BUTZER OAB/SP 275944
405.01.2009.004618-5/000000-000 - nº ordem 262/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - PAULO DA COSTA CHAVES
X ANTONIO SOARES GUIMARAES - Fls. 47 - Recolha o réu a taxa da carteira previdenciária dos advogados em 48,00 horas.
Defiro o pedido de purgação da mora feita pela requerida (fls.23/25) e pelo valor que entender devido, devidamente atualizado,
no prazo de 15 (quinze) dias. O réu fica intimado através de seu procurador. Ciência ao réu do cálculo do débito apresentado
pelo autor a fl.46. Int.. - ADV CECY APARECIDA DA COSTA CHAVES OAB/SP 117197 - ADV PAULO ROBERTO ANTONINI
OAB/SP 185684
405.01.2009.004845-7/000000-000 - nº ordem 272/2009 - Declaratória (em geral) - MARIA DE FATIMA MARQUES X
BANCO SANTANDER S A - Fls. 75 - Diante da petição e documentos (fls.34/43), intime-se o réu, por via postal, para cumprir
o determinado a fl. 13, abstendo-se de efetuar os descontos na conta corrente da autora com relação ao contrato indicado
na petição inicial, sob as penas da lei. Int.. - ADV SANDRO FERREIRA LIMA OAB/SP 188218 - ADV VANESSA FERNANDA
PRUDENTE BELTRAME OAB/SP 282265 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV FERNANDA ROSELI
ZUCARE ALFIERI OAB/SP 187520
405.01.2009.004844-4/000000-000 - nº ordem 273/2009 - Declaratória (em geral) - MARIA DE FATIMA MARQUES X BANCO
SANTANDER S.A - Fls. 64 - Regularize a autora a petição (fl.20), assinando-a. Sem prejuízo e diante da petição e documentos
(fls.19/28), intime-se o réu, por via postal, para cumprir o determinado a fl.12, abstendo-se de efetuar os descontos na conta
corrente da autora com relação ao contrato indicado na petição inicial, sob as penas da lei. Int.. - ADV SANDRO FERREIRA
LIMA OAB/SP 188218 - ADV VANESSA FERNANDA PRUDENTE BELTRAME OAB/SP 282265 - ADV MARCIO PEREZ DE
REZENDE OAB/SP 77460 - ADV FERNANDA ROSELI ZUCARE ALFIERI OAB/SP 187520
405.01.2009.004846-0/000000-000 - nº ordem 274/2009 - Declaratória (em geral) - MARIA DE FATIMA MARQUES X
BANCO SANTANDER S A - Fls. 61 - Diante da petição e documentos (fls.22/29), intime-se o réu, por via postal, para cumprir
o determinado a fl.15, abstendo-se de efetuar os descontos na conta corrente da autora com relação ao contrato indicado
na petição inicial, sob as penas da lei. Int.. - ADV SANDRO FERREIRA LIMA OAB/SP 188218 - ADV VANESSA FERNANDA
PRUDENTE BELTRAME OAB/SP 282265 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV FERNANDA ROSELI
ZUCARE ALFIERI OAB/SP 187520
405.01.2009.004847-2/000000-000 - nº ordem 275/2009 - Declaratória (em geral) - MARIA DE FATIMA MARQUES X
BANCO SANTANDER S.A - Fls. 62 - Diante da petição e documentos (fls.16/22), intime-se o réu, por via postal, para cumprir
o determinado a fl.13, abstendo-se de efetuar os descontos na conta corrente da autora com relação ao contrato indicado
na petição inicial, sob as penas da lei. Int.. - ADV SANDRO FERREIRA LIMA OAB/SP 188218 - ADV VANESSA FERNANDA
PRUDENTE BELTRAME OAB/SP 282265 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV FERNANDA ROSELI
ZUCARE ALFIERI OAB/SP 187520
405.01.2009.004848-5/000000-000 - nº ordem 276/2009 - Declaratória (em geral) - MARIA DE FATIMA MARQUES X
BANCO SANTANDER S A - Fls. 66 - Diante da petição e documentos (fls.23/30), intime-se o réu, por via postal, para cumprir
o determinado a fl.15, abstendo-se de efetuar os descontos na conta corrente da autora com relação ao contrato indicado
na petição inicial, sob as penas da lei. Int.. - ADV SANDRO FERREIRA LIMA OAB/SP 188218 - ADV VANESSA FERNANDA
PRUDENTE BELTRAME OAB/SP 282265 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV FERNANDA ROSELI
ZUCARE ALFIERI OAB/SP 187520
405.01.2009.004849-8/000000-000 - nº ordem 277/2009 - Declaratória (em geral) - MARIA DE FATIMA MARQUES X
BANCO SANTANDER S A - Fls. 60 - Diante da petição e documentos (fls.16/24), intime-se o réu, por via postal, para cumprir
o determinado a fl.14, abstendo-se de efetuar os descontos na conta corrente da autora com relação ao contrato indicado
na petição inicial, sob as penas da lei. Int.. - ADV SANDRO FERREIRA LIMA OAB/SP 188218 - ADV VANESSA FERNANDA
PRUDENTE BELTRAME OAB/SP 282265 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV FERNANDA ROSELI
ZUCARE ALFIERI OAB/SP 187520
405.01.2009.005112-1/000000-000 - nº ordem 291/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
ENGEMAN KAL TEC INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS - FL.24: procedo
à intimação do autor para ciência da juntada do mandado cumprido parcialmente (fls.19/23), em razão de não localizar o réu
PERRY CHARLES KEITH II. - ADV CHARLES MATEUS SCALABRINI OAB/SP 225627
405.01.2009.007682-0/000000-000 - nº ordem 405/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO COMINATORIA ISAAC BERGAMIM FELIX X CRUSAM CRUZEIRO DO SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA S/A - Fls. 214 - Proc. nº 405/09
Manifeste-se a ré sobre o pedido de desistência da ação feita pelo autor (fl. 213). Após, dê-se vista ao M.P. Int.. - ADV RENATA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º