TJPB 09/02/2023 -Fl. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 34) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0809097-62.2021.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE APELADA: LAURA EMÍLIA LOPES AGUIAR ADVOGADA:
THAÍS MOURA ESTRELA DANTAS, OAB/PB 18.441
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 35) APELAÇÃO
CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0811439-80.2020.8.15.0001. ORIUNDO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(S): ABIO FRASATO CAIRES – OAB/PB
20461. APELADA: FRANCISCA LINDOIA DINIZ FARIAS. ADVOGADO: ALMIR PEREIRA DORNELO – OAB/
PB 14927
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 36)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805878-31.2016.8.15.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. APELANTES: ESTADO DA PARAÍBA E PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. APELADO: NEIL
ARMSTRONG BERNARDINO DE FARIAS. ADVOGADO(S): EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ FILHO OAB/PB 16.495.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 37) APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0859448-92.2017.8.15.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. APELADO: RONIELLE CARNEIRO
CLAUDIO. ADVOGADO(S): VINÍCIUS RAMON FERNANDES SOARES, OAB/PB 23.031
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 38) REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0844757-39.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
AUTOR: FERNANDO GAIÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: ELOI CUSTODIO MENESES – OAB/PB 14469
RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 39) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801647-78.2015.8.15.0001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: GRANJA BOSQUE DA PRATA LTDA – ME E OUTROS ADVOGADO: SAULO MEDEIROS DA
COSTA SILVA - OAB PB 13657-A APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADA: TAMARA
FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI - OAB/PB 10.884
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 40) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0848873-54.2019.8.15.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. APELADA: MARIA DAS NEVES ALVES DE LIMA. ADVOGADO:
CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6003
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 41) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801918-50.2021.8.15.0301. ORIUNDO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL.
APELANTE(S): MARLUCIA DE SOUSA FERNANDES MENDES. ADVOGADO: ARISTOTELES LACERDA DA
NOBREGA – OAB/PB 16876 APELADO(S): BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADA: ANDREA
FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA – OAB/PB 21740
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 42) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0805250-78.2021.8.15.0251. ORIUNDO DA 4ª VARA MISTA DE PATOS. APELANTE(S): MUNICIPIO
DE PATOS. APELADO(S): BARBARA IANA DA SILVA. ADVOGADO: RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA –
OAB/PB 12421.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 43) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0827017-63.2021.8.15.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
APELANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA. APELADO(S): LUCINALDO DA SILVA ALVINO. ADVOGADO(S): ANNA
CATHARINA ANDRADE, OAB/PB 14.742.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 44) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800709-81.2022.8.15.0181. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE(S):
GENIVAL DOS SANTOS. ADVOGADO: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE – OAB/PB 26712 APELADO(S):
BRADESCO CAPITALIZACAO S/A. ADVOGADO(S): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR – OAB/RN
392-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 45) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800231-85.2022.8.15.0371. ORIUNDO DA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE:
MUNICIPIO DE SOUSA. APELADA: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(S): MARCELO
NEUMANN MOREIRAS PESSOA – OAB/RJ 110501.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 46) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800468-79.2022.8.15.0061. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA. APELANTE(S):
JOSÉ HUMBERTO ALEXANDRE DE BRITO. ADVOGADO: RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA – OAB/PB
20289 APELADO(S): MUNICÍPIO DE TACIMA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 47) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0803476-73.2021.8.15.0231 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE:
JURANDIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: OSCAR STEPHANO GONÇALVES COUTINHO, OAB/PB
13.552 APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADA: ANDREA FORMIGA D. RANGEL MOREIRA,
OAB/PE 26.687
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 48) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800234-36.2020.8.15.0201 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE INGÁ APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO 01: MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE PROCURADORA:
MICHELE TRINDADE MEDEIROS, OAB/PB 13.470 APELADO 02: SINDICATO DOS TRABALHADORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DO AGRESTE DA BORBOREMA – SINTAB ADVOGADA: ELÍBIA AFONSO DE
SOUSA RICARDO, OAB/PB 12.587
EMBARGADO: GLADSTONE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO –
OAB/PB 4350
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 57) APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0840180-86.2016.8.15.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE(S): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. APELADO(S): ANA STELA BENTO
MARINHO. ADVOGADO(S): DOUGLAS BRANDÃO DO NASCIMENTO, OAB/PB 17.064.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 58) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800244-12.2022.8.15.0201 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE
APELANTE: MARIA JACILDA BERNARDO GOMES ADVOGADO(A): ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO - OAB PB2045 APELADO(A): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR,
OAB/PB 17.314-A
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 59) REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0020744-48.2014.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
IMPETRANTE: VITOR PRADO FREIRE IMPETRADO: DELEGADO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 60) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0855960-27.2020.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
MARIA DAS NEVES BRASIL GUERRA ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES OAB PB10563 APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 61) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801796-67.2018.8.15.0131 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE:
DIEGO PEREIRA DIAS APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PB
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 62) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801119-30.2021.8.15.0261. ORIUNDO DA 2ª VARA MISTA DE PIANCÓ. APELANTE(S): EILZO
GALDINO NOGAIA. ADVOGADO(S): AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO – OAB/PB 17102. APELADO(S):
BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR – OAB/RN 392-A
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 63) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0004706-25.1995.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: RGM PEÇAS E
ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA. ADVOGADO: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES, OAB/PB
2.446 APELADO: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 64) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800618-23.2021.8.15.0311. ORIUNDO DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL. APELANTE(S):
FABIANO MARQUES DE SOUSA. ADVOGADO(S): HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO – OAB/PE
25252. APELADO(S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A. ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO
DOS SANTOS – OAB/PE 22718.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 65)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857021-25.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: MARCELO
MIGUEL ALVIM COELHO – OAB/SP 156.347 APELADO: PROCON-PB – AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: DEMÉTRIUS FAUSTINO DE SOUZA,
OAB/PB 8637
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 66) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801618-62.2020.8.15.0321 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA APELANTE:
BANCO PANAMERICANO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - OAB PB22177 APELADO: CLENILSON
DA TRINDADE SILVA ADVOGADO: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA – OAB/PB 10503
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 67) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800986-97.2022.8.15.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE:
MUNICÍPIO DE GUARABIRA ADVOGADO: NELSON DAVI XAVIER (OAB/PB Nº 10.611) APELADA: GRACIENE
MENESES DE SOUZA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB Nº 13.293)
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 68) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800809-71.2021.8.15.0601. ORIUNDO DA COMARCA DE BELÉM. APELANTE(S): DANILO
EMMANUEL TEIXEIRA JERÔNIMO. ADVOGADO: EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA – OAB/PB
25124 APELADO(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB
17314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 69) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0850385-38.2020.8.15.2001. ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA.
APELANTE(S): THAYRINE NATASCHA GOMES SANTIAGO. ADVOGADO(S): JOSÉ BEZERRA SEGUNDO –
OAB/PB 11868. APELADO(S): ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(S):
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE – OAB/SE 4800.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 70) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801505-56.2021.8.15.0521. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE(S):
BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB/SP 178033-A.
APELADO(S): TEREZINHA DOS SANTOS EVANGELISTA. ADVOGADO(S): EDMILSON ALVES DE AGUIAR
JUNIOR – OAB/PB 17058.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 71) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800326-16.2020.8.15.0071 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AREIA APELANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA APELADO: JOÃO FRANCISCO BATISTA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO: GUSTAVO MOREIRA, OAB/PB 16.825
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 49) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0805232-23.2022.8.15.0251 ORIGEM: 7ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADA: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO – OAB/PB
23733 APELADO: ANTÔNIO SOARES DA COSTA
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 72) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800814-76.2021.8.15.0251. ORIUNDO DA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE:
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA. APELADO(S): PEDRO SIDNEY LUCENA DOS SANTOS. ADVOGADO(S):
TIAGO DA NOBREGA RODRIGUES – OAB/PB 14692.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 50) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0859320-04.2019.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA APELANTE:
BRUNO MONTEIRO SOARES ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS – OAB/PB 25.053 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 73) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800838-44.2022.8.15.0001. ORIUNDO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE(S): MARIA DO SOCORRO LÚCIO. ADVOGADO(S): FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO
– OAB/RN 5164. APELADO(S): FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, REPRESENTADO PELO
BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB/PB 128341.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 51) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0055430-66.2014.8.15.2001. ORIUNDO DA ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. 1º
APELANTE(S): SAULO JOSÉ VELOSO DE ANDRADE. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA – OAB/PB 6.003. 2º APELANTE(S): GIANNE DE CARVALHO TEOTÔNIO MARINHO E OUTROS.
APELADOS: OS MESMOS.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 52) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800174-90.2021.8.15.0601. ORIUNDO DA COMARCA DE BELÉM. APELANTE(S): MUNICÍPIO DE
LOGRADOURO. APELADO(S): LUANA KELLE ALVES DA SILVA. ADVOGADO(S): RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO – OAB/PB 15857.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 53) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800527-58.2022.8.15.0161. ORIUNDO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ. APELANTE(S):
PEDRO ISAQUE PONTES NUNES, REP. POR SUA GENITORA, MARIA ANGÉLICA PONTES DE OLIVEIRA.
APELADO(S): ODON PEREIRA NUNES.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 54) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0804694-63.2018.8.15.2003. ORIUNDO DA 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE(S):
MARIANA DAS DORES BALBINO. ADVOGADO(S): FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA – OAB/PB
25251. APELADO(S): BANCO BMG S/A. ADVOGADA: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO –
OAB/PE 32766
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 55) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0836873-90.2017.8.15.2001. ORIUNDO DA 16ª VARA DA CAPITAL. APELANTE(S): MARLON
FERREIRA DE SOUZA, POR MEIO DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, MARINALVA FERREIRA DE SOUZA.
ADVOGADO(S): ANA RAQUEL DE SOUSA E SILVA COUTINHO – OAB/PB 11968. APELADO(S): BRADESCO
SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): SUELIO MOREIRA TORRES – OAB/PB 15477.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 56) EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0800162-40.2017.8.15.0141 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 74) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0803873-02.2016.8.15.0331. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE(S):
ESTADO DA PARAÍBA. APELADO(S): JOSINALDO BARBOSA DE SOUZA -ME.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 75) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0817980-80.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA APELADO: MARCELA BORGES VARANDAS ADVOGADO: WAGNER
VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 76) APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0858118-60.2017.8.15.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE(S): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. APELADO(S): SANDRA LÚCIA DA
SILVA. ADVOGADO(S): VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA, OAB/PB 19.965.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 77) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0802685-07.2021.8.15.0231 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE APELANTE: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB/PB 178.033-A APELADA:
MARIA DA GUIA SANTOS DA SILVA ADVOGADA: MELINA KELLY LELIS CUNHA - OAB/PB 23.866 E
OUTRO.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 78) APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800210-40.2020.8.15.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE(S): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. APELADO(S): MARINA SOARES DE
CASTRO QUIRINO. ADVOGADO(S): BRENDA MONIELY DE SÁ, OAB/PE 47702.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 79) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0804644-16.2022.8.15.0251. ORIUNDO DA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE(S):
ESTADO DA PARAÍBA. APELADO(S): JOSÉ PATRÍCIO DA SILVA FARIAS. ADVOGADO(S): CAIO MATHEUS
LACERDA RAMALHO – OAB/PB 26809.